norma nº 3419/2004

LEI N° 3.419, DE 21/12/2004. 
FIXA PAUTA DE VALORES
VENAIS DE IMÓVEIS PARA
EFEITO DE CÁLCULO DE
IMPOSTO PREDIAL E
TERRITORIAL URBANO - IPTU -
NO MUNICÍPIO DE ITURAMA, 
ESTADO DE MINAS GERAIS.
A Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito do Município de Iturama,
Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais previstas no inciso I, do Art. 69,
combinado com o Artigo 121, parágrafo único, inciso I, alinea "a", da Lei Orgânica Municipal,
sanciona a presente Lei:
Art. 1° - A pauta de valores venais por m2 (metro quadrado) de imóveis
urbanos, situados na sede do Município de Iturama e no Distrito de Alexandrita, para efeito de
cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU - a partir do exercício de 2005 (dois
mil e cinco), será a constante da presente Lei.
Art. 2° - Fica determinada a seguinte divisão setorial para aplicação da
pauta de valores a que se refere o artigo anterior:
I-ITURAMA – SEDE
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR- I
Inicia-se no cruzamento da Avenida Rio Grande com
a Rua Rio Bonito; segue pela Rua Rio Bonito até a Avenida Alexandrita;
segue por esta até a Rua Vinte e Sete de Dezembro; segue por esta até a Rua
Cel. José Felisberto; segue pelo lado esquerdo da Rua Cel. José Felisberto, até
a Rua Frutal; segue por esta até a Avenida João Mateus Sampaio; retoma pela
mesma Avenida até a Rua José Pádua Diniz; segue por esta Rua até o cruzamento com a
avenida Nossa Senhora de Fátima fazendo parte deste Setor toda a extensão da mencionada
Avenida; seguindo por esta avenida Nossa Senhora de Fátima até a Rua Cel. José Felisberto;
seguindo por esta até o cruzamento com a Avenida Prefeito Juca Pádua; segue por esta até o
trevo com a Avenida Ayrton Senna do Brasil; retomando pela Avenida Prefeito Juca Pádua até
o cruzamento com a Rua Pirajuba; segue por esta ma até a Avenida José Otoni de Miranda;
segue por esta até a Rua Canápolis; segue por esta Rua até o cruzamento com a Avenida
Juscelino Kubitschek; segue por esta Avenida até o cruzamento com a Rua Pirajuba; segue por
esta Rua até o cruzamento com a Avenida Alexandrita; segue por esta até o Trevo que dá
acesso à cidade; retoma pela Avenida Alexandrita, até o cruzamento com a Rua Pirajuba;
segue por esta Rua até o cruzamento com a Avenida Belo Horizonte, volta pela Rua Pirajuba,
até a Avenida Seis Irmãos; segue por esta Avenida até a Rua Monte Alegre, segue por esta Rua
até a Avenida Rio Grande, segue por esta Avenida, até o ponto de início, ou seja, o cruzamento
com a Rua Rio Bonito. 
A Rua Ituiutaba, entre a Rua José Pádua Diniz e Avenida João Mateus
Sampaio,também fazem parte do Setor I.
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR- II
Inicia-se no cruzamento da Rua Rio Bonito com a Av. Rio Grande; segue por esta Avenida até
a Rua Vinte e Sete de Dezembro; segue por esta Rua até a Avenida Campina Verde; segue
pela Avenida Campina Verde até a Rua Santa Vitória; segue por esta Rua até a Rua Cel. José
Felisberto; segue pelo lado esquerdo desta até a Rua Vinte e Sete de Dezembro. 
Fazem parte deste Setor a Rua Vinte e Sete de Dezembro, entre as avenidas Campina Verde e
Alexandrita; e as Avenidas Campina Verde, Belo Horizonte, Seis Irmãos e Alencastro, entre as
Ruas São Paulo e Rio Bonito; e as Avenidas, Alexandrita e Juscelino Kubitschek, entre as
Ruas São Paulo e Vinte e Sete de Dezembro. 
