norma nº 3361/2003

LEI N° 3361, 23/12/03. 
FIXA PAUTA DE VALORES VENAIS DE
IMÓVEIS PARA EFEITO DE CÁLCULO
DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE
BENS IMÓVEIS - ITBI - NO MUNICÍPIO
DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS
GERAIS. 
A Câmara Municipal, aprovou, e o Prefeito do Município de lturama,
Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais previstas no inciso 1, do Art. 69, da Lei
Orgânica Municipal, sanciona a presente Lei:
Art. 1° - A pauta de valores venais por m2 (metro quadrado) de imóveis
urbanos/rurais, situados na sede do Município de Iturama e no Distrito de A1exandrita, para
efeito de cálculo do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI - a partir do exercício
de 2004 (dois mil e quatro), será a constante da presente Lei. 
Art. 2° - Fica determinada a seguinte divisão setorial para aplicação da
pauta de valores a que se refere o artigo anterior:
I - ITURAMA – SEDE
LOGRADOUROSPERTENCENTES AO SETOR-l
Inicia-se no cruzamento da Av. Rio Grande com a Rio Bonito; segue pela Rua Rio Bonito até
a Rua Cel. José Felisberto; segue pelo lado esquerdo da Rua Cel. José Felisberto, até o
cruzamento com a Av. Prefeito Juca Pádua; segue por esta até o cruzamento com a Rua João
Ribeiro Rosa, sendo que no trecho entre o cruzamento da Av. Jaime Lacerda e Rua João
Ribeiro Rosa é somente na lateral direito da Av. Prefeito Juca Pádua; retoma por esta avenida
até o cruzamento com a Av. Juscelino Kubitschek; segue por esta Avenida até o cruzamento
com a Rua Canápolis; volta na mesma Av. Juscelino Kubitschek até a Rua Pirajuba; segue por
esta Rua até o cruzamento com a Av. Belo Horizonte, volta pela Rua Pirajuba, até a Av. Seis
Irmãos; segue por esta Av. até a Rua Monte Alegre, segue por esta Rua até a Av. Rio Grande,
segue por esta Av. até o ponto de inicio, ou seja, o cruzamento com Rua Rio Bonito. 
I.I Rua Odilon Antônio de Freitas, entre as Ruas Cel. José Felisberto e Av. João Mateus
Sampaio. 
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR- 02
Inicia-se no cruzamento da Rua Rio Bonito com a Av. Rio Grande; segue por esta Av. até a
Rua 27 de Dezembro; segue por esta Rua até a Av. Campina Verde; segue por esta Av.
Campina Verde até a Rua Santa Vitória; segue por esta Rua até a Rua Cel. José Felisberto. 
2. 1 - Inicia novamente no cruzamento da Av. Prefeito Juca Pádua com a Rua José Felisberto,
segue por esta Rua somente na lateral em que divide com o Bairro Nossa Senhora de Fátima
até o cruzamento com a Rua Rib. São Domingos; segue por esta Rua até a Av. João Mateus;
segue por esta rua pelo lado esquerdo até a Av. Pref. Juca Pádua; segue por esta até o trevo de
acesso 'a Av. Ayrton Senna do Brasil, retoma pela Av. Prefeito Juca Pádua até a Rua
Capinópolís; segue por esta Rua até a Av. Alexandrita; segue por esta Av. até o trevo da
entrada da cidade, retoma pela Av. Alexandrita até a Rua Capinópolís; segue por esta Rua pelo
lado esquerdo até a Av. Campina Verde; segue por esta Av. até a Rua Pirajuba; segue por esta
Rua pelo lado esquerdo até a Av. Rio Grande; segue por esta Av. até o cruzamento com a Rua
Monte Alegre. 
2.2 - Faz parte também deste setor as Avenidas Campina Verde, Belo Horizonte, Seis Irmãos,
Alencastro, Alexandrita e Juscelino Kubitschek, entre as Ruas São Paulo e Rua Santa Vitória;
Rua José Felisberto, somente do lado esquerdo no trecho entre a Rua São Paulo e Rua Rio
Bonito. 
