norma nº 3385/2004

LEI N° 3.385, DE 20/04/2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO
ORÇAMENTO DE 2004.
A Câmara Municipal de Iturama aprovou, e eu, Prefeito do Município de
lturama sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica· o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no
Orçamento de 2004, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), com a seguinte dotação
orçamentária:
02 - Poder Executivo 
09 - Secretaria Municipal de Saúde e Ação Social O I - Divisão 
de Ação Social
08 - Assistência Social
244 - Assistência Comunitária
0069 - Assistência Social Geral
2.137 - Subvenção à Associação dos Moradores do Bairro 
Amazonas - ABA.
3.3.50.43.01 - Subvenções Sociais
Art. 2° - Em conseqüência da abertura especial prevista no artigo anterior,
altera-se o elenco de Projetos/Atividades no orçamento de 2004, incluindo O seguinte Projeto:
2.0136 - Subvenção à Associação Moradores do Bairro Amazonas. 
Art. 3° - Constitui recursos para abertura do crédito acima citado, a
anulação total ou parcial das dotações abaixo:
3.1.90.36.01. 22.661.0237.2.023 
Ficha - 372.2 Outros Serviços Terceiros Pessoa Física Manutenção da Secretaria de Indústria
Comércio e Turismo.
02.11.02.22661.0237.2.023.3.3.90.31.01 - Outros Terceiros Pessoa Física.
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Iturama, 20 de abril de 2004.
Prefeito Municipal