Fazem ainda parte deste Setor, a Rua Ribeirão São Domingos, entre a Rua Cel. José Felisberto
e Avenida João Matheus Sampaio, e as Avenidas Padre Valim, Dona Francisca Justiniana de
Andrade, e as Ruas Augusto França e José Pádua Diniz, entre as Ruas Ribeirão São Domingos
e Frutal; Rua Odilon Antonio de Freitas, entre a Avenida João Matheus Sampaio e o
Cruzamento com a Rua "F"; o lado esquerdo da Rua João Matheus Sampaio, entre a Rua
Ribeirão São Domingos até a Avenida Prefeito Juca Pádua, ainda a Rua João Matheus
Sampaio até a Rua Capinópolis, compreendendo os dois lados; toda extensão da Rua
Laudemiro Silva Rosa; a Rua Bráulio Ferreira Diniz, entre as avenidas nossa Senhora de
Fátima e Prefeito Juca Pádua; toda extensão da Rua João Ribeiro Rosa; Rua Capinópolis,
somente o lado direito desta, entre as Avenidas Campina Verde e Alexandrita, segue ainda
pela Rua Capinópolis, nas duas laterais, no trecho acima da Avenida Alexandrita, até Avenida
Prefeito Juca Pádua; Rua Canápolis, entre as Avenidas Campina Verde e Juscelino
Kubitschek, e a mesma Rua Canápolis, entre a Avenida José Otoni de Miranda e Prefeito Juca
Pádua; o lado direito da Rua Pirajuba, entre as Avenidas Rio Grande e Campina Verde,
seguindo pela Rua Pirajuba, entre as Avenidas Campina Verde e Belo Horizonte
compreendendo as duas laterais; a Avenida Rio Grande, entre Rua Monte Alegre e Rua
Pirajuba; Avenida Campina Verde, entre a Rua Monte Alegre e Capinópolis; Avenida Belo
Horizonte, entre as Ruas Monte Alegre e Capinópolis; as Avenidas Seis Irmãos e Alencastro,
entre as Ruas Pirajuba e Capinópolis; as Avenidas Juscelino Kubitschek e José Otoni de
Miranda, entre as Ruas Canápolis e Capinópolis; a Avenida Jaime Lacerda e Tupi, entre a
Avenida Prefeito Juca Pádua e Rua Capinópolís. 
LOGRADOUROS PERTECENTES AO SETOR – III
Pertence a este Setor a lateral direita da Rua Pirajuba, entre as Avenidas
Mato Grosso e Rio Grande; Rua Monte Alegre, entre as Avenidas Mato Grosso e Rio Grande;
as Ruas Cidade do Prata, Ituiutaba, Frutal, Ribeirão São Domingos e Rio Bonito, entre as
Avenidas Mato Grosso e Rio Paranaíba; a Rua Vinte e Sete de Dezembro, entre as Avenidas
Mato Grosso e Rio Grande; Rua Santa Vitória, entre as Avenidas Rio Paranaíba e Campina
Verde; Rua São Paulo, entre a Avenida Rio Paranaíba e Rua Cel. José Felisberto. 
Avenida Mato Grosso, entre as Ruas Vinte e Sete de Dezembro e Monte
Alegre; a mesma Avenida Mato Grosso, pertence a este Setor somente do lado direito o trecho,
entre a as Ruas Monte Alegre e Pirajuba; a Avenida Rio Paranaíba, entre Rua Monte Alegre e
Rua Pirajuba; a Avenida Rio Paranaíba entre as Ruas Santa Vitória e Cidade do Prata; os
logradouros em tomo da Praça Padre Ângelo Tadeu Bruno (onde está situado o Hospital do
Povo); a Avenida Rio Grande, entre as Ruas São Paulo e Rua Vinte e Sete de Dezembro;
Avenida Campina Verde, Belo Horizonte, Seis Irmãos e Alencastro, entre as Ruas Goiás e São
Paulo; a lateral direita da Rua Cel. José Felisberto, entre as Ruas São Paulo e 27 de Dezembro;
a lateral direita da Rua Cel. José Felisberto, entre as ruas Rio Bonito e Ribeirão São
Domingos; Rua Rio Bonito, entre a Rua Cel. José Felisberto e Av. João Matheus Sampaio; as
Avenidas Da Paz, Dona Francisca Justiniana de Andrade e Boa Esperança, entre as Ruas Rio
Bonito e Ribeirão São Domingos; e o lado esquerdo da Avenida João Mateus de Sampaio,
entre as Ruas Rio Bonito e Ribeirão São Domingos. 
