norma nº 3373/2004

LEI N° 3.373, DE 20/02/2004. 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
A SUPLEMENTAR A SUBVENÇÃO
DESTINADA À ASSOCIAÇÃO
RECREATIVA E CULTURAL
"UNIDOS DO TIRADENTES" DE
ITURAMA- MG, CONSTANTE DA
LEI N ° 3.364, DE 23 DE
DEZEMBRO DE 2003.
A Câmara Municipal de lturama, Estado de Minas Gerais, aprovou, e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar a verba de
subvenção constante da Lei número 3.364, de 23 (vinte e três) de dezembro de 2003, da
Dotação Orçamentária n º 08.244.0069.2.101.3.3.50.43, em R$ 2.000,00 (dois mil reais), em
favor da Associação Recreativa e Cultural "Unidos do Tiradentes" de lturama, Estado de
Minas Gerais.
Art. 2° - A suplementação de que trata o artigo anterior, destina-se a
auxiliar a subvencionaria, na apresentação da Escola de Samba "Unidos do Tiradentes" no
carnaval de rua de lturama, no ano de 2004.
Art. 3° - Os recursos para fazerem frente à presente Suplementação serão
oriundos da anulação da seguinte dotação orçamentária:
99.999.9999.9.999.9.9.99.99 - Reserva de Contingência............................R$ 2.000,00 
TOTAL......................................................................................................R$ 2.000,00 
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Prefeito Municipal de Iturama, 20 de fevereiro de 2004.
Prefeito Municipal.