norma nº 3382/2004

REVOGADA EM SUA TOTALIDADE PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 74, DE 23 DE
MARÇO DE 2015.
LEI N° 3.382, DE 20/04/2004. 
ACRESCENTA O INCISO V, AO 
ARTIGO 17, DA LEI 3.264, DE 31 DE 
MAIO DE 2.002.
 
A Câmara Municipal de Iturama, aprovou, e eu, Prefeito do Município de
lturama, com fundamento no Art. 49, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal sanciono a
seguinte Lei.
 
Art. 1° - Fica acrescentado o inciso V, ao Artigo 17, da Lei n º 3.264, de
31 de maio de 2.002, criando a Divisão Técnica de Manutenção de Veículos e Maquinas.
 
Art. 2 º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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Prefeitura Municipal de Iturama, 20 de abril de 2004.
Prefeito do Município.