norma nº 3364/2003

LEI N° 3364, DE 23/12/03
INSTITUI SUBVENÇÕES SOCIAIS PARA O
EXERCÍCIO DE 2004 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
A Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito do Município de Iturama,
Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais previstas no artigo 69 da Lei Orgânica
Municipal, sanciona a presente Lei:
Art. 1º- O Município de Iturama, subvencionará no exercício de 2004, as
seguintes entidades:
02.06 - Secretaria Municipal de Administração
2.048 - Subvenção a Guarda Mirim R$ 10.000,00
02.07 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura 
2.028 - Subvenção a Banda Marcial de Iturama R$ 60.000,00
2.029 - Subvenção a Assoc. dos Universitários de Iturama R$ 600.000,00
02.09 - Secretaria Municipal de Saúde e Ação Social
2.069 - Fundação Fac. de Medicina de S. J. R. Preto R$ 60.000,00
2.070 - Irmandade Sta. Casa Misericórdia - Fernandópolis R$ 12.000,00
2.072 - Lar dos Velhinhos D. Maria AF. Lima -Iturama R$ 96.600,00
2.073 - Subvenção à AP AE - Iturama-MG R$ 95.000,00
2.075 - Assoc. Relig!:. Jesus Maria José - Iturama R$ 54.000,00
2.077 - Creche Deus Menino - Iturama R$ 131.000,00
2.078 - Associação Anti-Alcoólica de Iturama-MG R$ 2.000,00
2.079 - Entidade Benef. N.Sra. de Fátima - Iturama-MG R$ 1.000,00
2.080 - Centro ESP.A B.Menezes A Carid.-Iturama-MG R$ 1.000,00
2.081 - Centro Espírita Luz do Caminho - Iturama-MG R$ 1.000,00
2.083- Sindicato Serv.públicos Municipais-Iturama-MG R$ 1.000,00
2.084 - Assoc. dos Moradores do Bairro São Miguel R$ 1.000,00
2.085 - Cons.Part. Iturama da Assoc. São Vicente de Paulo R$ 1.000,00
2.086-AMASRIC - Assoc. Mor. Alex e Sta. Rita de Cássia R$ 1.000,00
2.088 - Assoc. Mor do B. Jardim América - Iturama-MG R$ 1.000,00
2.089 - Assoc. dos Amigos do Bairro Bom Sucesso R$ 1.000,00
2.090 -Assoc. de Moradores do Bairro Bom Sucesso R$ 1.000,00
2.091- Assoc.Com. Coni. Habit. Tiradentes -lturama-MG R$ 1.000,00
2.092 -Assoc.de Moradores Vila Cruzeiro - Iturama-MG R$ 1.000,00
2.093 -Assoc.Tnt.Carid. São Vic. Paulo-- AIC -lturama-MG R$ 1.000,00
2.094- Assoc. Moradores do Conj. Habit. Newton Cardoso R$ 1.000,00
2.095 -Assoc. dos Moradores do Bairro lturama I R$ 1.000,00
2.096 - Assoc. Anti-Alcoólica de Alexandrita R$ 1.000,00
2.097 -ADEFIT -Assoc.dos Deficientes Físicos de lturama R$ 1.000,00
2.098 - Fundação Pio XII - Barretos-SP R$ 15.000,00
2.099 - Assoc. dos Caminhoneiros Autônomos de Iturama R$ 1.000,00
2.101 - Sub.Ass.Recreativa Cultural Unidos do Tiradentes R$ 3.000,00
2.130 - Subo Clube da 33 Idade AEAl R$ 1.000,00
2.131 - Subv a Pastoral da Criança R$ 1.000,00
 - Subv a Comunidade Espiritualista Resplendor
R$ 1.000,00
02.10 - Secretaria Mun. de Agric. Pec. Meio Ambiente
2.021 - Subv. ao Sindicato Rural de Iturama-MG R$ 19.000,00
2.100 - Subv. Coop. Dos Trabalhadores Rurais de Iturama R$ 1.000,00
2.102 - União dos Trab. Rurais de Iturama UTRARI R$ 1.000,00
02.12 - Secretaria Mun. de Esporte e Lazer
2.025 - IEC - Iturama Esporte Clube R$ 29.000,00
2.026 - Subv. Ass. Esp. Escola de Futebol Cutula R$ 12.000,00
TOTAL R$ 1.221.600,00
Art. 2º- As subvenções previstas na presente Lei serão liberadas,
conforme arrecadação trimestral do orçamento e mediante requerimento das instituições
beneficiadas, instruído com documento que prove:
I - a existência legal da entidade;
II - idoneidade moral de seus dirigentes;
III- o plano de trabalho;
IV- prestação de contas da última subvenção recebida da municipalidade;
V - observar as exigências dos artigos 17 a 19 da. Lei 4.320/64.
Parágrafo Único. As entidades ou órgãos privados deverão comprovar
terem sido declarados de utilidade pública através de Lei Municipal específica.
Art. 3° As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de
verbas próprias consignadas no orçamento para o exercício de 2004.
Art. 4° Esta lei entra em Vigor na data de sua publicação.
Iturama-MG, 23 de dezembro de 2003.
VALDECIR PICHIONI
Prefeito Municipal