Rua Capinópolis em seu lado esquerdo, entre as Avenidas Rio Grande e
Campina Verde. 
Avenida Marginal, entre as Avenidas A1exandrita e Prefeito Juca Pádua;
Rua Papa Paulo VI, entre as Avenidas Independência e Alexandrita.
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR- 3A
Rua Centralina, entre as Avenidas A1exandrita e Rui Barbosa; a lateral
direita da Rua Gustavo Maia de Menezes, no trecho entre a Avenida Tiradentes, e Prefeito
Juca Pádua, compreendendo as duas laterais; Avenida Prefeito Juca Pádua, entre o Trevo da
Avenida Ayrton Senna do Brasil ao Trevo que dá acesso à Rodovia MG-255; a Avenida
Juscelino Kubitschek; Avenida José Otoni de Miranda; Avenida Jaime Lacerda; Avenida
Tupi; Avenida João Matheus Sampaio entre as Ruas Capinópolis e Avenida Marginal; a Rua
"B" e Avenida. Rui Barbosa, entre as Avenidas Juca Pádua e Marginal. 
As Ruas Rio Bonito, Ribeirão São Domingos, Frutal, Ituiutaba e Cidade
do Prata, entre as Avenidas Rio Paranaiba e Rio Grande. 
A lateral esquerda da Rua Capinópolis, entre as Avenidas, Campina
Verde e Belo Horizonte e Alexandrita; as Avenidas Campina Verde, Belo Horizonte e Seis
Innãos, entre as Ruas Capinópolis e Centralina. 
Inclui também neste setor a Av. Alexandrita entre as Ruas Goiás e São
Paulo. 
A lateral direita da Rua Cel. José Felisberto, entre as Ruas 27 de
Dezembro e Rio Bonito. 
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR- 4
Avenida Mato Grosso, entre as Ruas Vinte e Sete de Dezembro e Santa
Vitória; a Avenida Rio Paranaiba, entre as Ruas Santa Vitória e Rua Goiás; Avenida Rio
Grande, entre Rua São Paulo e Rua Primeiro de Janeiro; Avenida Campina Verde entre as
Ruas Goiás e Primeiro de Janeiro; Avenida Belo Horizonte, entre a Rua Armando Fratari e
Avenida da Saudade; Rua Primeiro de Janeiro, entre as Avenidas Dom Pedro I e José
Bonifácio. 
Rua Santa Vitória, ente as Avenidas Mato Grosso e Rio Paranaíba; Rua
Goiás, entre as avenidas Rio Paranaíba e Alexandrita; Rua Armando Fratari, entre as Avenidas
Rio Grande e Alexandrita; Rua Itapagipe, entre as Avenidas Rio Grande e Belo Horizonte. 
Faz parte também deste Setor todo o Bairro Iturama Agropecuária. 
Inicia-se no cruzamento da Rua Cel. José Felisberto com a Rua Santa
Vitória; segue por esta Rua até a Rua Vinte e Sete de Dezembro; segue por esta até o Trevo de
acesso ao Conjunto Habitacional Iturama - I; segue pela Rua Quatro até a Viela Sanitária;
segue por esta até a divisa do Conjunto Habitacional Iturama - I, com a Área de Expansão
Urbana; segue por esta até a divisa superior daquele Conjunto com a mesma Área de Expansão
Urbana; segue por esta até a Avenida José de Freitas Nunes; segue por esta até Avenida
Ayrton Senna do Brasil, segue por esta, em sua lateral direita até a Rua Santa Lúcia; retoma
pela mesma Avenida Ayrton Senna do Brasil até a Rua "P" do Conjunto Habitacional
Tiradentes; segue por esta até a Avenida João Matheus Sampaio; segue por esta Avenida, pelo
lado esquerdo, até o cruzamento com a Rua Vinte e Sete de Dezembro, junto ao mencionado
Trevo. 
