norma nº 3420/2004

LEI N° 3.420, DE 21/12/2004. 
FIXA PAUTA DE VALORES 
VENAIS DE IMÓVEIS PARA
EFEITO DE CÁLCULO DO
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO
DE BENS IMÓVEIS – ITBI - NO
MUNICÍPIO DE ITURAMA, 
ESTADO DE MINAS GERAIS.
A Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito do Município de Iturama,
Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais previstas no inciso I, do artigo. 69, da
Lei Orgânica Municipal sanciona a presente Lei:
Art. 1° - A pauta de valores venais por m2 (metro quadrado) de imóveis
urbanos e rurais, situados na sede, no Município de Iturama e no Distrito de Alexandrita, para
efeito de cálculo do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI -, a partir do exercício
de 2005 (dois mil e cinco), será a constante da presente Lei.
Art. 2 º - Fica determinada a seguinte divisão setorial para aplicação da
pauta de valores a que se refere o artigo anterior:
 
I - ITURAMA – SEDE
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR-l
Inicia-se no cruzamento da Avenida Rio Grande com a Rio Bonito; segue
pela Rua Rio Bonito até a Avenida Alexandrita; segue por esta até a Rua Vinte e Sete de
Dezembro; segue por esta até a Rua Cel. José Felisberto; segue pelo lado esquerdo da Rua Cel.
José Felisberto até a Rua Frutal; segue por esta até a Avenida João Mateus Sampaio; retoma
pela mesma Avenida até a Rua José Pádua Diniz; segue por esta Rua até o cruzamento com a
Avenida Nossa Senhora de Fátima, fazendo parte deste Setor todo extensão da mencionada
Avenida; seguindo pela Avenida Nossa Senhora de Fátima até a Rua Cel. José Felisberto;
seguindo por esta até o cruzamento com a Avenida Prefeito Juca Pádua; segue por esta até o
Trevo com a Avenida Ayrton Senna do Brasil; retornando pela Avenida Prefeito Juca Pádua
até o cruzamento com a Rua Pirajuba; segue por esta Rua até a Avenida José Otoni de
Miranda; segue por esta até a Rua Canápolis; segue por esta Rua até o cruzamento com a
Avenida Juscelino Kubitschek; segue por esta Avenida até o cruzamento com a Rua Pirajuba;
segue por esta Rua até o cruzamento com a Avenida Alexandrita: segue por esta até o Trevo de
acesso à cidade; retorna pela Avenida Alexandrita, até o cruzamento com a Rua Pirajuba;
segue por esta Rua até o cruzamento com a Avenida Belo Horizonte, volta pela Rua Pirajuba
até a Avenida Seis Irmãos; segue por esta Avenida até a Rua Monte Alegre, segue por esta Rua
até a Avenida Rio Grande, segue por esta Avenida, até o ponto de início, ou seja, o cruzamento
com Rua Rio Bonito. 
A Rua Ituiutaba, entre a Rua José Pádua Diniz e Avenida João Mateus
Sampaio, também faz parte do Setor I.
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR- 2
Inicia-se no cruzamento da Rua Rio Bonito com a Av. Rio Grande; segue
por esta Avenida até a Rua Vinte e Sete de Dezembro; segue por esta Rua até a Avenida
Campina Verde; segue pela Avenida Campina Verde até a Rua Santa Vitória; segue por esta
Rua até a Rua Cel. José Felisberto; segue pelo lado esquerdo desta até a Rua Vinte e Sete de
Dezembro. 
Fazem parte deste Setor a Rua Vinte e Sete de Dezembro, entre as
avenidas Campina Verde e Alexandrita; e as Avenidas Campina Verde, Belo Horizonte, Seis
Irmãos e Alencastro, entre as Ruas São Paulo e Rio Bonito; e as Avenidas, Alexandrita e
Juscelino Kubitschek, entre as Ruas São Paulo e Vinte e Sete de Dezembro. 