2.3 - Avenida Prefeito Juca Pádua, somente no lado esquerdo, no trecho entre o cruzamento da
Avenida Jaime Lacerda e o cruzamento com a Rua João Ribeiro Rosa, segue ainda na Avenida
Prefeito Juca Pádua nas duas laterais, no trecho entre a Rua João Ribeiro Rosa e o cruzamento
com a Avenida João Mateus Sampaio. 
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR-03
Pertence a este setor a lateral direita da Rua Pirajuba, entre as Avenidas Mato Grosso e Rio
Grande; Ruas Monte Alegre, Cidade do Prata, ltuiutaba, Frutal, Ribeirão São Domingos e Rua
Rio Bonito e Rua 27 de Dezembro, entre as Avenidas Mato Grosso e Av. Rio Grande; Rua
Santa Vitória entre as avenidas Rio Paranaíba e Av. Campina Verde; Rua São Paulo, entre a
Av. Rio Grande e Rua Cel. José Felisberto. 
3.1 - Av. Mato Grosso, entre as Ruas 27 de Dezembro e Monte Alegre; a Avenida Rio
Paranaíba, entre Rua Monte Alegre e Rua Pirajuba; a Av. Rio Paranaíba entre as Ruas Santa
Vitória e Rua Cidade do Prata; os logradouros em torno da Praça Ângelo Tadeu Bruno (onde
está situado o Hospital do Povo); a Av. Rio Grande entre as Ruas São Paulo e Rua 27 de
Dezembro; Av. Campina Verde, Belo Horizonte, Seis Irmãos, Alencastro e Alexandrita entre
as Ruas Goiás e São Paulo; a lateral direita da Rua Cel. José Felisberto, entre as Ruas São
Paulo e Rua Ribeirão São Domingos; as avenidas Da Paz, Dona Francisca Justiniana de
Andrade e Boa Esperança, entre as Ruas Rio Bonito e Ribeirão São Domingos; e o lado
esquerdo da Av. João Mateus de Sampaio, entre as Ruas Rio Bonito e Ribeirão São
Domingos; Rua Centralina, entre a Av. Alexandrita e a Av. Rui Barbosa; a lateral direita da
Rua Gustavo Maia de Menezes no trecho entre a Av. Independência e o cruzamento com Av.
Tiradentes, segue ainda na Rua Gustavo Maia de Menezes no trecho entre o cruzamento da
Av. Tiradentes e Av. Prefeito Juca Pádua, compreendendo as duas laterais; Av. Marginal entre
a Av. Alexandrita e Av. Prefeito Juca Pádua; Av. prefeito Juca Pádua entre o trevo da Av.
Ayrton Senna ao trevo que dá acesso à Rodovia MG-255; e a Av. Juscelino Kubitschek; Av.
José Otoni de Miranda; Av. Jaime Lacerda; Av. Tupí; Av. João Mateus entre as Ruas
Capinópolís e Av. Marginal e a Rua B e Av. Rui Barbosa entre a Av. Juca Pádua e Av.
Marginal. 
3.2 - Rua Capinópolís em seu lado esquerdo, entre a Avenida Rio Grande e Avenida
Alexandrita; Avenidas Campina Verde, Belo Horizonte e Seis Irmãos, entre as Ruas
Capinópolís e Centralina. 
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR – 4
Avenida Mato Grosso, entre as Ruas 27 de Dezembro e Santa Vitória; a Av. Rio Paranaíba,
entre as Ruas Santa Vitória e Rua Goiás; Av. Rio Grande, entre Rua São Paulo e Rua 1° de
Janeiro; Av. Campina Verde entre as Ruas Goiás e Rua 10 de Janeiro; Av. Belo Horizonte,
entre as Ruas Armando Fratari e Av. da Saudade; Rua 10 de Janeiro, entre as Avenidas D.
Pedro I e José Bonifácio. 
4.1 - Rua Santa Vitória ente as Avenidas Mato Grosso e Avenida Rio Paranaíba; Rua São
Paulo, entre as avenidas Rio Paranaíba e Avenida Rio Grande; Rua Goiás, entre as avenidas
Rio Paranaíba e Alexandrita; Rua Armando Fratari entre as Avenidas Rio Grande e
Alexandrita; Rua ltapagipe entre as Avenidas Rio Grande e Belo Horizonte. 
