norma nº 3414/2004

LEI N º 3414, DE 13/12/04.
AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A SUPLEMENTAR A
SUBVENÇÃO DESTINADA À
ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA
ESCOLA DE FUTEBOL CUTULA, 
CONSTANTE DA LEI N ° 3.364, DE
23 DE DEZEMBRO DE 2003.
A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, aprovou, e eu,
Prefeito, sanciono a seguinte Lei;
Art.1° - Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar a verba de
subvenção constante da Lei n º 3.364, de 23 de dezembro de 20.0.3, da Dotação Orçamentária
n º 0.2.12.0. 1.27.814.0.275.2.0.26.3-3.50..43.0.1, em R$ 3.000,00. (três mil reais ) em favor
da ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA ESCOLA DE FUTEBOL CUTULA.
Art. 2 º - A suplementação de que trata o artigo anterior, destina-se a
auxiliar a subvencionária na manutenção de suas atividades.
Art. 3° - Os recursos para fazerem frente à presente Suplementação serão
oriundos das anulações das seguintes dotações orçamentárias:
0.2.0.9.0.3.0.8.243.0.0.67.2.0.'74.3.3.90..36.0.1 - Outros Serviços de. Terceiros -
Pessoa Física..................................................................................................R$ 1.600,00. 
0.2.13.0.0..11.332.0.111.2.0. 13.3.3.90..30..0.1 - Material de Consumo em
Geral..............................................................................................................R$ 1.400,00. 
TOTAL..........................................................................................................R$ 3.000,00.
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Iturama, 13 de dezembro de 2004.
Prefeito Municipal