Rua Vinte e Sete de Dezembro, entre a Rua Cel. José Felisberto e a
Avenida Boa Esperança; Avenida da Paz entre, as Ruas Santa Vitória e Rio Bonito; Avenida
Dona Francisca Justiniana de Andrade, entre as Ruas Santa Vitória e Rio Bonito; Avenida Boa
Esperança, entre as Ruas Vinte e Sete de dezembro e Rio Bonito. 
Inicia-se no cruzamento da Rua Papa Paulo VI com a Avenida Tiradentes;
segue por esta Avenida até a Rua Gustavo Maia de Menezes; segue por esta Rua, pelo lado
esquerdo, até o cruzamento com a Avenida Independência, segue por esta Avenida até a Rua
Gustavo Maia de Menezes, segue por esta Rua até a Avenida Rio Grande; segue por esta
Avenida até a Rua Centralina; segue por esta até a Avenida Alexandrita. 
As Avenidas Campina Verde; Belo Horizonte; Seis Irmãos e
Independência, ente as Ruas Centralina e Gustavo Maia de Menezes. 
Avenida Rio Grande, entre as Ruas Pirajuba e Centralina. As Avenidas
Mato Grosso e Rio Paranaíba, entre as Ruas Pirajuba e Capinópolis. Compreende também o
lado esquerdo da Avenida Mato Grosso, no trecho entre as Ruas Monte Alegre e Pirajuba. Rua
Pirajuba somente a lateral esquerda, entre as Avenidas Mato Grosso e Campina Verde; Rua
Canápolis e Capinópolis, entre as Avenidas Mato Grosso e Campina Verde, na Rua Canápolis
o trecho entre as Avenidas Rio Grande e Campina Verde somente na lateral direita. 
As Travessas: Acácia, Gardênia, Orquídea, Samambaia, Camélia, Ipê e
Hortência. 
Avenida Cônego Osório, entre as Ruas Rua Rio Bonito e Rua Monte
Alegre; e as Ruas Rio Bonito, Ribeirão São Domingos, Frutal, Ituiutaba, Cidade do Prata e
Monte Alegre, entre a Avenidas Cônego Ozório e Mato Grosso. 
Avenida Marginal, entre as Avenidas Tiradentes, e
Alexandrita.
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR- 5
Inicia-se na Rua Dr. Pedro de Paula, na margem direita do Córrego Santa
Rosa; segue pela Rua Dr. Pedro de Paula até a Avenida Francisca Perez Borsato; segue por
esta até a cerca que limita o Bairro Jardim Boulanger com o Iturama Tênis Clube; segue
margeando a dita cerca, contornando o Clube até o Córrego do Quati. 
Inicia-se no cruzamento da Rua Primeiro de Janeiro com a Avenida Dom
Pedro I; segue por esta até a Rua Dr. Luiz A1tafin Neto; segue até o final desta, retoma por
esta até a Rua Augusto Pádua Diniz; segue por esta até a Avenida Dom Pedro II; segue por
esta Avenida até a Rua Augusto Pádua Diniz; segue por esta até a Avenida Santa Rosa; segue
por esta até a rede de transmissão de energia elétrica, situada na divisa dos bairros Residencial
Amazonas e Alto da Boa Vista; segue pela faixa onde está situada a rede de transmissão de
energia elétrica, até a divisa dos Bairros Residencial Amazonas e Sumaré; segue por esta
divisa pelo lado esquerdo, até a cerca de divisa com a área de Expansão Urbana; segue por esta
cerca contornando o Residencial Sumaré até a Rua Armando Fratari; desta Rua segue até a
Avenida Alexandrita; desta segue até a Rua Goiás; retoma na mesma Avenida Alexandrita até
a Avenida Santa Rosa; segue por esta Avenida até a Rua Augusto Pádua de Diniz. 