4.2 - Faz parte também deste setor todo o Bairro Iturama Agropecuária. 
4.3 _ Inicia-se no cruzamento da Rua Cel. José Felisberto com a l4ia Santa Vitória; segue por
esta Rua até a Rua 27 de Dezembro; segue por esta até o trevo de acesso ao conj.hab. lturama -
I; segue pela Rua 4 até a Viela Sanitária; segue por esta até a divisa do Conj. lturama - 1, com
a Área de Expansão urbana; segue por esta até a divisa superior daquele Conjunto com a
mesma Área de Expansão Urbana; segue por esta até a Av. José de Freitas Nunes; segue por
esta até Av. Ayrton Senna do Brasil, segue por esta até a Rua Santa Lúcia; retoma pela mesma
Av. Ayrton Senna do Brasil até a Rua P do Conj. Habitacional Tiradentes; segue por esta até a
Av. João Mateus; segue por esta Av. pelo lado esquerdo até o cruzamento com a Rua 27 de
Dezembro, junto ao mencionado trevo. 
4.4 - Rua 27 de Dezembro entre a Rua Cel. José Felisberto e a Av. Boa Esperança; Av. da paz
entre, as Ruas Santa Vitória e Rua Rio Bonito; Av. D. Francisca Justiniana de Andrade, entre
as Ruas Santa Vitória e Rua Rio Bonito; Av. Boa Esperança, entre as 27 de dezembro e Rua
Rio Bonito. 
4.5 - Inicia-se no cruzamento da Av. Alexandrita com a Rua Papa Paulo VI; segue por esta
Rua até a Av. Tiradentes; segue por esta Av. até a Rua Gustavo Maia de Menezes, segue por
esta Rua pela lateral esquerda até o cruzamento com a Av. Independência, segue ainda na Rua
Gustavo Maia de Menezes em ambos os lados até a Av. Rio Grande; segue por esta Av. até a
Rua Centralina; segue por esta até a Av. Alexandrita. 
4.6 - As Avenidas Campina Verde; Belo horizonte; Seis Irmãos e Independência ente as Ruas
Centralina e Gustavo Maia de Menezes. 
4.7 - Avenida Rio Grande, entre as Ruas Pirajuba e Centralina. As Avenidas Mato Grosso e
Rio Paranaíba, entre as Ruas Pirajuba e Capinópolís. Compreende também O lado esquerdo da
Avenida Mato Grosso, no trecho entre as Ruas Monte Alegre e Pirajuba. Rua Pirajuba somente
a lateral esquerda, entre as avenidas Mato Grosso e Av. Campina Verde. Rua Canápolis e
Capinópolís, entre as Avenidas Mato Grosso e Campina Verde, na Rua Canápolis o trecho
entre as Avenidas Rio Grande e Campina Verde é somente na lateral direita. 
4.8 - As Travessas: Acácia, Gardênia, Orquídea, Samambaia, Camélia, Ipê e Hortência. 
4.9 - Avenida Cônego Osório, entre as Ruas Rua Rio Bonito e Rua Monte Alegre; e as ruas
Rio Bonito, Ribeirão São Domingos, Frutal, Ituiutaba, Cidade do Prata e Monte Alegre entre a
avenidas Cônego Ozório e Mato Grosso. 
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR - 05
Inicia-se na Rua Df. Pedro de Paula, na margem direita do Córrego Santa Rosa; segue pela
Rua Df. Pedro de Paula até a Avenida Francisca Perez Borsato; segue por esta até a cerca que
limita O Bairro Jardim Boulanger com lturama Tênis Clube; segue margeando a dita cerca,
contornando o Clube até o Córrego do Quati. 
