norma nº 3362/2003

LEI N° 3362, DE 23/12/03. 
FIXA PAUTA DE VALORES VENAIS DE
IMÓVEIS PARA EFEITO DE CÁLCULO
DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL
URBANO - IPTU - NO MUNICÍPIO DE
ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS. 
A Câmara Municipal, aprovou, e o Prefeito do Município de Iturama,
Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais previstas no inciso I, do Art. 69,
combinado com o Art. 121, Parágrafo Único, inciso 1, alínea "a", da Lei Orgânica Municipal,
sanciona a presente Lei:
Art.1° - O A pauta de valores venais por m2 (metro quadrado) de imóveis
urbanos, situados na sede do Município de lturama e no Distrito de A1exandrita, para efeito de
cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU - a partir do exercício de 2004 (dois
mil e quatro), será a constante da presente Lei. 
Art. 2° - Fica determinada a seguinte divisão setorial para aplicação da
pauta de valores a que se refere o artigo anterior:
1- ITURAMA – SEDE
LOGRADOUROSPERTENCENTES AO SETOR-1
Inicia-se no cruzamento da Av. Rio Grande com a Rio Bonito; segue pela Rua Rio Bonito até
a Rua Cel. José Felisberto; segue pelo lado esquerdo da Rua Cel. José Felisberto, até o
cruzamento com a Av. Prefeito Juca Pádua; segue por esta até o cruzamento com a Rua João
Ribeiro Rosa, sendo que no trecho entre o cruzamento da Av. Jaime Lacerda e Rua João
Ribeiro Rosa é somente na lateral direito da Av. Prefeito Juca Pádua; retoma por esta avenida
até o cruzamento com a Av. Juscelino Kubitschek; segue por esta Avenida até o cruzamento
com a Rua Canápolis; volta na mesma Av. Juscelino Kubitschek até a Rua Pirajuba; segue por
esta Rua até o cruzamento com a Av. Belo Horizonte, volta pela Rua Pirajuba, até a Av. Seis
Irmãos; segue por esta Av. até a Rua Monte Alegre, segue por esta Rua até a Av. Rio Grande,
segue por esta Av. até o ponto de início, ou seja, o cruzamento com Rua Rio Bonito.
1.1 - Rua Odilon Antônio de Freitas, entre as Ruas Cel. José Felisberto e Avenida João Mateus
Sampaio. 
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR- 02
Inicia-se no cruzamento da Rua Rio Bonito com a Avenida Rio Grande; segue por esta
Avenida até a Rua 27 de Dezembro; segue por esta Rua até a Avenida Campina Verde; segue
por esta Avenida Campina Verde até a Rua Santa Vitória; segue por esta Rua até a Rua Cel.
José Felisberto. 
2.1 - Inicia novamente no cruzamento da Avenida Prefeito Juca Pádua com a Rua José
Felisberto, segue por esta Rua somente na lateral em que divide com o Bairro Nossa Senhora
de Fátima até o cruzamento com a Rua Rib. São Domingos; segue por esta Rua até a Avenida
João Mateus; segue por esta ma pelo lado esquerdo até a Avenida Pref. Juca Pádua; segue por
esta até o trevo de acesso 'a Av. Ayrton Senna do Brasil, retoma pela Av. Prefeito Juca Pádua
até a Rua Capinópolís; segue por esta Rua até a Av. Alexandrita; segue por esta Av. até o trevo
da entrada da cidade, retoma pela Av. Alexandrita até a Rua Capinópolís; segue por esta Rua
pelo lado esquerdo até a Av. Campina Verde; segue por esta Av. até a Rua Pirajuba; segue por
esta Rua pelo lado esquerdo até a Av. Rio Grande; segue por esta Av. até o cruzamento com a
Rua Monte Alegre. 
2.2 - Faz parte também deste setor as Avenidas Campina Verde, Belo Horizonte, Seis Irmãos,
Alencastro, Alexandrita e Juscelino Kubitschek, entre as Ruas São Paulo e Rua Santa Vitória;
Rua José Felisberto, somente do lado esquerdo no trecho entre a Rua São Paulo e Rua Rio
Bonito. 