Pertence também ao Setor 05 a Rua Armando Fratari, entre as Avenidas
Rio Paranaíba e Rio Grande; Rua Itapagipe entre as Avenidas Belo Horizonte e Santa Rosa;
Rua Primeiro de Janeiro, entre as Avenidas José Bonifácio e Santa Rosa; Rua Sete de
Setembro; Rua Vinte e Cinco de Março; Rua Córrego Boiadeiro e a Rua José Carvalho; as
Avenidas Dom Pedro I; Dom Pedro II; Avenida Duque de Caxias; Avenida José Bonifácio;
parte da Avenida Belo Horizonte, entre Rua Armando Fratari e Rua Goiás; Avenida Seis
Irmãos, entre a Avenida da Saudade e Rua Goiás; Avenida A1encastro entre a Avenida. Da
Saudade e Rua Goiás; Avenida Juscelino Kubitschek, entre a Rua São Paulo e Avenida do
Canal. 
As Avenidas Campina Verde, Belo Horizonte e Seis Irmãos, entre as Ruas
Gustavo Maia de Menezes e Papa Paulo VI; Rua Centralina, entre as Avenidas Rio Paranaíba
e Rio Grande; Avenida Rio Paranaíba, entre as Ruas Capinópolis e Centralina e Rua
Canápolis, entre as Avenidas Cônego Osório e Mato Grosso; Rua Pirajuba, entre as Avenidas
Caiapós e Mato Grosso; Avenida Cônego Osório, entre as Ruas Monte Alegre e Canápolis; e
as Ruas Ribeirão São Domingos, Frutal, Ituiutaba, Cidade do Prata e Monte Alegre, entre as
Avenidas Caiapós e Cônego Osório; Rua Vinte e Sete de Dezembro, entre as Avenidas
Cônego Osório e Mato Grosso; Rua Santa Vitória, entre as Avenidas Cônego Ozório e Mato
Grosso; Rua São Paulo, entre as Avenidas Pontal e Rio Paranaíba; a Avenida Pontal, entre as
Ruas Santa Vitória e Goiás. 
Inicia-se no cruzamento da Avenida Pedro Gonzaga com a Avenida José
de Freitas unes; segue por esta Avenida até a Avenida Ayrton Senna do Brasil; segue por esta
Avenida, em seu lado direito, até a Rua Limeira Do Oeste; segue por esta, pelo seu lado
direito, até a Avenida Pedro Gonzaga; segue por esta até o ponto de início no cruzamento com
Avenida José de Freitas unes, compreendendo todo o Bairro Baiano Cirino. 
Inclui-se neste setor todo o Bairro Itália.
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR - 6
Inicia-se no cruzamento da Avenida Marginal com a Avenida Tiradentes, segue por esta
Avenida até a Rua Papa Paulo VI; segue por esta até a Avenida Rio Grande; segue por esta
Avenida até a Rua Gustavo Maia de Menezes, segue por esta Rua até a Avenida Rio
Paranaíba; segue por esta Avenida até a Rua Centralina; segue por esta Rua até a Avenida
Mato Grosso; segue por esta Avenida até a Rua Capinópolis, segue por esta até a Avenida
Cônego Osório; segue por esta Avenida até a Rua Canápolis; segue por esta Rua até o Córrego
Santa Rosa; segue por este até a Rua Pirajuba; segue por esta Rua até a Avenida Caiapós;
segue por esta Avenida até a Rua Rio Bonito; segue por esta Rua até a Avenida Cônego
Osório; segue por esta Avenida até a Rua Santa Vitória; segue por esta Rua até o Córrego
Santa Rosa; segue por este até a Rua Goiás; segue por esta Rua até a Avenida Rio Paranaíba;
segue por esta Avenida até a Rua Primeiro de janeiro; segue por esta Rua até a Avenida Rio
Grande; volta na Rua Primeiro de Janeiro até o Córrego Santa Rosa, segue por este Córrego
acima até a Avenida Marginal; segue por esta até o ponto de inicio, ou seja, até o cruzamento
da Avenida Alencastro com a Avenida Tiradentes. 
6. 1 - Incluem-se neste Setor os Bairros: Jardim BouIanger; Vila Cruzeiro;
Residencial Dr. Diógenes de Sousa; Residencial Amazonas; Antônio Bráulio e Bom Sucesso. 
6.2 - Pertence também a este Setor toda extensão das Avenidas Suburbana
e do Canal; as Ruas Santa Izabel, Nossa Senhora Aparecida e Rua Boa Esperança, sendo esta
última somente entre a Avenida do Canal e Rua Vinte e Sete de Dezembro. 