Fazem ainda parte deste Setor, a Rua Ribeirão São Domingos, entre a Rua
Cel. José Felisbet10 e Avenida João Matheus Sampaio, e as Avenidas Padre Valim, Dona
Francisca Justiniana de Andrade, e as Ruas Augusto França e José Pádua Diniz, entre as Ruas
Ribeirão São Domingos e Frutal; Rua Odilon Antonio de Freitas, entre a Avenida João
Matheus Sampaio e o Cruzamento com a Rua "F"; o lado esquerdo da Rua João Matheus
Sampaio, entre a Rua Ribeirão São Domingos até a Avenida Prefeito Juca Pádua, ainda a Rua
João Matheus Sampaio até a Rua Capinópolis, compreendendo os dois lados; toda extensão da
Rua Laudemiro Silva Rosa; a Rua Bráulio Ferreira Diniz, entre as Avenidas Nossa Senhora de
Fátima e Prefeito Juca Pádua; toda extensão da Rua João Ribeiro Rosa; Rua Capinópolis,
somente o lado direito desta, entre as Avenidas Campina Verde e Alexandrita, segue ainda
pela Rua Capinópolis, nas duas laterais, no trecho acima da Avenida Alexandrita, até Avenida
Prefeito Juca Pádua; Rua Canápolis, entre as Avenidas Campina Verde e Juscelino
Kubitschek, e a mesma Rua Canápolis, entre a Avenida José Otoni de Miranda e Prefeito Juca
Pádua; o lado direito da Rua Pirajuba, entre as Avenidas Rio Grande e Campina Verde,
seguindo pela Rua Pirajuba, entre as Avenidas Campina Verde e Belo Horizonte
compreendendo as duas laterais; a Avenida Rio Grande, entre Rua Monte Alegre e Rua
Pirajuba; Avenida Campina Verde, entre a Rua Monte Alegre e Capinópolis; Avenida Belo
Horizonte, entre as Ruas Monte Alegre e Capinópolis; as Avenidas Seis Irmãos e Alencastro,
entre as Ruas Pirajuba e Capinópolis; as Avenidas Juscelino Kubitschek e José Otoni de
Miranda, entre as Ruas Canápolis e Capinópolis; a Avenida Jaime Lacerda e Tupi, entre a
Avenida Prefeito Juca Pádua e Rua Capinópolis.
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR- 3
Pertence a este Setor a lateral direita da Rua Pirajuba, entre as Avenidas
Mato Grosso e Rio Grande; Rua Monte Alegre, entre as Avenidas Mato Grosso e Rio Grande;
as Ruas Cidade do Prata, Ituiutaba, Frutal, Ribeirão São Domingos e Rio Bonito, entre as'
Avenidas Mato Grosso e Rio Paranaíba; a Rua Vinte e Sete de Dezembro, entre as Avenidas
Mato Grosso e Rio Grande; Rua Santa Vitória, entre as Avenidas Rio Paranaíba e Campina
Verde; Rua São Paulo, entre a Avenida Rio Paranaíba e Rua Cel. José Felisberto . 
Avenida Mato Grosso, entre as Ruas Vinte e Sete de Dezembro e Monte
Alegre; a mesma Avenida Mato Grosso, pertence a este Setor somente do lado direito o trecho
entre as Ruas Monte Alegre e Pirajuba; Avenida Rio Paranaíba entre Rua Monte Alegre e
Pirajuba; Avenida Rio Paranaíba entre as Ruas Santa Vitória e Cidade do Prata; os logradouros
em tomo da Praça Padre Ângelo Tadeu Bruno (onde está situado o Hospital do Povo); a
Avenida Rio Grande, entre as Ruas São Paulo e Rua Vinte e Sete de Dezembro; Avenida
Campina Verde, Belo Horizonte, Seis Irmãos e Alencastro, entre as Ruas Goiás e São Paulo; a
lateral direita da Rua Cel. José Felisberto, entre as Ruas São Paulo e 27 de Dezembro; a lateral
direita da Rua Cel. José Felisbet10, entre as ruas Rio Bonito e Ribeirão São Domingos; Rua
Rio Bonito, entre a Rua Cel. José Felisberto e Av. João Matheus Sampaio; as Avenidas Da
Paz, Dona Francisca Justiniana de Andrade e Boa Esperança, entre as Ruas Rio Bonito e
Ribeirão São Domingos; e o lado esquerdo da Avenida João Mateus de Sampaio, entre as
Ruas Rio Bonito e Ribeirão São Domingos. 
Rua Capinópolis em seu lado esquerdo, entre as Avenidas Rio Grande e
Campina Verde. 
Avenida Marginal, entre as Avenidas Alexandrita e Prefeito Juca Pádua;
Rua Papa Paulo VI, entre as Avenidas Independência e Alexandrita.
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR-3ª
Rua Centralina, entre as Avenidas A1exandrita e Rui Barbosa; a lateral
direita da Rua Gustavo Maia de Menezes, no trecho entre a Avenida Tiradentes, e Prefeito
Juca Pádua, compreendendo as duas laterais; Avenida Prefeito Juca Pádua, entre o Trevo da
Avenida Ayrton Senna do Brasil ao Trevo que dá acesso à Rodovia MG-255; a Avenida
Juscelino Kubitschek; Avenida José Otoni de Miranda; Avenida Jaime Lacerda; Avenida
Tupi; Avenida João Matheus Sampaio entre as Ruas Capinópolis e Avenida Marginal; a Rua
"B" e Avenida. Rui Barbosa, entre as Avenidas Juca Pádua e Marginal. 