5.1 - Inicia-se no cruzamento da Rua 1° de Janeiro com a Av. Dom Pedro I; segue por esta até
a Rua Dr. Luiz Altafin Neto; segue até o final desta, retoma por esta até a Rua João Pádua
Diniz; segue por este até a Av. Dom Pedro II; segue por esta Av. até a Rua Augusto Pádua
Diniz; segue por esta até a Av. Santa Rosa; segue por esta até a rede de transmissão de energia,
situado na divisa dos bairros Residencial Amazonas e Alto da Boa Vista; segue pela faixa
onde está situado a rede de transmissão de energia, até a divisa dos bairros Residencial
Amazonas e Sumaré; segue por esta divisa pelo lado esquerdo até acerca de divisa com a área
de Expansão Urbana; segue por esta cerca contornando o Residencial Sumaré até a Rua
Armando Fratari; desta Rua segue até a Av. Alexandrita; desta segue até a Rua Goiás; retoma
na mesma Av. Alexandrita até a Av. Santa Rosa; segue por esta Av. até a Rua Augusto Pádua
de Diniz. 
5.2 - Pertence também ao Setor 05 a Rua Armando Fortari entre as Avenidas Rio Paranaíba e
Rio Grande; Rua Itapagipe entre a Avenida Belo Horizonte e Av. Santa Rosa; Rua 10 de
Janeiro entre a Av. José Bonifácio e Av. Santa Rosa; Rua 7 de Setembro; Rua 25 de Março;
Rua Córrego Boiadeiro e a Rua José Carvalho; as Avenidas D. Pedro I; D. Pedro II; Av.
Duque de Caxias; Av. José Bonifácio; parte da Av. Belo Horizonte entre Rua Armando Fratari
e Rua Goiás; Av. Seis Irmãos entre a Av. da Saudade e Rua Goiás; Av. Alencastro entre a Av.
Da Saudade e Rua Goiás; Av. Juscelino Kubitschek entre a Rua São Paulo e Av. do Canal. 
5.3 - As Avenidas Campina Verde, Belo Horizonte e Seis Irmãos entre as Ruas Gustavo Maia
de Menezes e Rua Papa.Paulo VI; Rua Centralina entre as Avenidas Rio Paranaíba e Rio
Grande; Av. Rio Paranaíba entre as Ruas Capinópolís e Centralina; Rua Canápolis entre as
Avenidas Cônego Osório e Mato Grosso; Rua Pirajuba entre as Avenidas Caiapós e Mato
Grosso; Av. Cônego Osório entre as Ruas Monte Alegre e Canápolis; e as Ruas Ribeirão São
Domingos, Frutal, Ituiutaba, Cidade do Prata e Monte Alegre entre as Avenidas Av. Caiapós e
Cônego Osório; Rua 27 de Dezembro entre as Avenidas Cônego Osório e Mato Grosso; Rua
Santa Vitória, entre as avenidas Cônego Ozório e Mato Grosso; Rua São Paulo, entre as
avenidas Pontal e Rio Paranaíba; a Av. Pontal entre as Ruas Santa Vitória e Goiás. 
5.4 - Inclui-se neste setor todo o Bairro Itália e o Bairro Recanto dos Lagos. 
5.5 - Inicia-se no cruzamento da Avenida Pedro Gonzaga com a Av. José de Freitas Nunes;
segue por esta Av. até a Av. Ayrton Senna do Brasil; segue por esta Av. em seu lado direito até
a Rua Limeira Do Oeste; segue por esta pelo seu lado direito, até a Av. Pedro Gonzaga; segue
por esta até o ponto de início no cruzamento com Av. José de Freitas Nunes. 
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR - 6
Inicia-se no cruzamento da Av. Marginal com a Av. Tiradentes, segue por esta Av. até a Rua
Papa Paulo VI; segue por esta Av. até a Av. Rio Grande; segue por esta Av. até a Rua Gustavo
Maia de Menezes, segue por esta Rua até a Av. Rio Paranaíba; segue por esta Av. até a Rua
Centralina; segue por esta Rua até a Av. Mato Grosso; segue por esta Av. até a Rua
Capinópolís, segue por esta até a Av. Cônego Osório; segue por esta Av. até a Rua Canápolis;
segue por esta Rua até o Córrego Santa Rosa; segue por este até a Rua Pirajuba; segue por esta
Rua até a Av. Caiapós; segue por esta Av. até a Rua Rio Bonito; segue por esta Rua até a Av.