2.3 - Avenida Prefeito Juca Pádua, somente no lado esquerdo, no trecho entre o cruzamento da
Avenida Jaime Lacerda e o cruzamento com a Rua João Ribeiro Rosa, segue ainda na Avenida
Prefeito Juca Pádua nas duas laterais, no trecho entre a Rua João Ribeiro Rosa e o cruzamento
com a Avenida João Mateus Sampaio. 
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR-O3
Pertence a este setor a lateral direita da Rua Pirajuba, entre as Avenidas Mato Grosso e Rio
Grande; Ruas Monte Alegre, Cidade do Prata, Ituiutaba, Frutal, Ribeirão São Domingos e Rua
Rio Bonito e Rua 27 de Dezembro, entre as Avenidas Mato Grosso e Av. Rio Grande; Rua
Santa Vitória entre as avenidas Rio Paranaíba e Av. Campina Verde; Rua São Paulo, entre a
Av. Rio Grande e Rua Cel. José Felisberto. 
3.1 - Av. Mato Grosso, entre as Ruas 27 de Dezembro e Monte Alegre; a Avenida Rio
Paranaíba, entre Rua Monte Alegre e Rua Pirajuba; a Av. Rio Paranaíba entre as Ruas Santa
Vitória e Rua Cidade do Prata; os logradouros em tomo da Praça Ângelo Tadeu Bruno (onde
está situado o Hospital do Povo); a Av. Rio Grande entre as Ruas São Paulo e Rua 27 de
Dezembro; Av. Campina Verde, Belo Horizonte, Seis Irmãos, Alencastro e Alexandrita entre
as Ruas Goiás e São Paulo; a lateral direita da Rua Cel. José Felisberto, entre as Ruas São
Paulo e Rua Ribeirão São Domingos; as avenidas Da Paz, Dona Francisca Justiniana de
Andrade e Boa Esperança, entre as Ruas Rio Bonito e Ribeirão São Domingos; e o lado
esquerdo da Av. João Mateus de Sampaio, entre as Ruas Rio Bonito e Ribeirão São
Domingos; Rua Centralina, entre a Av. Alexandrita e a Av. Rui Barbosa; a lateral direita da
Rua Gustavo Maia de Menezes no trecho entre a Av. Independência e o cruzamento com Av.
Tiradentes, segue ainda na Rua Gustavo Maia de Menezes no trecho entre o cruzamento da
Av. Tiradentes e Av. Prefeito Juca Pádua, compreendendo as duas laterais; Av. Marginal entre
a Av. Alexandrita e Av. Prefeito Juca Pádua; Av. prefeito Juca Pádua entre o trevo da Av.
Ayrton Senna ao trevo que dá acesso à Rodovia MG-255; e a Av. Juscelino Kubitschek; Av.
José Otoni de Miranda; Av. Jaime Lacerda; Av. Tupi; Av. João Mateus entre as Ruas
Capinópolís e Av. Marginal e a Rua B e Av. Rui Barbosa entre a Av. Juca Pádua e Av.
Marginal. 
3.2 - Rua Capinópolís em seu lado esquerdo, entre a Avenida Rio Grande e Avenida
Alexandrita; Avenidas Campina Verde, Belo Horizonte e Seis Irmãos, entre as Ruas
Capinópolís e Centralina. 
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR-1
Avenida Mato Grosso, entre as Ruas 27 de Dezembro e Santa Vitória; a Avenida Rio
Paranaíba, entre as Ruas Santa Vitória e Rua Goiás; Avenida Rio Grande, entre Rua São Paulo
e Rua 1° de Janeiro; Av. Campina Verde entre as Ruas Goiás e Rua 1° de Janeiro; Av. Belo
Horizonte, entre as Ruas Armando Fratari e Av. da Saudade; Rua 1° de Janeiro, entre as
Avenidas D. Pedro I e José Bonifácio. 
4.1 - Rua Santa Vitória ente as Avenidas Mato Grosso e Av. Rio Paranaíba; Rua São Paulo,
entre as avenidas Rio Paranaíba e Av. Rio Grande; Rua Goiás, entre as avenidas Rio Paranaíba
e Alexandrita; Rua Armando Fratari entre as Avenidas Rio Grande e Alexandrita; Rua
Itapagipe entre as Avenidas Rio Grande e Belo Horizonte. 
