norma nº 3379/2004

LEI N° 3.379, DE 19/03/2004. 
* Revogada em sua totalidade pela Lei Complementar nº 35, de 09 de novembro de
2.009.
REESTRUTURA, EXTINGUE E 
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO 
EM COMISSÃO, ALTERANDO O 
ANEXO II, DA LEI N° 3.186, DE 2 
DE MAIO DE 2001. 
A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1° - Ficam extintos, no quadro de cargos de provimento em
comissão, os cargos de Assessor Legislativo, Assessor de Administração, Chefe de Serviço de
Expediente e Chefe de Serviços Gerais. 
Art. 2° - Ficam criados, no quadro de cargos de provimento em Comissão,
os cargos de Assessor de Controle de Projetos Legislativos, Assessor de Controle de Compras
e Patrimônio, Chefe de Serviço de Transporte, Chefe de Serviço de Protocolo, Chefe de
Serviço de Limpeza e Chefe de Serviço de Almoxarifado, nos quantitativos e símbolos
salariais constantes do anexo li. 
Art. 3° - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação
orçamentária própria da Câmara Municipal de Iturama. 
Art. 4° - Fica mantido, naquilo que não for contrário, todos os artigos das
Leis n º 2.576, de 10 de setembro de 1990; 2.780 de 28 de outubro de 1993; 3.059 de 04 de
março de 1998, 3.186 de 02 de maio de 2001, 3.225 de 04 de outubro de 2001 e 3.294 de 27
de janeiro de 2003. 
Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo
seus efeitos a partir do dia 1 ° de março de 2.004. 
Prefeitura Municipal de Iturama,19 de março de 2004.
Prefeito do Município.
Autor: Mesa Diretora