norma nº 3410/2004

LEI N° 3.410, DE 25/10/2004. 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
A SUPLEMENTAR A SUBVENÇÃO
DESTINADA À ASSOCIAÇÃO
RELIGIOSA E BENEFICENTE
"JESUS MARIA JOSÉ", 
CONSTANTE DA LEI N° 3.364 DE
23 DE DEZEMBRO DE 2003.
A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, aprovou, e eu,
Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar a verba de
subvenção constante da Lei na 3.364, de 23 de dezembro de 2003, da Dotação Orçamentária
na 02.09.01.08.243.0067.2.075.3.3.50.43.01, em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em favor da
ASSOCIAÇÃO RELIGIOSA E BENEFICENTE "JESUS MARIA JOSÉ", cujo repasse será
efetuado em 02 (duas) parcelas.
Art. 2 º - A suplementação de que trata o artigo anterior, destina-se a
auxiliar a subvencionária na manutenção de suas atividades.
Art. 3 º - Os recursos para fazerem frente á presente Suplementação serão
oriundos das anulações das seguintes dotações orçamentárias:
02. I 1.01.22.66 1.0237. 1.048.4.5.90.6 1.02-Aquisição de imóveis...............R$ 1.000,00 
02.1 1.01.22.661.0237.2.023.3.3.90. 14.01-Diárias-Pessoais Civil....................R$ 500,00 
02.09.06.10.301.0093.2.129.3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros￾Pessoa Jurídica.................................................................................................R$ 2.500,00 
TOTAL............................................................................................................R$ 4.000,00
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Iturama, 25 de outubro de 2004.
Prefeito Municipal