4.2 - Faz parte também deste setor todo o Bairro Iturama Agropecuária. 
4.3 - Inicia-se no cruzamento da Rua Cel. José Felisberto com a Rua Santa Vitória; segue por
esta Rua até a Rua 27 de Dezembro; segue por esta até o trevo de acesso ao conj.hab. Iturama -
I; segue pela Rua 4 até a Viela Sanitária; segue por esta até a divisa do Conj. Iturama - 1, com
a Área de Expansão urbana; segue por esta até a divisa superior daquele Conjunto com a
mesma Área de Expansão Urbana; segue por esta até a Av. José de Freitas Nunes; segue por
esta até Av. Ayrton Senna do Brasil, segue por esta até a Rua Santa Lúcia; retoma pela mesma
Av. Ayrton Senna do Brasil até a Rua P do Conj. Habitacional Tiradentes; segue por esta até a
Av. João Mateus; segue por esta Av. pelo lado esquerdo até o cruzamento com a Rua 27 de
Dezembro, junto ao mencionado trevo. 
4.4 - Rua 27 de Dezembro entre a Rua Cel. José Felisberto e a Avenida Boa Esperança;
Avenida da Paz entre, as Ruas Santa Vitória e Rua Rio Bonito; Avenida D. Francisca
Justiniana de Andrade, entre as Ruas Santa Vitória e Rua Rio Bonito; Avenida Boa Esperança,
entre as 27 de dezembro e Rua Rio Bonito. 
4.5 - Inicia-se no cruzamento da Avenida Alexandrita com a Rua Papa Paulo VI; segue por
esta Rua até a Avenida Tiradentes; segue por esta Avenida até a Rua Gustavo Maia de
Menezes, segue por esta Rua pela lateral esquerda até o cruzamento com a Av. Independência,
segue ainda na Rua Gustavo Maia de Menezes em ambos os lados até a Av. Rio Grande; segue
por esta Av. até a Rua Centralina; segue por esta até a Av. Alexandrita. 
4.6 - As Avenidas Campina Verde; Belo horizonte; Seis Irmãos e Independência ente as Ruas
Centralina e Gustavo Maia de Menezes. 
4.7 - Avenida Rio Grande, entre as Ruas Pirajuba e Centralina. As Avenidas Mato Grosso e
Rio Paranaíba, entre as Ruas Pirajuba e Capinópolís. Compreende também o lado esquerdo da
Avenida Mato Grosso, no trecho entre as Ruas Monte Alegre e Pirajuba. Rua Pirajuba somente
a lateral esquerda, entre as avenidas Mato Grosso e Av. Campina Verde. Rua Canápolis e
Capinópolís, entre as Avenidas Mato Grosso e Campina Verde, na Rua Canápolis o trecho
entre as Avenidas Rio Grande e Campina Verde é somente na lateral direita. 
4.8 - As Travessas: Acácia, Gardênia, Orquídea, Samambaia, Camélia, Ipê e Hortência. 
4.9 - Avenida Cônego Osório, entre as Ruas Rua Rio Bonito e Rua Monte Alegre; e as ruas
Rio Bonito, Ribeirão São Domingos, Frutal, ltuiutaba, Cidade do Prata e Monte Alegre entre a
avenidas Cônego Ozório e Mato Grosso. 
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR- 05
Inicia-se na Rua Dr. Pedro de Paula, na margem direita do Córrego Santa Rosa; segue pela
Rua Dr. Pedro de Paula até a Avenida Francisca Perez Borsato; segue por esta até a cerca que
limita o Bairro Jardim Boulanger com Iturama Tênis Clube; segue margeando a dita cerca,
contornando o Clube até o Córrego do Quati. 
