| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3404 / 2004 |
| Date | 2004-09-09 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR A SUBVENÇÃO DESTINADA A INSTITUICAO ITURAMENSE DE ENSINO SUPERIOR, CONSTANTE DA LEI NO 3.399, DE 06 DE JULHO DE 2004. |
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LEI N ° 3.404, DE 9/09/2004. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR A SUBVENÇÃO DESTINADA À INSTITUIÇÃO ITURAMENSE DE ENSINO SUPERIOR, CONSTANTE DA LEI N° 3.399, DE 06 DE JULHO DE 2004. A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, aprovou, e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1 º - Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar a verba de subvenção constante da Lei n º 3.399, de 06 de julho de 2004, da Dotação Orçamentária n º 02.07.07.12.364.0137.2.140.3.3.50.43, em R$ 15.000,00 (quinze mil reais), em favor da INSTITUIÇÃO ITURAMENSE DE ENSINO SUPERIOR, cujo repasse será efetuado em 03 (três) parcelas. Art. 2 º - A suplementação de que trata o artigo anterior, destina-se a auxiliar a subvencionária na manutenção de suas atividades. Art. 3° - Os recursos para fazerem frente à presente Suplementação serão oriundos das anulações das seguintes dotações orçamentárias: 02.07.01.12.361.0124.2.056.3.3.90.30.01 - Material de Consumo em Geral...............................................................................................................R$ 15.000,00 Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Prefeitura Municipal de Iturama,09 de setembro de 2004. Prefeito Municipal