6.3 - Pertence ao Setor 06, a área de Expansão Urbana ou fora dela, os
imóveis destinados à indústria, comércio, prestação de serviços e sítios de recreio. 
II DISTRITO DE ALEXANDRITA
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR- 1
Inicia - se no cruzamento da Rua Dez com a Avenida Cônego Osório;
segue pela Avenida Cônego Osório, pelo seu lado direito, até o cruzamento com a Rua Vinte e
Quatro; volta pela mesma Avenida Cônego Osório, pelo seu lado esquerdo, até o cruzamento
com a Rua Vinte; segue por esta até a Avenida Joaquim Patrício; segue pela Avenida Joaquim
Patrício, pelo seu lado direito, até a Rua Dezoito; segue pela Rua Dezoito até a Avenida
Cônego Osório; segue pela Avenida Cônego Osório, pelo seu lado esquerdo, até o ponto de
início, ou seja, até o cruzamento com a Rua Dez. Considera-se SETOR 01 os imóveis lindeiros
das Ruas Dezoito e Vinte, entre as Avenidas Cônego Osório e Joaquim Patrício.
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR-2
Inicia-se no cruzamento da Rua Seis com a Avenida Cônego Osório; segue
por esta Avenida, pelo seu lado direito, até a Rua Dez; segue por esta Rua até a Avenida João
Garcia; segue por esta Avenida até a Rua Dezesseis; segue pela Rua Dezesseis até a Avenida
Treze; segue pela Avenida Treze até a Rua Vinte; segue pela Rua Vinte até a Avenida João
Garcia; segue por esta Avenida até a Rua Vinte e Quatro; segue pela Rua Vinte e Quatro até a
Avenida Cônego Osório; segue por esta Avenida, pelo seu lado direito, até a Rua Vinte e Oito;
volta pela Avenida Cônego Osório, pelo seu lado esquerdo, até o cruzamento com a Rua Vinte
e Quatro. 
2.1 - Inicia-se no cruzamento da Avenida Cônego Osório com a Rua Dez;
segue por esta Rua até a Avenida Joaquim Patrício; segue pela Avenida Joaquim Patrício até a
Rua Oito; segue por esta Rua até a Avenida Cinco; segue peja Avenida Cinco até a Rua
Quatorze; segue pela Rua Quatorze até a Avenida Um; segue pela Avenida Um até a Rua
Dezoito; segue pela Rua Dezoito até a Avenida Três; segue por esta Avenida até a Rua Vinte;
segue pela Rua Vinte até a Avenida Joaquim Patrícia. 
2.2 - Pertence a este Setor a área de Expansão Urbana do Distrito de
Alexandrita ou fora da mesma, os imóveis destinados à indústria, comércio, prestação de
serviços e sitias de recreio. 
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR – 3
Inicia-se no cruzamento da Rua Seis com a Avenida Cônego Osório; segue
pela Avenida Cônego Osório até a Rua Dois; segue pela Rua Dois até as margens do Córrego
da Cravinha; segue margeando o referido Córrego, pelo lado direito, até a Rua Vinte e Oito;
segue pela Rua Vinte e Oito até encontrar a Avenida Cônego Osório. 
3.1 - Inicia-se no cruzamento da Rua Dez com a Avenida Cônego Osório;
segue pela referida Avenida, pelo lado esquerdo, até a Rua Dois; segue pela Rua Dois até a
Avenida Um; segue pela Avenida Um até a Rua Quatorze. 
3.2 - Inicia-se no cruzamento da Rua Dezoito com a Avenida Um; segue
pela referida Avenida até a Rua Vinte e Oito; segue pela Rua Vinte e Oito até o encontro com
a Avenida Cônego Osório. Fica estabelecido como lado esquerdo e lado direito,
considerando-se como ponto de partida o sentido de entrada da BR-497, que dá acesso ao
Distrito de Alexandrita.
Art. 3° - Os valores venais, por m2 (metro 
quadrado) de imóveis urbanos, para efeito de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano
-IPTU -, a partir do exercício de 2005, serão os seguintes:
ITURAMA - SEDE
TERRENOS.