5.1 - Inicia-se no cruzamento da Rua 1° de Janeiro com a Av. Dom Pedra T; segue por esta até
a Rua Dr. Luiz Altafin Neto; segue até o final desta, retoma por esta até a Rua João Pádua
Diniz; segue por este até a Av. Dom Pedro II; segue por esta Av. até a Rua Augusto Pádua
Diniz; segue por esta até a Av. Santa Rosa; segue por esta até a rede de transmissão de energia,
situado na divisa dos bairros Residencial Amazonas e Alto da Boa Vista; segue pela faixa
onde está situado a rede de transmissão de energia, até a divisa dos bairros Residencial
Amazonas e Sumaré; segue por esta divisa pelo lado esquerdo até a cerca de divisa com a área
de Expansão Urbana; segue por esta cerca contornando o Residencial Sumaré até a Rua
Armando Fratari; desta Rua segue até a Av. Alexandrita; desta segue até a Rua Goiás; retoma
na mesma Av. Alexandrita até a Av. Santa Rosa; segue por esta Av. até a Rua Augusto Pádua
de Diniz. 
5.2 - Pertence também ao Setor 05 a Rua Armando Fratari entre as Avenidas Rio Paranaíba e
Rio Grande; Rua Itapagipe entre a Av. Belo Horizonte e Av. Santa Rosa; Rua 1° de Janeiro
entre a Av. José Bonifácio e Av. Santa Rosa; Rua 7 de Setembro; Rua 25 de Março; Rua
Córrego Boiadeiro e a Rua José Carvalho; as Avenidas D. Pedro I; D. Pedro lI; Av. Duque de
Caxias; Av. José Bonifácio; parte da Av. Belo Horizonte entre Rua Armando Fratari e Rua
Goiás; Av. Seis Irmãos entre a Av. da Saudade e Rua Goiás; Av. Alencastro entre a Av. Da
Saudade e Rua Goiás; Av. Juscelino Kubitschek entre a Rua São Paulo e Av. do Canal. 
5.3 - As Avenidas Campina Verde, Belo Horizonte e Seis Irmãos entre as Ruas Gustavo Maia
de Menezes e Rua Papa Paulo VI; Rua Centralina entre as Avenidas Rio Paranaíba e Rio
Grande; Av. Rio Paranaíba entre as Ruas Capinópolís e Centralina; Rua Canápolis entre as
Avenidas Cônego Osório e Mato Grosso; Rua Pirajuba entre as Avenidas Caiapós e Mato
Grosso; Av. Cônego Osório entre as Ruas Monte Alegre e Canápolis; e as Ruas Ribeirão São
Domingos, Frutal, Ituiutaba, Cidade do Prata e Monte Alegre entre as Avenidas Av. Caiapós e
Cônego Osório; Rua 27 de Dezembro entre as Avenidas Cônego Osório e Mato Grosso; Rua
Santa Vitória, entre as avenidas Cônego Ozório e Mato Grosso; Rua São Paulo, entre as
avenidas Pontal e Rio Paranaíba; a Av. Ponta I entre as Ruas Santa Vitória e Goiás. 
5.4 - Inclui-se neste setor todo o Bairro Itália e o Bairro Recanto dos Lagos. 
5.5 - Inicia-se no cruzamento da Avenida Pedro Gonzaga com'a Av. José de Freitas Nunes;
segue por esta Av. até a Av. Ayrton Senna do Brasil; segue por esta Av. em seu lado direito até
a Rua Limeira Do Oeste; segue por esta pelo seu lado direito, até a Av. Pedro Gonzaga; segue
por esta até o ponto de início no cruzamento com Av. José de Freitas Nunes. 
LOGRADOUROSPERTENCENTESAOSETOR- 6
Inicia-se no cruzamento da Avenida Marginal com a Avenida Tiradentes, segue por esta
Avenida até a Rua Papa Paulo VI; segue por esta Av. até a Av. Rio Grande; segue por esta Av.
até a Rua Gustavo Maia de Menezes, segue por esta Rua até a Av. Rio Paranaíba; segue por
esta Av. até a Rua Centralina; segue por esta Rua até a Av. Mato Grosso; segue por esta Av.
até a Rua Capinópolís, segue por esta até a Av. Cônego Osório; segue por esta Av. até a Rua
Canápolis; segue por esta Rua até o Córrego Santa Rosa; segue por este até a Rua Pirajuba;
segue por esta Rua até a Av. Caiapós; segue por esta Av. até a Rua Rio Bonito; segue por esta
Rua até a Av. Cônego Osório; segue por esta Av. até a Rua Santa vitória; segue por esta Rua
até o Córrego Santa Rosa; segue por este até a Rua Goiás; segue por esta Rua até a Av. Rio
Paranaíba; segue por esta Av. até a Rua 10 de janeiro; segue por esta Rua até a Av. Rio
Grande; volta na Rua 10 de Janeiro até o Córrego Santa Rosa, segue por este Córrego acima
até a Av. Marginal; segue por esta até o ponto de inicio, ou seja até o cruzamento da Av.
