| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3357 / 2003 |
| Date | 2003-12-03 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO CULTURAL E BENEFICIENTE DE COMUNICACAO COMUNITARIA TRIANGULO FM. |
| native_id | 2162 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
LEI N° 3.357, DE 3/12/03 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E BENEFICIENTE DE COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA TRIÂNGULO FM. A Câmara Municipal de Iturama aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - Fica declarada de utilidade pública a "ASSOCIAÇÃO CULTURAL E BENEFICIENTE DE COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA TRIÂNGULO FM", com sua sede na Rua Frutal, 721, Bairro Centro, nesta cidade, com seu Estatuto devidamente registrado sob n° 545, às tls. 236, do livro n° A2, do Serviço Registral de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas, desta Comarca, devidamente inscrita no CNPJ sob o n° 02.247.189./0001-47. Art. 20 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Iturama-MG,3 (três) de dezembro de 2003. VALDECIR PICHIONI Prefeito Municipal AUTOR: VEREADOR MILTON DIAS