Setor 1: R$ 21,00lm2
Setor 2: R$ 16,00lln2
Setor 3: R$ 10,60/m2
Setor3-A: R$ 13,80/m2
Setor 4: RS 7,40/m2
Setor 5: R$ 5,30/m2
Setor 6: R$ 4,Z07m2 
TERRENOS SITUADOS NA ZONA DE EXPANSÃO URBANA OU FORA DA 
MESMA, NO MUNICÍPIO DE ITURAMA, DESTINADOS A:
- Indústria, comércio, prestação de serviços e sítios de recreio:
R$ 4,20/m2. 
DISTRITO DE ALEXANDRITA
TERRENOS
Setor 1: RS 2,101m2
Setor 2: RS 1,601m2
Setor 3: R$ I, 101m2
ITURAMA – SEDE
CASAS RESIDENCIAIS
Setor 1 : R$ 244,00/m2
Setor 2 : R$ 244,00/m2
Setor 3 : R$ 212,00/m2
Setor 3-A: R$ 212,00/m2
Setor 4 : R$ 180,00/m2
Setor 5 : R$ 138,00/m2
Setor 6 : R$ 138,00/m2
CONSTRUÇÕES PRECÁRIAS
Valor por metro quadrado RS 85,30 
APARTAMENTOS
Setor 1.. : RS 366,001m2 
Setor 2 : R$ 366,001m2 
Setor 3 : RS 318,00/m2 
Setor 3-A : RS 318,001m2 
Setor 4 : R$ 270,00lm2 
Setor 5 : RS 207,00/m2 
Setor 6 : R$ 207,001m2 
SALAS E LOJAS COMERCIAIS
Setor 1 : R$ 244,00m2 
Setor 2 : R$ 244,00m2 
Setor 3 : R$ 212,00m2 
Setor 3-A : R$ 212,00m2 
Setor 4 : R$ 180,00m2 
Setor 5 : R$ 138,00m2 
Setor 6 : R$ 138,00m2
GALPÕES
Setor 1.. : R$ 122,00/m2 
Setor 2 : R$ 122,00/m2 
Setor 3 : R$ 106,00/m2 
Setor 3-A : R$ 106,00/m2 
Setor 4 : R$ 90,00/m2 
Setor 5 : R$ 69,00/m2 
Setor 6 : R$ 69,00/m2
TELHEIROS
Setor 1 : R$ 85,30/m2 
Setor 2 : R$ 85,30/m2 
Setor 3 : R$ 74,20/m2 
Setor 3-A : R$ 74,20/m2 
Setor 4 : R$ 63,00/m2 
Setor 5 : R$ 48,20/m2 
Setor 6 : R$ 48,20/m2
FÁBRICAS
Setor 1 : R$ 244,00/m2 
Setor 2 : R$ 244,00/m2 
Setor 3 : R$ 212,00/m2
Setor 3-A : R$ 212,00/m2 
Setor 4 : R$ 180,00/m2 
Setor 5 : R$ 138,00/m2 
Setor 6 : R$ 138,00/m2
DISTRITO DE ALEXANDRITA
 
Residências e salas comerciais............................R$ 138,00/m2 
Construções precárias..........................................R$ 85,30/m2 
Galpões................................................................R$ 9,00/m2 
Telheiros..............................................................R$ ...48,20/m2
EDIFICACÔES SITUADAS NA ZONA DE EXPANSÃO URBANA D9 MUNICÍPIO,
OU FORA DA MESMA, DESTINADA A COMÉRCIO, INDÚSTRIA, PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS, OU SÍTIOS DE RECREIO:
Residências e salas comerciais..............................R$ 138,00/m2 
Construções precárias............................................R$ 85,30/m2
Galpões..................................................................R$ 69,00/m2 
Telheiros................................................................R$ 48,20/m2
Art. 4° - O valor das taxas a serem cobradas pela municipal idade, a partir
do exercício de 2005, serão as seguintes:
* Taxa de conservação de calçamento - metro linear -, aplicar alíquota de
1,78% (um inteiro e setenta e oito centésimo por cento), sobre o valor de referência. 
*Taxa de limpeza pública - metro linear -, aplicar alíquota de 1,78% (um
inteiro e setenta e oito centésimo por cento), sobre o valor de referência. 
