| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3384 / 2004 |
| Date | 2004-04-20 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR A SUBVENÇÃO DESTINADA A ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO JARDIM AMERICA, CONSTANTE DA LEI NO 3.364, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003. |
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LEI N° 3.384, DE 20/04/2004. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR A SUBVENÇÃO DESTINADA À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO JARDIM AMÉRICA, CONSTANTE DA LEI N° 3.364, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003. A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar a verba de subvenção constante da Lei número 3.364, de 23(vinte e três) de dezembro de 2003, da Dotação Orçamentária número 02.09.01.08.244.0069.2.088.3.3.50.43,01 (267-1) - Subvenções Sociais, em R$ 7.000,00 (sete mil reais), em favor da Associação dos Moradores do Bairro Jardim América. Art. 2° - A suplementação de que trata o artigo anterior, destina-se a auxiliar aquela Associação, conforme objetivos estatutários. Art. 3° - Os recursos para fazerem frente à presente Suplementação serão oriundos da anulação da seguinte dotação orçamentária: 02.11.01 - Secretaria Municipal de Indústria Comércio e Turismo 02.11.01.22.661.0237.2.023.33.90.36.01(372-2)- Outros Serviços Terceiros Pessoa Física.................................................................................................R$ 7.000,00 Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Prefeitura Municipal de Iturama ,20 de abril de 2004. Prefeito municipal