norma nº 3397/2004

LEI N°3.397, DE 21/06/2004. 
REAJUSTA OS SUBSÍDIOS DOS
SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE
ITURAMA, ESTADO DE MINAS
GERAIS. 
A Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito do Município de Iturama,
Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais previstas no artigo 69, da Lei Orgânica
Municipal, sanciona a presente Lei:
Art. 1 º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a reajustar os
subsídios dos Secretários Municipais, em 8,5% (oito e meio por cento), em 2 (duas) parcelas,
passando'a vigorar com os seguintes valores:
a) em 10 (primeiro) de abril de 2004, R$ 2.026,62 (dois mil, vinte e seis
reais e sessenta e dois centavos);
b) em 10 (primeiro) de outubro de 2004, R$ 2.112,75 (dois mil cento e
doze reais e setenta e cinco centavos).
Art. 2 º - Esta Lei retroagirá seus efeitos à data de 10 de abril de 2004.
Prefeitura Municipal de Iturama, 21de junho de 2004.
Prefeito Municipal