norma nº 3367/2003

LEI N° 3367 DE 23-12-03
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
A SUPLEMENTAR A SUBVENÇÃO
DESTINADA À BANDA MARCIAL
DE ITURAMA-MG, CONSTANTE
DA LEI N° 3.286, DE 09 DE 
DEZEMBRO DE 2002. 
A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, aprovou, e eu,
Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar a verba de
subvenção constante da Lei 3.286, de 09 de dezembro de 2.002, da Dotação Orçamentária n º
02.07.02.13.392.0147.2.028.33.50.43.01, em R$ 4.140,00 (quatro mil, cento e quarenta reais),
em favor da BANDA MARCIAL DE ITURAMA - MG.
Art. 2° - A suplementação de que trata o artigo anterior, destina-se a
auxiliar a subvencionaria em sua manutenção.
Art. 3° - Os recursos para fazerem frente à presente Suplementação serão
oriundos da anulação da seguinte dotação orçamentária:
02.06.04.122.0032.2.041.3.3.90.39.01 - Outros serviços de terceiros
/pessoas jurídicas...........................................................- R$ 4.140,00 
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Iturama, 23 de dezembro de 2003.
Prefeito Municipal