norma nº 3360/2003

LEI N° 3.360, 23/12/03. 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
SUPLEMENTAR A SUBVENÇÃO
DESTINADA À ASSOCIAÇÃO DOS
UNIVERSITÁRIOS DE ITURAMA,
ESTADO DE MINAS GERAIS,
CONSTANTE DA LEI N° 3.286, DE 9 DE
DEZEMBRO DE 2002. 
A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, aprovou, e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar a verba de
subvenção constante da Lei número 3.286, de 9 (nove) de dezembro· de 2002, .' da Dotação
Orçamentária n°02.07.01.12.364.0137.2.029.3.3.50.43.01, em R$ 72.616,70 (setenta e dois
mil, seiscentos e dezesseis reais e setenta centavos), em favor da Associação dos
Universitários de lturama, Estado de Minas Gerais. 
Art. 2° A suplementação de que trata o artigo anterior, destina-se a
auxiliar a subvencionaria no transporte dos universitários, tendo em vista o aumento dos
combustíveis ocorrido nos últimos meses. 
Art. 3° Os recursos para fazerem frente à presente Suplementação serão
oriundos da anulação da seguinte dotação orçamentária:
02.07.01.12.361.0124.1.020.4.4.90.51.02 - Ampliação e Reforma Prédios Escola Ensino 
Fundamental.........................................................................................R$ 14.398,94 
02.07.01.12.361.0124.1.024.4.4.90.52.01 - Aquisição de Veículos para o Ensino 
Fundamental........................................................................................ R$ 10.000,00 
02.07.01.12.365.0122.1.18.4.4.90.052.01 Equipamentos e Material
Permanente para Pré-Escola................................................................R$ 13.027,00 
02.07.01.012.361.0124.2.056.3.3.90.30.01 - Material de Consumo em
Geral....................................................................................................R$ 35.190,76 
TOTAL............................................................................................... R$ 72.616,70 
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 
Iturama, 23 de dezembro de 2003.
VALDECIR PICHIONI
Prefeito Municipal.