*Taxa de coleta de lixo - residencial:
Até 60,00m2................................18 % do valor de referência
De 61,00 a 120,00m2...................25 % do valor de referência
De 121,00 a 250,00m2.................40% do valor de referência
Acima e 250,00m2.......................50% do valor de referência
*Taxa de Coleta de Lixo não residencial:
Até 60,00m2................................20% do valor de referência
De 61,00 a 120,00m2...................30% do valor de referência
De 121,00 a 250,00m2.................50% do valor de referência
Acima e 250,00m2.....................100% do valor de referência
Art. 5° - Deverá ser discriminado no carnê, o valor do IPTU e das taxas
respectivas.
Art. 6° - Para base de cálculo das taxas incidentes sobre imóveis situados
nas confluências das vias públicas, será cobrado apenas numa das testadas, recaindo essa sobre
a testada que der origem ao endereço cadastrado na Prefeitura.
Art. 7° - O pagamento do IPTU e das Taxas previstas nos artigos 3° e 4°
desta Lei, poderá ser efetuado em quota única ou em até 6 (seis) parcelas, vencendo a quota
única ou a primeira parcela, no mês de lançamento e as demais em igual dia dos meses
subseqüentes. Quando a data de vencimento não coincidir com dias úteis, recairá no Primeiro
dia útil seguinte. 
§ 1° - Para pagamento em quota única na data do vencimento, será
concedido um desconto de 20% (vinte por cento) somente sobre o valor do IPTU. 
 § 2º - o valor de cada parcela, não poderá ser inferior a R$ 20,00 (vinte
reais), e não haverá descontos.
Art. 8° - Os proprietários de dois ou mais lotes vagos situados na mesma
quadra, no Distrito de Alexandrita e que não possuem ruas abertas, o lançamento da taxa de
expediente será feito englobadamente, como se fosse um único imóvel.
Art. 9° - Não incidirá taxas de conservação de calçamento, limpeza
pública e coleta de lixo, sobre os imóveis localizados no Distrito de Alexandrita, tendo em
vista a não realização de tais serviços.
Art. 10 º - Aos proprietários de imóveis localizados no Setor 5 (cinco) da
sede do Município de Iturama, será concedido um desconto de 60% (sessenta por cento) no
valor das taxas incidentes sobre aqueles imóveis.
Art. 11 º - Aos proprietários de imóveis localizados no setor 06 (seis) da
sede do Município de Iturama, será concedido um desconto de 90% (noventa por cento) no
valor das taxas incidentes sobre aqueles imóveis.
Art. 12 º - Será concedido um desconto de 90% (noventa por cento) no
valor do IPTU e taxas, aos proprietários de um único imóvel e que se enquadrem em pelo
menos uma das situações abaixo:
a) proprietários maiores de 65 anos de idade;
b) aposentados ou pensionistas;
c) portadores de grave deficiência
física, ou sob tratamento oncológico, hemodiálise, soropositivos
do HIV, e deficiência mental, desde que faça uso de medicação 
continua, mediante comprovação médica, para todos os casos. 
d) proprietários que mantenham dependente, portador de
deficiência física ou mental e que consuma medicamentos de uso 
contínuo, mediante comprovação médica. 
§ 1 º - O beneficio será concedido desde que os proprietários tenham
renda inferior a 02 (dois) salários mínimos, devidamente comprovados. 
§ 2 º - Para obtenção de tais benefícios, deverá ser feito requerimento na
Prefeitura, pelo proprietário ou seu representante legal, dentro do exercício de seu lançamento
e desde que o pagamento do tributo seja efetuado em uma única parcela.
Art. 13 º - Às entidades proprietárias de um único imóvel, destinado à sua
sede ou à consecução de seus objetivos, será concedido um desconto de 90% (noventa por
cento) no valor integral do IPTU e taxas incidentes sobre o imóvel. 
Parágrafo único. As entidades referidas neste artigo deverão ser
filantrópicas, sem fins lucrativos e declaradas de utilidade pública.
Art.14 º - Esta Lei entra vem vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Iturama, 21 de dezembro de 2004.
Prefeito Municipal