norma nº 3372/2004

LEI N° 3.372, DE 20/02/2004.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO
ORÇAMENTO DE 2004.
A Câmara Municipal de Iurama-MG., aprovou, e eu, Prefeito do
Município de Iturama, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a
abrir Crédito Especial no Orçamento de 2004 no valor de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos
reais), com a seguinte dotação orçamentária:
02 - Poder Executivo 
12 - Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
01 - Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
27 - Desporto e Lazer
814 - Desporto Amador
0275 - Desporto Amador . 
2.0136 - Subvenção à Associação Ituramense de Handebol￾ASSIHA
3.3.50.43 - Subvenções Sociais
Art. 2° - Em conseqüência da abertura especial prevista no artigo anterior,
altera-se o elenco de Projetos/Atividades no orçamento de 2004, incluindo o seguinte Projeto:
2.0136 - Subvenção à Associação Ituramense de Handebol- ASSIHA
Art. 3° - Constitui recursos para abertura do crédito acima citado, a
anulação total ou parcial das dotações abaixo:
02.14.01.99.999.9999.9.9.99.99.01-Reserva de Contingência.
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Iturama, 20 de fevereiro de 2004.
Prefeito Municipal