Cônego Osório; segue por esta Av. até a Rua Santa Vitória; segue por esta Rua até o Córrego
Santa Rosa; segue por este até a Rua Goiás; segue por esta Rua até a Av. Rio Paranaíba; segue
por esta Av. até a Rua 1° de janeiro; segue por esta Rua até a Av. Rio Grande; volta na Rua 10
de Janeiro até o Córrego Santa Rosa, segue por este Córrego acima até a Av. Marginal; segue
por esta até o ponto de início, ou seja até o cruzamento da Av. A1encastro com a Av.
Tiradentes. 
6.1 - Incluem-se neste setor os Bairros: Jardim Boulanger; Vila Cruzeira; Residencial Dr.
Diógenes de Souza; Residencial Amazonas; Antônio Bráulio e Bom Sucesso. 
6.2 - Pertencem também a este setor toda extensão das avenidas Suburbana, e a Avenida do
Canal; as Ruas Santa Izabel, Nossa Senhora Aparecida e Rua Boa Esperança, sendo esta
última somente entre a Avenida do Canal e Rua 27 de Dezembro. 
6.3 - Pertence a este setor a área de expansão urbana ou fora dela os imóveis destinados à
indústria, comércio, prestação de serviços e sítio de recreio. 
II - DISTRITO DE ALEXANDRIT A
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR 1
Iniciam-se no cruzamento da Rua Dez com a Avenida Cônego Osório; segue pela Avenida
Cônego Osório, pelo seu lado direito, até o cruzamento com a Rua Vinte e Quatro; volta pela
mesma Avenida Cônego Osório, pelo seu lado esquerdo, até o cruzamento com a Rua Vinte;
segue por esta até a Avenida Joaquim Patrício; segue pela Avenida Joaquim Patrício, pelo seu
lado direito, até a Rua Dezoito; segue pela Rua Dezoito até a Avenida Cônego Osório; segue
pela Avenida Cônego Osório, pelo seu lado esquerdo, até o ponto de início, ou seja, até o
cruzamento com a Rua Dez. Considera-se SETOR I os imóveis lindeiros das Ruas Dezoito e
Vinte, entre as Avenidas Cônego Osório e Joaquim Patrício. 
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR 2
Iniciam-se no cruzamento da Rua Seis com a Avenida Cônego Osório; segue por esta Avenida,
pelo seu lado direito, até a Rua Dez; segue por esta Rua até a Avenida João Garcia; segue por
esta Avenida até a Rua Dezesseis; segue pela Rua Dezesseis até a Avenida Treze; segue pela
Avenida Treze até a Rua Vinte; segue pela Rua Vinte até a Avenida João Garcia; segue por
esta Avenida até a Rua Vinte e Quatro; segue pela Rua Vinte e Quatro até a Avenida Cônego
Osório; segue por esta Avenida, pelo seu lado direito, até a Rua Vinte e Oito; volta pela
Avenida Cônego Osório, pelo seu lado esquerdo, até o cruzamento com a Rua Vinte e Quatro. 
2.1 - Inicia-se no cruzamento da Avenida Cônego Osório com a Rua Dez; segue por esta Rua
até a Avenida Joaquim Patrício; segue pela Avenida Joaquim Patrício até a Rua Oito; segue
por esta Rua até a Avenida Cinco; segue pela Avenida Cinco até a Rua Quatorze; segue pela
Rua Quatorze até a Avenida Um; segue pela Avenida Um até a Rua Dezoito; segue pela Rua
Dezoito até a Avenida Três; segue por esta Avenida até a Rua Vinte; segue pela Rua Vinte até
a Avenida Joaquim Patrício. 
2.2 - Pertence a este setor a área de expansão urbana do Distrito de Alexandrita ou fom da
mesma os imóveis destinados à indústria, comércio, prestação de serviços e sítio de recreio. 
