norma nº 3416/2004

LEI N ° 3.416, DE 13/12/2004.
INSTITUI SUBVENÇÕES SOCIAIS
PARA O EXERCÍCIO DE 2005 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal aprovou e o Prefeito do Município de Iturama,
Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais previstas no artigo 69 da Lei Orgânica
Municipal, sanciona a presente Lei:
Art. 1 º - O Município de Iturama subvencionará no exercício de 2005, as
seguintes entidades:
02.06 Secretaria Municipal de Administração
2.009 Subvenção a Guarda Mirim R$ 12.000,00 
02.07 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura
2.022 - Subvenção a Banda Marcial de Iturama R$ 50.000,00 
2.015 - Subvenção a Assoc. dos Universitários de Iturama R$ 600.000,00 
2.009 - Subvenção a Inst. Ituramense de Ensino Superior R$ 100.000,00 
02.09 - Secretaria Municipal de Saúde e Ação Social
2.023 - Fundação Fac. de Medicina de S. J. R. Preto R$ 60.000,00 
2.023 - lrmandade Sta. Casa Misericórdia - Fernandópolis R$ 12.000,00 
2.023 - Lar dos Velhinhos D. Maria AF. Lima-Iturama R$ 106.000,00 
2.023 - Subvenção à APAE - Iturama-MG R$ 105.000,00 
2.023 - Assoc. Relig. Jesus Maria José - Iturama R$ 64.000,00 
2.023 - Creche Deus Menino - Iturama R$ 145.000,00 
2.023 - Associação Anti-Alcoólica de Iturama-MG R$ ?ÔOO,OO
2.023 - Entidade Benef. N.Sra. de Fátima - Iturama-MG R$ 1.000,00 
2.023 - Centro Esp.A B.Menezes A.Carid.-Iturama-MG R$ 1.000,00 
2.023 - Centro Espírita Luz do Caminho - Iturama-MG R$ 1.000,00 
2.023 - Sindicato Serv. públicos Municipais-Iturama-MG R$ 1.000,00 
2.023 - Assoc. dos Moradores do Bairro São Miguel R$ 1.000,00 
2.023 - Cons.Part. Iturama da Assoc. São Vicente de Paulo R$ 1.000,00 
2.023 - AMASRIC - Assoc.Mor.Alex.a Sta.Rita de Cássia R$ 1.000,00 
2.023 - Assoc. Mor. do B. Jardim América - Iturama-MG R$ 1.000,00 
2.023 - Assoc. dos Amigos do Bairro Bom Sucesso R$ 1.000,00 
2.023 - Assoc. de Moradores do Bairro Bom Sucesso R$ 1.000,00 
2.023 - Assoc.Com. Conj. Habit. Tiradentes - Iturama-MG R$ 1.000,00 
2.023 - Assoc.de Moradores Vila Cruzeiro - lturama-MG R$ 1.000,00 
2.023 - Assoc.lnt.Carid. São Vic. Paulo AlC -Iturama-MG R$ 1.000,00 
2.023 - Assoc. Moradores do Conj. Habit. Newton Cardoso R$ 1.000,00 
2.023 - Assoc. dos Moradores do Bairro Iturama I R$ 1.000,00 
2.023 - Assoc. Anti-Alcoólica de Alexandrita R$ 1.000,00 
2.023 - ADEFIT -Assoc.dos Deficientes Físicos de Iturama R$ 1.000,00 
2.023 - Fundação Pio XII - Barretos-SP R$ 20.000,00 
2.023 - Assoc. dos Caminhoneiros Autônomos de Iturama R$ 1.000,00 
2.023 - Sub. Ass.Recreativa Cultural Unidos do Tiradentes R$ 3.000,00 
2.023 – Sub. Clube da 3 º Idade AEAI R$ 1.000,00 
2.023 - Comunidade Espírita Resplendor R$ 1.000,00 
2.023 - Subvenção Patronal da Criança R$ 1.000,00 
2.023 - Subvenção do Bairro Amazonas R$ 1.000,00 
2.023 - Associação Mensageiros do Amor R$ 1.000,00 
2.023 - Associação de Radiofusão Comunitária Pérola do R$ 1.000,00 
Triângulo 
2.023 - Associação dos Moradores do Bairro Antônio R$ 1.000,00 
Bráulio 
2.023 - Associação dos Motoqueiros de Iturama-MG R$ 1.000,00 
02.10 - Secretaria Mun. de Agric. Pec. Meio Ambiente
2.023 - Subv. ao Sindicato Rural de Iturama-MG R$ 15.000,00 
2.023 - Subv. Coop. Dos Trabalhadores Rurais de Iturama R$ 1.000,00 
2.023 - União dos Trab. Rurais de Iturama UTRARI R$ 1.000,00 
02.12 - Secretaria Mun. de Esporte e Lazer
2.023- IEC -Iturama Esporte Clube R$ 29.000,00 
2.023 - Subv. Ass. Esp. Escola de Futebol Cutula R$ 12.000,00 
2.023 - Subvenção APEFIR R$ 3.000,00 
2.023 - Subvenção ASSIHA R$ 5.200,00 
TOTAL R$ 1.371.200,00
Art. 2° - As subvenções previstas na presente Lei serão liberadas,
conforme arrecadação trimestral do orçamento e mediante requerimento das instituições
beneficiadas, instruído com documento que prove:
I - a existência legal da entidade;
II - idoneidade moral de seus dirigentes;
III- o plano de trabalho;
IV- prestação de contas da última subvenção recebida da municipalidade;
V - observar as exigências dos artigos 17 a 19 da Lei 4.320/64. 
Parágrafo Único - As entidades ou órgãos privados deverão comprovar
terem sido declarados de utilidade pública através de Lei Municipal específica.
Art. 3° - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de
verbas próprias consignadas no orçamento para o exercício de 2005.
Art. 4° - Esta lei entra em v1gor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Iturama,13 de dezembro de 2004.
Prefeito Municipal