norma nº 3359/2003

LEI N° 3.359, DE 12/12/03 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
PASTORAL DA CRIANÇA. 
A Câmara Municipal de lturama aprova, e eu, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica declarada de utilidade pública a "PASTORAL DA
CRIANÇA", organismo de ação social da Conferencia Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB,
com seu Estatuto devidamente registrado sob n.o 14.839, do livro na A, do Cartório do 10
Oficio, do Registro Civil de Pessoas Jurídicas e Registro de Títulos e Documentos, da
Comarca de Curitiba, Paraná, devidamente inscrita no CNPJ sob o na 00.975.471/0001-15. 
Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama-MG, 12 de dezembro de 2003.
VALDECIR PICHIONI
Prefeito Municipal.
AUTORAS: VEREADORAS EVA MIRANDA E GISÉLIA FREITAS