| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3399 / 2004 |
| Date | 2004-07-06 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2004 E SUBVENCIONAR A INSTITUICAO ITURAMENSE DE ENSINO SUPERIOR. |
| native_id | 2204 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
LEI N° 3.399, DE 6/07/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2004 E SUBVENCIONAR A INSTITUIÇÃO ITURAMENSE DE ENSINO SUPERIOR A Câmara Municipal de Iturama-MG., aprovou, e eu, Prefeito do Município de Iturama, sanciono a seguinte Lei: Art. 1 º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no Orçamento de 2004, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), com a seguinte dotação orçamentária: 02 - Poder Executivo 07 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura 07 - Manutenção do Ensino Superior 12 - Educação 364 - Ensino Superior 0137 - Ensino Superior 2.140 - Subvenção à Instituição Ituramense de Ensino Superior 3.3.50.43.01 - Subvenções Sociais Art. 2° - Em conseqüência da abertura especial prevista no artigo anterior, altera-se o elenco de Projetos/Atividades no orçamento de 2004, incluindo o seguinte Projeto: 140 - Subvenção a Instituição Ituramense de Ensino Superior Art. 3° - Constitui recursos para abertura do crédito acima citado, a anulação total ou parcial das dotações abaixo: 02.07.07.12.364.0137.2.1l9.3.3.90.39.01 - Outros Serviços Terceira Pessoa Jurídica........................................................................................................... R$ 35.000,00 Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal Iturama, 06 de julho de 2004. Prefeito Municipal