norma nº 3408/2004

LEI N° 3.408, DE 22/09/2004.
DECLARA DE UTILIDADE
PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE
PROTEÇÃO DOS ANIMAIS DE
ITURAMA E REGIÃO - APRAI, 
COM SEDE NO MUNICÍPIO DE
ITURAMA/MG.
A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art.1° - Fica declarada de utilidade pública a Associação de Proteção dos
Animais de Iturama e Região - APRAI, com sede na rua São Paulo, n° 635, centro, na cidade
de Iturama/MG, inscrita no CNPJ n º 06.864.576/0001-83, com Estatuto Social devidamente
registrado sob n º 1.278, às fls. 141 v º, do livro A - 4, do Serviço Registral de Títulos e
Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas desta Comarca.
Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Iturama, 22 de setembro de 2004.
Prefeito Municipal
AUTORES: VEREADORES NILSON CONCEIÇÃO, DIJALME E SEBASTIÃO ALBERTO