norma nº 3390/2004

LEI N° 3.390, DE 19/05/2004
AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO 
ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE
2004.
A Câmara Municipal de Iturama-MG., aprovou, e eu, Prefeito do
Município de lturama, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1 º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no
Orçamento de 2004, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), com a seguinte dotação
orçamentária:
02 - Poder Executivo 
1 2 - Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
01 - Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
27 - Desporto e Lazer
812 - Desporto Comunitário 
0283 - Apoio à Associação dos Profissionais de Educação Física 
de Iturama e Região - APEFIR
2.138 - Subvenção à Associação dos Profissionais de Educação 
Física de Iturama e Região - APEFIR
3.3.50.43.0 I - Subvenções Sociais
Art. 2 º - Em conseqüência da abertura especial prevista no artigo anterior,
altera-se o elenco de Projetos/Atividades no orçamento de 2004, incluindo o seguinte Projeto:
2.138 - Subvenção à Associação dos Profissionais de Educação Física de Iturama e Região -
APEFIR
Art. 3° - Constituem recursos para abertura do crédito acima citado, a
anulação total ou parcial das dotações abaixo:
02.11.01.22.661.0237.2023.4.4.90.52.01 Equipamento e Material
Permanente.....................................................................................................R$ 5.000,00 
02.11.01.22.661.0237.2023.3.3.90.30.01 Material de Consumo PermanenteR$ 1.000,00 
TOTAL...........................................................................................................R $ 6.000,00
Art 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Iturama, 19 de maio de 2004.
Prefeito do Município.