 As Ruas Rio Bonito, Ribeirão São Domingos, Frutal, Ituiutaba e Cidade
do Prata, entre as Avenidas Rio Paranaíba e Rio Grande. 
A lateral esquerda da Rua Capinópolis, entre as Avenidas, Campina
Verde e Belo Horizonte e Alexandrita; as Avenidas Campina Verde, Belo Horizonte e Seis
Irmãos, entre as Ruas Capinópolis e Centralina. 
Inclui também neste setor a Av. Alexandrita entre as Ruas Goiás e São
Paulo. 
A lateral direita da Rua Cel. José Felisberto, entre as Ruas 27 de
Dezembro e Rio Bonito.
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR- 4
Avenida Mato Grosso, entre as Ruas Vinte e Sete de Dezembro e Santa
Vitória; a Avenida Rio Paranaíba, entre as Ruas Santa Vitória e Rua Goiás; Avenida Rio
Grande, entre Rua São Paulo e Rua Primeiro de Janeiro; Avenida Campina Verde entre as
Ruas Goiás e Primeiro de Janeiro; Avenida Belo Horizonte, entre a Rua Armando Fratari e
Avenida da Saudade; Rua Primeiro de Janeiro, entre as Avenidas Dom Pedro I e José
Bonifácio. 
Rua Santa Vitória, ente as Avenidas Mato Grosso e Rio Paranaíba; Rua
Goiás, entre as avenidas Rio Paranaíba e Alexandrita; Rua Armando Fratari, entre as Avenidas
Rio Grande e Alexandrita; Rua Itapagipe, entre as Avenidas Rio Grande e Belo Horizonte. 
Faz parte também deste Setor todo o Bairro Iturama
Agropecuária. 
Inicia-se no cruzamento da Rua Cel. José Felisberto com a Rua Santa Vitória; segue por esta
Rua até a Rua Vinte e Sete de Dezembro; segue por esta até o Trevo de acesso ao Conjunto
Habitacional Iturama - I; segue pela Rua Quatro até a Viela Sanitária; segue por esta até a
divisa do Conjunto Habitacional Iturama - I, com a Área de Expansão Urbana; segue por esta
até a divisa superior daquele Conjunto com a mesma Área de Expansão Urbana; segue por esta
até a Avenida José de Freitas Nunes; segue por esta até a Avenida Ayrton Senna do Brasil,
segue por esta, em sua lateral direita até a Rua Santa Lúcia; retoma pela mesma Avenida
Ayrton Senna do Brasil até a Rua "P" do Conjunto Habitacional Tiradentes; segue por esta até
a Avenida João Matheus Sampaio; segue por esta Avenida, pelo lado esquerdo, até o
cruzamento com a Rua Vinte e Sete de Dezembro, junto ao mencionado Trevo. 
Rua Vinte e Sete de Dezembro, entre a Rua Cel. José Felisberto e a
Avenida Boa Esperança; Avenida da paz entre, as Ruas Santa Vitória e Rio Bonito; Avenida
Dona Francisca Justiniana de Andrade, entre as Ruas Santa Vitória e Rio Bonito; Avenida Boa
Esperança, entre as Ruas Vinte e Sete de dezembro e Rio Bonito. 
Inicia-se no cruzamento da Rua Papa Paulo VI com a Avenida Tiradentes;
segue por esta Avenida até a Rua Gustavo Maia de Menezes; segue por esta Rua, pelo lado
esquerdo, até o cruzamento com a Avenida Independência, segue por esta Avenida até a Rua
Gustavo Maia de Menezes, segue por esta Rua até a Avenida Rio Grande; segue por esta
Avenida até a Rua Centralina; segue por esta até a Avenida Alexandrita. 
As Avenidas Campina Verde; Belo horizonte; Seis Irmãos e
Independência, ente as Ruas Centralina e Gustavo Maia de Menezes. 
Avenida Rio Grande, entre as Ruas Pirajuba e Centralina. As Avenidas
Mato Grosso e Rio Paranaíba, entre as Ruas Pirajuba e Capinópolis. Compreende também o
lado esquerdo da Avenida Mato Grosso, no trecho entre as Ruas Monte Alegre e Pirajuba. Rua
Pirajuba somente a lateral esquerda, entre as Avenidas Mato Grosso e Campina Verde; Rua
Canápolis e Capinópolis, entre as Avenidas Mato Grosso e Campina Verde, na Rua Canápolis
o trecho entre as Avenidas Rio Grande e Campina Verde somente na lateral direita. 
