norma nº 3401/2004

LEI N° 3.401, DE 15/07/2004. 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
A SUPLEMENTAR A SUBVENÇÃO
DESTINADA AO SINDICATO DOS
PRODUTORES RURAIS DE
ITURAMA, CONSTANTE DA LEI Nº
3.364, DE 23 DE DEZEMBRO DE
2003.
A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, aprovou, e eu,
Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar a verba de
subvenção constante da Lei na 3.364, de 23 de dezembro de 2003, da Dotação Orçamentária
na 02.10.01.20.244.0070.2.021.3.3.50.43, em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), em favor
do SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE ITURAMA. 
Art. 2 º - A suplementação de que trata o artigo anterior, destina-se a
auxiliar o subvencionário na realização da 29º Exposição Agropecuária e Industrial de Iturama.
Art. 3° - Os recursos para fazerem frente à presente Suplementação serão
oriundos das anulações das seguintes dotações orçamentárias:
02.03.03.04.122.0031.2.003.4.4.90.52.01 Equipamento e Material
Permanente....................................................................................................R$ 10.000,00 
02.04.01.04.121.0040.2.035.3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros
/Pessoas Jurídicas..........................................................................................R$ 15.000,00 
TOTAL..........................................................................................................R$ 25.000,00
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 
Prefeitura municipal de Iturama, 15 de julho de 2004.
Prefeito Municipal