norma nº 3415/2004

LEI N° 3.415, DE 13/12/2004.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICÍPIO DE
ITURAMA-MG. PARA O
EXERCÍCIO DE 2005.
O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso das
atribuições de seu cargo FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - O Orçamento Geral do Município de Iturama-MG, para o
exercício financeiro de 2005, Estima a Receita e Fixa a Despesa em R$ 40,000,000,00
(quarenta milhões de reais), discriminados pelos anexos integrantes desta Lei,
Art. 2 º - A Receita será realizada mediante a arrecadação dos tributos,
renda e outras receitas correntes e de capital, na forma da Legislação, em vigor e das
especificações constantes no anexo n º 02, da Lei n º 4,320/64, com o seguinte desdobramento:
RECEITAS CORRENTES R$ 38.230.000,00
Receita Tributária R$ 2.840.500,00
Receita de Contribuições R$ 400.000,00
Receita Patrimonial R$ 80.000,00
Receita de Serviços R$ 304.000,00
Transferências Correntes R$ 31.794.500,00
Outras Receitas Correntes R$ 2.811.000,00
RECEITAS DE CAPITAL R$ 1.770.000,00
Alienação de Bens R$ 20.000,00
Transferências de Capital R$ 1.700.000,00
Outras Receitas de Capital R$ 50.000,00
TOTAL DA RECEITA R$ 40.000.000,00
Art. 3 º - A Despesa será realizada segundo a discriminação dos quadros
Programas de Trabalho e Natureza da Despesa anexos, que ficam fazendo parte desta Lei e que
apresentam os seguintes desdobramentos:
 01 - POR FUNCÃO DE GOVERNO
01 - Legislativa R$ 2.554.000,00 
02 - Judiciária R$ 377.200,00 
04 - Administração R$ 6.130.700,00 
08 - Assistência Social R$ 1.223.000,00 
10 - Saúde R$ 9.313.400,00 
11 - Trabalho R$ 390.000,00 
12 - Educação R$ 8.821.100,00 
13 - Cultura R$ 820.400,00 
15 - Urbanismo R$ 3.988.000,00 
16 - Habitação R$ 150.000,00 
17 - Saneamento R$ 200.000,00 
18 - Gestão Ambiental R$ 109.000,00 
19 - Agricultura R$ 313.500,00 
20 - Organização Agrária R$ 3.000,00 
21 - Indústria R$ 20.000,00 
23 - Comercio e Serviços R$ 221.500,00 
26 - Transporte R$ 940.000,00 
27 - Desporto e Lazer R$ 494.200,00 
28 - Encargos Especiais R$ 931.000,00 
99 - Reserva de Contingência R$ 3.000.000,00 
TOTAL GERAL R$ 40.000.000,00
 02 - POR SUB-FUNCÃO DE GOVERNO
031 - Ação Legislativa R$ 1.426.000,00 
121 - Planejamento e Orçamento R$ 156.000,00 
122 - Administração Geral R$ 932.000,00 
124 - Controle Interno R$ 40.000,00 
062 - Defesa Representação Judicial R$ 377.200,00 
121 - Planejamento e Orçamento R$ 206.100,00 
122 - Administração Geral R$ 5.327.800,00 
123 - Administração Financeira R$ 485.600,00 
124 - Controle Interno R$ 173.400,00 
129 - Administração de Receitas R$ 476.800,00 
241 - Assistência ao Idoso R$ 106.000,00 
242 - Assistência ao Portador de Deficiência R$ 115.000,00 
243 - Assistência a Criança e ao Adolescente R$ 330.500,00 
244 - Assistência Comunitária R$ 671.500,00 
301 - Atenção Básica - Saúde Geral R$ 3.607.000,00 
302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial R$ 5.465.400,00 
305 - Vigilância Epidemiológica R$ 241000,00 
332 - Relações de Trabalho R$ 390.000,00 
306 - Alimentação e Nutrição R$ 148.000,00 
361 - Ensino Fundamental R$ 6.605.100,00 
362 - Ensino Médio R$ 207.000,00 
364 - Ensino Superior R$ 610.000,00 
365 - Educação Infantil R$ 646.000,00 
367 - Educação Especial R$ 16.000,00 
422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos R$ 1.000,00 
392 - Difusão Cultural R$ 870.400,00 
451 - Infra - Estrutura Urbana R$ 200.000,00 
452 - Serviços Urbanos R$ 3.787.000,00 
482 - Habitação Urbana R$ 150.000,00 
512 - Saneamento Básico Urbano R$ 200.000,00 
541 - Preservação e conservação ambiental R$ 80.000,00 
542 - Controle Ambiental R$ 9.000,00 
544 - Recursos Hídricos R$ 20.000,00 
601 - Promoção da produção R$ 20.000,00 
602 - Promoção da Produção Animal R$ 77.000,00 
606 - Extensão Rural R$ 169.500,00 
661 - Promoção Industrial R$ 20.000,00 
691 - Produção Comercial R$ 271.500,00 
782 - Transportes Rodoviário R$ 890.000,00 
784 - Transporte Hidroviário R$ 50.000,00 
814 - Desporto Comunitário R$ 494.200,00 
843 - Serviço da divida interna R$ 931.000,00 
999 - Reserva de Contingência R$ 3.000.000,00 