Alencastro com a Av. Tiradentes. 
6.1 - Incluem-se neste setor os Bairros: Jardim Boulanger; Vila Cruzeira; Residencial Dr.
Diógenes de Souza; Residencial Amazonas; Antônio Bráulio e Bom Sucesso. 
6.2 - Pertencem também a este setor toda extensão das avenidas Suburbana, e a Av. do Canal;
as Ruas Santa lzabel, Nossa Senhora Aparecida e Rua Boa Esperança, sendo esta última
somente entre a Av. do Canal e Rua 27 de Dezembro. 
6.3 - Pertence a este setor a área de expansão urbana ou fora dela os imóveis destinados à
indústria, comércio, prestação de serviços e sítio de recreio. 
II - DISTRITO DE ALEXANDRITA
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR 1
Iniciam-se no cruzamento da Rua Dez com a Avenida Cônego Osório; segue pela Avenida
Cônego Osório, pelo seu lado direito, até o cruzamento com a Rua Vinte e Quatro; volta pela
mesma Avenida Cônego Osório, pelo seu lado esquerdo, até o cruzamento com a Rua Vinte;
segue por esta até a Avenida Joaquim Patrício; segue pela Avenida Joaquim Patrício, pelo seu
lado direito, até a Rua Dezoito; segue pela Rua Dezoito até a Avenida Cônego Osório; segue
pela Avenida Cônego Osório, pelo seu lado esquerdo, até o ponto de início, ou seja, até o
cruzamento com a Rua Dez. Considera-se SETOR 1 os imóveis lindeiros das Ruas Dezoito e
Vinte, entre as Avenidas Cônego Osório e Joaquim Patrício. 
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR 2
Iniciam-se no cruzamento da Rua Seis com a Avenida Cônego Osório; segue por esta Avenida,
pelo seu lado direito, até a Rua Dez; segue por esta Rua até a Avenida João Garcia; segue por
esta Avenida até a Rua Dezesseis; segue pela Rua Dezesseis até a Avenida Treze; segue pela
Avenida Treze até a Rua Vinte; segue pela Rua Vinte até a Avenida João Garcia; segue por
esta Avenida até a Rua Vinte e Quatro; segue pela Rua Vinte e Quatro até a Avenida Cônego
Osório; segue por esta Avenida, pelo seu lado direito, até a Rua Vinte e Oito; volta pela
Avenida Cônego Osório, pelo seu lado esquerdo, até o cruzamento com a Rua Vinte e Quatro. 
2.1 - Inicia-se no cruzamento da Avenida Cônego Osório com a Rua Dez; segue por esta Rua
até a Avenida Joaquim Patrício; segue pela Avenida Joaquim Patrício até a Rua Oito; segue
por esta Rua até a Avenida Cinco; segue pela Avenida Cinco até a Rua Quatorze; segue pela
Rua Quatorze até a Avenida Um; segue pela Avenida Um até a Rua Dezoito; segue pela Rua
Dezoito até a Avenida Três; segue por esta Avenida até a Rua Vinte; segue pela Rua Vinte até
a Avenida Joaquim Patrício. 
2.2 - Pertence a este setor a área de expansão urbana do Distrito de Alexandrita ou fora da
mesma os imóveis destinados à indústria, comércio, prestação de serviços e sítio de recreio. 
3.2 - Iniciam-se no cruzamento da Rua Dezoito com a Avenida Um; seguinte pela referida
Avenida até a Rua Vinte e Oito; segue pela Rua Vinte e Oito até o encontro com a Avenida
Cônego Osório. Fica estabelecido como lado esquerdo e lado direito, considerando-se como
ponto de partida o sentido de entrada da BR-497, que dá acesso ao Distrito de Alexandrita. 