LOGRADOUROSPERTENCENTES AO SETOR 3
Iniciam-se no cruzamento da Rua Seis com a Avenida Cônego Osório; segue pela Avenida
Cônego Osório até a Rua Dois; segue pela Rua Dois até as margens do Córrego da Cravinha;
segue margeando o referido Córrego, pelo lado direito, até a Rua Vinte e Oito; segue pela Rua
Vinte e Oito até encontrar a Avenida Cônego Osório. 
3.1 - Iniciam-se no cruzamento da Rua Dez com a Avenida Cônego Osório; segue pela referida
Avenida, pelo lado esquerdo, até a Rua Dois; segue pela Rua Dois até a Avenida Um; segue
pela Avenida Um até a Rua Quatorze. 
3.2 - Iniciam-se no cruzamento da Rua Dezoito com a Avenida Um; segue pela referida
Avenida até a Rua Vinte e Oito; segue pela Rua Vinte e Oito até o encontro com a Avenida
Cônego Osório. Fica estabelecido como lado esquerdo e lado direito, considerando-se como
ponto de partida o sentido de entrada da BR-497, que dá acesso ao Distrito de Alexandrita. 
Art. 3° - Fica determinada a seguinte classificação para base de cálculo
por m2 (metro quadrado) de edificações no Município de Iturama:
Categoria I - acabamento fino novo;
Categoria II - acabamento fino usado;
Categoria III - acabamento mediano novo;
Categoria IV - acabamento mediano usado;
Categoria V - acabamento popular novo;
Categoria VI - acabamento popular usado;
Categoria VII - acabamento rústico;
Categoria VIII-galpão com acabamento fino;
Categoria IX - galpão com acabamento popular;
Categoria X - galpão com acabamento rústico;
Categoria XI - edificação precária
Art. 4° - Ficam assim definidas, as descrições das categorias para efeito de
cálculo de valores para classificação de acabamento e utilização das áreas edificadas:
I - acabamento fino - aquele que, a critério da fiscalização, apresente esmerado acabamento,
dele constando basicamente do corpo principal pintura de boa qualidade, piso cerâmico, tábua
corrida ou taco, azulejo na cozinha e sanitários, forrado com laje ou forro de madeira
trabalhada, instalação elétrica e hidráulica embutida. 
II - acabamento mediano - acabamento regular, cuja alvenaria basicamente pintada em látex
sem preparação, piso cerâmico c/ou taco, cozinha e sanitários com revestimento em azulejo ou
cerâmica, forro de madeira ou laje, instalação elétrica e hidráulica embutida. 
III- acabamento popular - acabamento singelo, com pintura protegida por chapisco grosso ou
reboco, com forro de madeira simples ou sem forro, piso cimentado, queimado ou cerâmico
popular, instalação elétrica e hidráulica parcialmente embutida. 
IV - acabamento rústico - edificação com material que, embora em alvenaria, denota
rusticidade, cobertura simples com telhas francesas, comuns ou fibrocimento, instalação
elétrica e hidráulica externa, piso em cimento rústico ou sem piso. Incluem-se nesta categoria,
os imóveis construídos com materiais de qualidade inferior e apresentam rusticidade, em
regular ou má estado de conservação, mas mesmo assim, apresentando condições de moradia. 
V - edificação precária - edificação com material precário que embora de alvenaria, não
oferece segurança e condições de habitabilidade, condenada à demolição. 
VI – galpão com acabamento fino – piso especial, granito, cerâmica de boa qualidade,
acabamento esmerado, instalações elétricas contidas em conduítes, paredes ou pilares tratados
com pintura de boa qualidade, ou revestidos com material especial, sanitários dotados de
revestimento de cerâmica e cobertura especial. 
VII - galpão com acabamento popular - piso cimentado sem revestimento, eventuais paredes
sem pintura ou a cal, instalações elétricas parcialmente embutidas, cobertura evidentemente
popular, podendo ser metálica, cerâmica ou fibrocimento. 
VIII - galpão com acabamento rústico - piso de cimento rústico ou sem PISO, eventuais
paredes sem revestimento demonstrando rusticidade, eventuais instalações sanitárias sem
acabamento, instalações hidráulicas e elétricas aparentes, cobertura simples com fibrocimento,
metálica ou cerâmica. Incluem nesta situação galpões que apresentarem má estado de
conservação, construídos com materiais de qualidade inferior e que apresentam rusticidade. 