TOTAL R$ 40.000.000,00 
03 - POR CATEGORIAS ECONÔMICAS
Despesas Correntes R$ 33.826.000,00 
Despesas de Capital R$ 3.174.000,00 
Reserva de Continência R$ 3.000.000,00 
TOTAL DA DESPESA R$ 40.000.000,00 
 04 - POR ÓRGÃO DE ADMINISTRACÃO
01 - PODER LEGISLA TIVO
01.01 - Corpo Legislativo R$ 1.421.000,00
01.02 - Gabinete e Secretaria R$ 691.000,00
01.03 - Contabilidade R$ 201.000,00
01.04 - Serviços Gerais da Câmara R$ 242.000,00
02 - PODER EXECUTIVO
02.0 1 - Procuradoria Jurídica R$ 377.200,00
02.02 - Controladoria Municipal R$ 173.400,00
02.03 - Secretaria Mun. de Governo R$ 915.300,00
02.04 - Secretaria Mun. de Planejamento R$ 206.100,00
02.05 - Secretaria Mun. de Finanças R$ 1.892.400,00
02.06 - Secretaria Mun. de Administração R$ 3.873.500,00
02.07 - Secretaria Mun. de Educação e Cultura R$ 9.571.500,00
02.08 - Secretaria Mun. de O. Pub. e Servo Urbanos R$ 5.508.000,00
02.09-Secretaria.Mun. Saúde e Ação Social R$ 10.436.400,00
02.10 - Secretaria Mun. Agric. Pec. e Meio Ambiente R$ 535.500,00
02.11 - Secretaria Mun. Ind. Com. e Turismo R$ 71.500,00
02.12 - Secretaria Mun. Esporte e Lazer R$ 494.200,00
02.13 - Secretaria de Pessoal e Rec. Humanos R$ 390.000,00
02.14 - Reservas de Contingências R$ 3.000.000,00
TOTAL DAS DESPESAS R$ 40.000.000,00
Art. 4° - O Poder Executivo é autorizado, nos termos da Constituição
Federal e Lei de Diretrizes Orçamentárias a:
I - Realizar operações de crédito por antecipação da receita, nos termos da
legislação em vigor;
II - Realizar operações de crédito até o limite estabelecido pela legislação
em vigor;
 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS E OBRAS PÚBLICAS
Relação de lotes doados pelo Município de Iturama, no Lot.Residencial Dr. Díogenes
de Souza
N º Mat. SRI Lote Quadra Área/m2 Proprietário
01 Avo05/15704 29 F 200,00 João Antonio Pantaleão 
02 Av-06/15704 03 G 220,00 Ademilson Diniz
03 Av-07/15704 08 G 220,00 Antonio Vicente de Araújo 
04 Av-08/15704 06 G 220,00 Aulino Ferreira de Araújo 
05 Av-09/15704 30 F 200,00 Jose Maria de Queiroz
06 Av-10/15704 04 G 220,00 Dinda Querino Vieira
07 Av-11/15704 33 F 200,00 Fábio Leal da Costa e Outra
08 Av-12/15704 34 F 200,00 Francisco Canindé dos Sanlos e
Outra
09 Av-13/15704 27 F 200,00 Gilson da Silva e Outra
10 Av-14/15704 02 G 220,00 Ivaniido de Oliveira Gonçalves
11 Av-15/15704 01 G 240,00 Jose Luiz da Silva
12 Av-16/15704 28 F 200,00 Valdir Bemardino da Silva
13 Av-17/15704 32 F 200,00 Lázaro Ferreira dos Sanlos e Oulra
14 Av-18/15704 25 F 200,00 Natal Nascimento dos Santos e
Oulra
15 Av-19/15704 23 F 200,00 Paulo Henrique de Almeida
Bernardes
16 Av-20/15704 22 F 200,00 Rooério Alexandre da Silva e
Oulra
17 Av-21/15704 07 G 200,00 Rogério Bento da Silva e Outra
18 Av-22/15704 24 F 200,00 Sidnev Aparecido Coelho 
19 Av-23/15704 26 F 200,00 Silvano Queiroz Ferreira
20 Av-24/15704 31 F 200,00 Ubirajú de Freilas Filho 
21 Av-25/15704 05 G 220,00 Vilma Aparecida de Paiva
22 Av-26/15704 21 F 200,00 Wederson Roberto Lucas
Todos os lotes citados não possuem benfeitorias até a presente data 
 Total de lotes doados;22 unidades
 Prefeitura Municipal de Iturama, 19 de Abril de 2002
III - Abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 20% (vinte
por cento) do montante da despesa fixada, para reforçar dotações que se tomarem
insuficientes, conforme art. 43 da Lei Federal n º 4.320 de 17 de março de 1964;
III - Abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 30% (trinta
por cento) do montante da despesa fixada, para reforçar dotações que se tornarem
insuficientes, conforme art. 43 da Lei Federal n° 4.320 de 17 de março de 1964;
*Inciso com redação alterada pela Lei n°3480 de 20 de setembro de 2005.
IV - Transpor, remanejar ou transferir recursos, dentro de uma mesma
categoria de programação, nos termos do inciso VI, do artigo 167, da Constituição Federal,
não incluindo· - se no limite do inciso anterior. 
V - Contingenciar parte das dotações, quando a evolução da receita
comprometer os resultados previstos. 
Art. 5° - Esta Lei entrará em vigor em 1° de janeiro de 2005.
Prefeitura Municipal de Iturama, 13 de dezembro de 2004.
Prefeito Municipal