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR 3 
Iniciam-se no cruzamento da Rua Seis com a Avenida Cônego Osório; seguinte pela Avenida
Cônego Osório até a Rua Dois; segue pela Rua Dois até as margens do Córrego da Cravinha;
segue margeando o referido Córrego, pelo lado direito, até a Rua Vinte e Oito; segue pela Rua
Vinte e Oito até encontrar a Avenida Cônego Osório. 
3.1 - Iniciam-se no cruzamento da Rua Dez com a Avenida Cônego Osório; segue pela referida
Avenida, pelo lado esquerdo, até a Rua Dois; segue pela Rua Dois até a Avenida Um; segue
pela Avenida Um até a Rua Quatorze. 
Art.3° A pauta de valores venais, por m2 (metro quadrado) de imóveis
urbanos, para efeito de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU - a partir do
exercício de 2004, será a seguinte:
ITURAMA - SEDE
TERRENOS
Setor 1: R$ 20,OOlm2 
Setor 2: R$ 15,OOlm2 
Setor 3: R$ 10,OOlm2 
Setor 4: R$ 7,OOlm2 
Setor 5: R$ 5,OOlm2 
Setor 6: R$ 4,OOlm2 
TERRENOS SITUADOS NA ZONA DE EXPANSÃO URBANA, OU FORA DA
MESMA, DESTINADOS A:
I - Indústria: R$ 4,OO/m2 
II - Comércio, prestação de serviços e sítio de recreio: R$ 4,20/m2. 
DISTRITO DE ALEXANDRITA
TERRENOS
Setor 1 : RS 2,OO/m2 
Setor 2: RS1,50/m2 
Setor 3: RS1,OO/m2 
TERRENOS SITUADOS NA ZONA DE EXPANSÃO URBANA DO DISTRITO DE
ALEXANDRITA, OU FORA DA MESMA, DESTINADOS A:
I - Indústria, Comércio, prestação de serviços e sítio de recreio: R$ 2,10/m2 
ITURAMA – SEDE
CASAS RESIDENCIAIS
Setor 1: R$ 230,OO/m2 
Setor 2: RS 230,OO/m2 
Setor 3: R$ 200,OO/m2 
Setor 4: R$ 170,OO/m2 
Setor 5: RS130,OO/m2 
Setor 6: RS 130,OO/m2 
CONSTRUÇÕES PRECÁRIAS
Valor por melro quadrado.............................R$ 80,50 
APARTAMENTOS
Setor 1: R$ 345,001m2 
Setor 2: RS 345,001m2
Setor 3: RS 300,001m2 
Setor 4: RS 255,001m2 
Setor 5: RS 195,001m2 
Setor 6: R$ 195,001m2 
SALAS E LOJAS COMERCIAIS
Setor 1: RS 230,001m2 
Setor 2: R$ 230,001m2
Setor 3: RS 200,001m2 
Setor 4: R$ 170,00Im2 
Setor 5: RS 130,00Im2 
Setor 6: RS 130,001m2 
GALPÕES
Setor 1: RS 115,00/m2
Setor 2: RS 115,00/m2 
Setor 3: RS100,00/m2 
Setor 4:RS 85,00/m2 
Setor 5: R$ 65,/00m2 
Setor 6: R$ 65,00/m2 
TELHEIROS
Setor 1: R$ 80,50m2 
Setor 2: R$ a O,50/m2
Setor 3: R$ 70,OOlm2 
Setor 4: R$ 59,501m2 
Setor 5: R$ 45,501m2 
Setor 6: R$ 45,501m2 
FÁBRICAS
Setor 1: R$ 230,OO/m2 
Setor 2: R$ 230,OO/m2 
Setor 3: R$ 200,OO/m2 
Setor 4: R$ 170,OO/m2 
Setor 5: R$ 130,OO/m2 
Setor 6: R$130,OO/m2 
DISTRITO DE ALEXANDRITA
Residências e salas comerciais..................R$130,OO/m2 
Construções precárias................................R$ 80,50/m2 
Galpões......................................................R$ 65,OO/m2 
Telheiros....................................................R$ 45,50/m2 
Art. 4° O valor das taxas a serem cobradas pela municipalidade, a
partir do Exercício de 2004, serão as seguintes:
Taxa de conservação de calçamento - metro linear - aplicar alíquota de 1,78% (um inteiro e
setenta e oito centésimo por cento) sobre o valor de referência. 
