norma nº 3358/2003

LEI N° 3.358, DE 12/12/03 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO DOS MOTOQUEIROS DE
ITURAMA-MG. 
A Câmara Municipal de Iturama aprova, e eu, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica declarada de utilidade pública a "ASSOCIAÇÃO DOS
MOTOQUEIROS DE ITURAMA/MG", com sua sede na Avenida Rio Grande, n° 1682,
Bairro Centro, nesta cidade, com seu Estatuto devidamente registrado sob n° 574, às fls. 253
vo, do livro n° A2, do Serviço Registral de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas
Jurídicas, desta Comarca, devidamente inscrita no CNPJ sob o n° 05.915.989/0001-87. 
Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama-MG, 12 de dezembro de 2003.
VALDECIR PICHIONI
Prefeito Municipal
AUTOR: VEREADOR JOSÉ PICHIONI