IX - edificação nova - construída há menos de 12 (doze) meses, ou que neste p11lZO tenha
sofrido reformas consideráveis. 
X - edificação usada - construída há mais de 12 (doze) meses. 
Art.5°. A pauta de valores venais de imóveis urbanos/rurais, para efeito de
cálculo do imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis -ITBI- a partir do exercício de 2004,
será a seguinte:
URBANOS:
ITURAMA - SEDE
TERRENOS
 Setor 1: 5I,50/m2
 Setor 2: 34,30/m2
Setor 3: 23,OO/m2
Setor 4: 16,OO/m2
 Setor 5: 9,15/m2
Setor 6: 5,70/m2
TERRENOS SITUADOS NA ZONA DE EXPANSÃO URBANA, OU FORA DA MESMA,
DESTJNADOS A:
I - Indústria: R$ 4,00/m2 
II - Comércio, prestação de serviços e sitio de recreio: R$ 4,20/m2 
DISTRITO DE ALEXANDRIT A
TERRENOS
Setor 1 : R$ 5,70/m2
Setor 2 : R$ 3,40/m2
Setor 3 : R$ 1,10/m2
TERRENOS SITUADOS NA ZONA DE EXPANSÃO URBANA DO DISTRITO DE
ALEXANDRITA, OU FORA DA MESMA, DESTJNADOS A:
1-Indústria, Comércio, prestação de serviços e sitio de recreio: R$ 3,40/m2 
ITURAMA - SEDE
EDIFICAÇÕES
Categoria I - R$ 343,OO/m2
Categoria II - R$ 286,OO/m2
Categoria III - R$ 206.00/m2
Categoria IV - R$ 171,70/m2
Categoria V - R$ 137,30/m2
Categoria VI - R$ 114,40/m2
Categoria VII - R$ 68,70/m2
Categoria VIII - R$ 80,OO/m2
Categoria IX - R$ 57,00/m2
Categoria X - R$ 34,30/m2
Categoria XI - R$ edificação precária
DISTRITO DE ALEXANDRITA
EDIFICAÇÕES
Categoria I - R$ 206,00/m2 
Categoria II - R$ 171,70/m2 
Categoria 1lI - R$ 148,80/m2
Categoria IV - R$ 114,40/m2 
Categoria V - R$ 91,50/m2 
Categoria VI - R$ 68,70/m2 
Categoria VII - R$ 45,80/m2 Categoria
Categoria VIII - R$ 80,00/m2 
Categoria IX - R$ 45,80/m2 
Categoria X - R$ 22,90/m2 
Categoria XI - R$ edificação precária
RURAIS:
VALORES POR HECTARE DE IMÓVEIS RURAIS NO MUNICÍPIO DE ITURAMA
PARA EFEITO DE COBRANÇA DE ITBI.
Cultura --------------- R$ 4.300,00 
Cerrado ---------------R$ 3.600,00 
Campo ----------------R$ 3.200,00 
§ 1° - No caso de transação de imóvel rural que possua benfeitorias,
calcula-se para efeito de cobrança do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBl- os
seguintes percentuais:
I- 5% (cinco por cento) quando constar somente cerca de arame, divisórias e repartimento. 
II - 10% (dez por cento) para qualquer tipo de benfeitoria, além de cercas de arame. 
§ 2° - Na categoria VII, quando a edificação for inferior ou igual a
70,00m2 (setenta metros quadrados), fica a mesma isenta do pagamento do Imposto de
Transmissão de Bens Imóveis - ITBI - desde que o adquirente não possua outro imóvel. 
Art.6° - Na pauta de valores venais para cálculo de ITBI em terrenos
edificados ou não, na sede do município, cuja área superiores a 360,00 m² (trezentos e sessenta
metros quadrados), terá 40% (quarenta por cento) de redução sobre o valor da área excedente.
Art.7° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Iturama-MG, 23 de dezembro de 2003.
VALDECIR PICHIONI
Prefeito Municipal.