norma nº 3363/2003

LEI N° 3363, DE 23/12/03 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA
DO MUNICÍPIO DE ITURAMA-MG. PARA
O EXERCÍCIO DE 2004.
Art. 1º - O Orçamento Geral do Município de Iturama-MG., para o
exercício financeiro de 2004, Estima a Receita e Fixa a Despesa em R$ 35.500.000,00 (trinta e
cinco milhões e quinhentos mil reais), discriminados pelos anexos desta Lei. 
Art.2º - A Receita será realizada mediante a arrecadação dos tributos,
renda e outras receitas correntes e de capital, na forma da Legislação, em vigor e das
especificações constantes no anexo nº 02, da Lei nº 4.320/64, com o seguinte desdobramento:
RECEITAS CORRENTES R$ 35.291.000,00
Receita Tributária R$ 3.151.100,00
Receita Patrimonial R$ 119.900,00
Receita de Serviços R$ 195.000,00
Transferências Correntes R$ 29.780.000,00
Outras Receitas Correntes R$ 2.045.000.00
RECEITAS DE CAPITAL R$ 209.000,00
Alienação de Bens R$ 160.000,00
Transferências de Capital R$ 0,00
Outras Receitas de Capital R$ 49.000,00
TOTAL DA RECEITA R$ 35.500.000,00
Art. 3°- A Despesa será realizada segundo a discriminação dos quadros
Programas do Trabalho e Natureza de Despesa, que apresenta o seguinte desdobramento:
01 - POR FUNÇÃO DE GOVERNO
01 - Legislativa R$ 3.509.000,00
02 - Judiciária R$ 315.000,00
04 - Administração R$ 6.386.300,00
06 - Segurança Pública R$ 291.500,00
08 - Assistência Social R$ 1.064.600,00
10- Saúde R$ 6.376.300,00
11 - Trabalho R$ 302.000,00
12 - Educação R$ 9.342.50000
13 - Cultura R$ 427.100,00
15 - Urbanismo R$ 3.637.500,00
16 - Habitação R$ 10.000,00
17 - Saneamento R$ 10.000,00
18 - Gestão Ambienta! R$ 11.500,00
19 - Agricultura R$ 447.800,00
20 - Organização Agrária R$ 31.500,00
21 - Indústria R$ 124.000,00
22 - Comunicações R$ 24.600,00
26 - Transporte R$ 1.099.800,00
27 - Desporto e Lazer R$ 389.000,00
99 - Reserva de Contingência R$ 1.700.000,00
TOTAL GERAL R$ 35.500.000,00
02 - POR SUB-FUNÇÃO DE GOVERNO
031 - Ação Legislativa . R$ 1.478.000,00
121 - Planejamento e Orçamento R$ 111.000,00
122 - Administração Geral R$ 735.000,00
124 - Controle Interno'" . R$ 35.000.00
843 - Serviço da Divida Interna R$ 1.150.000,00
062 - Defesa Representação Judicial R$ 315.000,00
121 - Planejamento e Orçamento R$ 170.700,00
122 - Administração Geral R$ 4.045.200,00
123 - Administração Financeira R$ 1.559.800,00
124 - Controle Interno R$ 211.000,00
129 - Administração de Receitas R$ 399.600,00
181 Segurança Pública R$ 291.500,00
241- Assistência à Velhice R$ 96.600,00
242 - Assistência ao Portador de Deficiência R$ 133.000,00
243 - Assistência ao Menor R$ 232.500,00
244 - Assistência Comunitária R$ 602.500,00
301 - Atenção Básica - Saúde Geral R$ 2.195.90000
302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial R$ 4.080.900,00
305 - Vigilância Epidemiologia R$ 99.500,00
332 - Relações de Trabalho R$ 302.000,00
306 - Alimentação e Nutrição R$ 500.000,00
361 - Ensino Fundamental R$ 7.292.500,00
362 - Ensino Médio R$ 339.000,00
364 - Ensino Superior R$ 700.000,00
365 - Educação Infantil R$ 511.000,00
392 - Difusão Cultural R$ 427.100,00
451 - Infra-Estrutura Urbana R$ 110.000,00
452 - Serviços Urbanos R$ 3.527.500,00
482 - Habitação Urbana R$ 10.000,00
512 - Saneamento Geral R$ 10.000,00
542 - Controle Ambiental R$ 11.500,00
244 - Assistência Comunitária R$ 20.000,00
602 - Promoção da Produção Animal R$ 165.500,00
604 - Defesa Sanitária Animal R$ 21.800,00
606 - Extensão Rural R$ 272.000,00
661 - Promoção Industrial R$ 124.000,00
722 - Telecomunicações R$ 24.600,00
782 - Transportes Rodoviário R$ 1.099.800,00
814 - Desporto e Lazer R$ 389.000,00
999 - Reserva de Contingência R$ 1.700.000,00
TOTAL R$ 35.500.000,00
03 - POR CATEGORIAS ECONOMICAS
Despesas Correntes R$ 31.062.600,00 
Despesas de Capital R$ 2.737.400,00
Reserva de Contingência R$ 1.700.000,00
TOTAL DA DESPESA R$ 35.500.000,00 
04 - POR ÓRGÃO DE ADMINISTRAÇÃO
01 - PODER LEGISLATIVO
01.01- Corpo Legislativo R$ 2.610.000,00
01.02 - Gabinete e Secretaria R$ 566.000,00
01.03 - Contabilidade R$ 156.000,00
01.04 - Serviços Gerais da Câmara R$ 177.000,00
02 - PODER EXECUTIVO
02.01 - Procuradoria Jurídica R$ 315.000,00
02.02 - Controladoria Municipal R$ 211.000,00
02.03 - Secretaria Mun. de Governo R$ 658.600,00
02.04 - Secretaria Mun. de Planejamento R$ 170.700,00
02.05 - Secretaria Mun. de Finanças R$ 1.959.400,00
02.06 - Secretaria Mun. de Administração R$ 4.040.000,00
02.07 - Secretaria Mun. de Educação e Cultura R$ 9.769.600,00
02.08 - Secretaria Mun. de O. Pub. e Serviços Urbanos R$ 4.420.000,00
02.09 - Secretaria Mun. Saúde e Ação Social R$ 7.439.900,00
02.10 - Secretaria Mun. Agric. Peco e Meio Ambiente R$ 491.800,00
02.11 - Secretaria Mun. Ind. Com. e Turismo R$ 124.000,00
02.12 - Secretaria Mun. Esporte e Lazer R$ 389.000,00
02.13 - Secretaria de Pessoal e Rec. Humanos R$ 302.000,00
02.14 - Reservas de Contingências R$ 1.700.000,00
TOT AL DAS DESPESAS R$ 35.500.000,00
Art. 4° - O Poder Executivo é autorizado, nos termos da Constituição
Federal e Lei de Diretrizes Orçamentárias a:
I - Realizar operações de crédito por antecipação da receita, nos termos da legislação em vigor;
II - Realizar operações de crédito até o limite estabelecido pela legislação em vigor;
III - Abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 20% (vinte por cento) do
orçamento das despesas, nos termos da legislação vigente;
IV - Transpor, remanejar ou transferir recursos, dentro de uma mesma categoria de
programação, nos termos do inciso VI, do artigo 167, da Constituição Federal, não
incluindo-se no limite do inciso anterior. 
V - Contingenciar parte das dotações, quando a evolução da receita comprometer os resultados
previstos. 
Art. 5° Esta Lei entrará em vigor em 10 de janeiro de 2004. 
Iturama-MG, 23 de dezembro de 2003.
VALDECIR PICHIONI
 Prefeito Municipal