- Taxa de limpeza pública - metro linear - aplicar alíquota de 1,78% (um inteiro e setenta e
oito centésimo por cento) sobre o valor de referência. 
- Taxa de coleta de lixo - residencial:
 Até 60,00m2...........................18 % do valor de referência
 De 61,00 a 120,00m2..............25 % do valor de referência
 De 121,00 a 250,00m2............40% do valor de referência
 Acima e 250,00m2..................50% do valor de referência
Taxa de Coleta de Lixo não residencial:
 Até 60,00m2 20% do valor de referência
 De 61,00 a 120,00m2................................30% do valor de referência
 De 121,00 a 250,00m2...............................50% do valor de referência
 Acima e 250,00m2.....................................100% do valor de referência
Art. 5° Deverá ser discriminado, no carnê, o valor do IPTU e das taxas
respectivas. 
Art. 6° Para base de cálculo das taxas incidentes sobre imóveis situados
nas confluências das vias públicas, será cobrado apenas numa das testadas, recaindo essa sobre
a testada que der origem ao endereço cadastrado na Prefeitura. 
Art. 7° O pagamento do IPTU e das Taxas previstas no artigo 4° desta
Lei, poderá ser efetuado em até 6 (seis) quotas, vencendo a primeira no mês de lançamento e
as demais em igual dia dos meses subseqüentes. 
§ 1° - Para pagamento em quota única na data do vencimento, será concedido um desconto de
30% (trinta por cento) somente sobre o valor do IPTU. 
§ 2° - O valor de cada quota, no caso de parcelamento, não poderá ser inferior a R$ 20,00
(vinte reais). 
Art. 8° Os proprietários de dois ou mais lotes vagos situados na mesma
quadra, no Distrito de Alexandrita e que não possuem ruas abertas, o lançamento da taxa de
expediente será feito englobadamente, como se fosse um único imóvel. 
Art. 9° - Não incidirá taxas de conservação de calçamento e limpeza
pública, sobre os imóveis localizados no Distrito de Alexandrita, tendo em vista a não
realização de tais serviços. 
Art. 10° - Aos proprietários de imóveis localizados no Setor 5 (cinco) da
sede do Município de lturama, será concedido um desconto de 75% (setenta e cinco por cento)
no valor das taxas incidentes sobre aqueles imóveis. 
Art. 11° - Aos proprietários de imóveis localizados no setor 6 (seis) da
sede do Município de lturama, será concedido um desconto de 90% (noventa por cento) no
valor das taxas incidentes sobre aqueles imóveis. 
Art. 12° - Será concedido um desconto de 90% (noventa por cento) no
valor do IPTU e taxas, aos proprietários de um único imóvel e que se enquadrem em pelo
menos uma das situações abaixo:
a) proprietários maiores de 65 anos de idade;
b) aposentados ou pensionistas;
c) portadores de grave deficiência física, desde que devidamente comprovado. 
d)proprietários que mantenham dependente, portador de deficiência física ou mental e que
consuma medicamentos de uso contínuo. 
§ 1° - O benefício será concedido desde que os proprietários tenham renda inferior a 2 (dois)
salários mínimos, devidamente comprovado. 
§ 2° - Para obtenção de tais benefícios, deverá ser feito requerimento nesta prefeitura, pelo
proprietário ou seu representante legal, dentro do exercício de seu lançamento e desde que o
pagamento do tributo seja efetuado em uma única parcela. 
Art. 13º. Às entidades proprietárias de um único imóvel, destinado à sua
sede ou à consecução de seus objetivos, será concedido a um desconto de 90% (noventa por
cento) no valor integral do IPTU e taxas incidentes sobre o imóvel.
Parágrafo Único – As entidades neste artigo deverão ser filantrópicas, sem
fins lucrativos e declarados de utilidade pública.
Iturama-MG, 23 de dezembro de 2003.
VALDECIR PICHIONI
Prefeito Municipal.