norma nº 3393/2004

LEI N° 3.393, DE 8/06/2004.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
A REAJUSTAR A GRATIFICAÇÃO
DOS COMPONENTES DA BANDA
DE MÚSICA MUNICIPAL SANTA
ROSA DE LIMA, DE ITURAMA.
A Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito do Município de Iturama,
Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais previstas no artigo 69, da Lei Orgânica
Municipal, sanciona seguinte Lei:
Art.1 º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a reajustar a
gratificação dos componentes da Banda de Música Municipal Santa Rosa de Lima, de
lturama-MG., instituída pela Lei Municipal n º 1.035, de 3 de maio de 1976, em 8,5% (oito e
meio por cento).
Art. 2 º - Esta Lei retroagirá seus efeitos à data de 1º (primeiro) de abril de
2004.
Prefeitura Municipal de Iturama-MG., 8 de junho de 2004.
Prefeito Municipal