norma nº 47/2011

LEI COMPLEMENTAR Nº 47, DE 07 DE JUNHO DE 2011.
“ALTERA OS ANEXOS I, III E VI DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 002, DE 31 DE MAIO DE 2002”.
 A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu,
Prefeito Municipal, com fundamento no inciso I, do artigo 69, combinado com o inciso VII, do
artigo 49, da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Suprime dos Anexos I e III – Plano de Cargos e Salários – Classe de
Provimento em Comissão – Tabela I – Grupo Ocupacional de Direção e Chefia, constante da
Lei Complementar nº 002, de 31 de maio de 2002, os seguintes cargos:
Cargo Vaga Grupo
Ocupacional
Salário Referência
Diretor de Divisão de
Controle de Zoonoses
1 Direção e Chefia NC-2
Vice-Diretor de Escola
Municipal
2 Direção e Chefia ---
Chefe de Seção de
Arborização, Parques e
Jardins
1 Assessoramento NC-3
Art. 2º Acresce ao Anexo I – Plano de Cargos e Salários – Classe de
Provimento em Comissão – Tabela I – Grupo Ocupacional de Direção e Chefia, constante da
Lei Complementar nº 002, de 31 de maio de 2002, os seguintes cargos:
Cargo Vagas Grupo
Ocupacional
Salário Referência
Assessor da Divisão de
Obras Púbicas
1 Assessoramento NC-2
Assessor da Seção de
Obras Públicas
1 Assessoramento NC-3
Art. 3º Acresce ao Anexo III – Plano de Cargos e Salários – Classe de
Provimento em Comissão – Tabela I – Grupo Ocupacional de Direção e Chefia, constante da
Lei Complementar nº 002, de 31 de maio de 2002, o seguinte cargo:
Cargo Vagas Grupo
Ocupacional
Salário Referência
Assessor Técnico Jurídico 1 Assessoramento NC-1
Art. 4º Acresce ao Anexo VI – Plano de Cargos e Salários – Órgãos
Administrativos e seus Cargos, constante da Lei Complementar nº 002, de 31 de maio de
2002, os seguintes cargos:
Cargo Provimento Secretaria Divisão Seção
Assessor Técnico
Jurídico 
Comissão Secretaria Municipal de
Educação 
- -
Assessor da Divisão
de Obras Públicas
Comissão Secretaria Municipal de
Obras Públicas e
Serviços Urbanos
- -
Assessor da Seção de
Obras Públicas
Comissão Secretaria Municipal de
Obras Públicas e
Serviços Urbanos
- -
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Iturama - MG., 07 de junho de 2011.
CLÁUDIO TOMAZ DE FREITAS
Prefeito do Município de Iturama
Autor: Poder Executivo