As Travessas: Acácia, Gardênia, Orquídea, Samambaia, Camélia, Ipê e
Hortência. 
Avenida Cônego Osório, entre as Ruas Rua Rio Bonito e Rua Monte
Alegre; e as Ruas Rio Bonito, Ribeirão São Domingos, Frutal, Ituiutaba, Cidade do Prata e
Monte Alegre, entre a Avenidas Cônego Ozório e Mato Grosso . 
Avenida Marginal, entre as Avenidas Tiradentes, e Alexandrita.
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR- 5
Inicia-se na Rua Dr. Pedro de Paul a, na margem direita do Córrego Santa
Rosa; segue pela Rua Dr. Pedro de Paula até a Avenida Francisca Perez Borsato; segue por
esta até a cerca que limita o Bairro Jardim Boulanger com o Iturama Tênis Clube; segue
margeando a dita cerca, contornando o Clube até o Córrego do Quati. 
Inicia-se no cruzamento da Rua Primeiro de Janeiro com a Avenida Dom
Pedro I; segue por esta até a Rua Dr. Luiz Altafin Neto; segue até o final desta, retoma por esta
até a Rua Augusto Pádua Diniz; segue por esta até a Avenida Dom Pedro II; segue por esta
Avenida até a Rua Augusto Pádua Diniz; segue por esta até a Avenida Santa Rosa; segue por
esta até a rede de transmissão de energia elétrica, situada na divisa dos bairros Residencial
Amazonas e Alto da Boa Vista; segue pela faixa onde está situada a rede de transmissão de
energia elétrica, até a divisa dos bairros Residencial Amazonas e Sumaré; segue por esta
divisa, pelo lado esquerdo, até a cerca da divisa com a área de Expansão Urbana; segue por
esta cerca contornando o Residencial Sumaré até a Rua Armando Fratari; desta Rua segue até
a Avenida Alexandrita; desta segue até a Rua Goiás; retoma na mesma Avenida Alexandrita
até a Avenida Santa Rosa; segue por esta Avenida até a Rua Augusto Pádua de Diniz. 
Pertence também ao Setor 05 a Rua Armando Fratari, entre as Avenidas
Rio Paranaíba e Rio Grande; Rua Itapagipe, entre as Avenidas Belo Horizonte e Santa Rosa;
Rua Primeiro de Janeiro entre as Avenidas José Bonifácio e Santa Rosa; Rua Sete de
Setembro; Rua Vinte e Cinco de Março; Rua Córrego Boiadeiro e a Rua José Carvalho; as
Avenidas Dom Pedro I; Dom Pedra II; Avenida Duque de Caxias; Avenida José Bonifácio;
parte da Avenida Belo Horizonte, entre as Ruas Armando Fratari e Goiás; Avenida Seis
Irmãos, entre a Avenida da Saudade e Rua Goiás;
Avenida Alencastro entre a Avenida da Saudade e Rua Goiás; Avenida
Juscelino Kubitschek entre a Rua São Paulo e Avenida do Canal. 
As Avenidas Campina Verde, Belo Horizonte e Seis Irmãos, entre as Ruas
Gustavo Maia de Menezes e Papa Paulo VI; Rua Centralina entre as Avenidas Rio Paranaíba e
Rio Grande; Avenida Rio Paranaíba entre as Ruas Capinópolis e Centralina; Rua Canápolis
entre as Avenidas Cônego Osório e Mato Grosso; Rua Pirajuba, entre as Avenidas Caiapós e
Mato Grosso; Avenida Cônego Osório, entre as Ruas Monte Alegre e Canápolis; e as Ruas
Ribeirão São Domingos, Frutal, Ituiutaba, Cidade do Prata e Monte Alegre, entre as Avenidas
Caiapós e Cônego Osório; Rua Vinte e Sete de Dezembro, entre as Avenidas Cônego Osório e
Mato Grosso; Rua Santa Vitória, entre as Avenidas Cônego Ozório e Mato Grosso; Rua São
Paulo, entre as Avenidas Pontal e Rio Paranaíba; a Avenida Pontal entre as Ruas Santa Vitória
e Goiás. 
Inclui-se neste Setor todo o Bairro Itália. 
Inicia-se no cruzamento da Avenida Pedro Gonzaga com a Avenida José
de Freitas Nunes; segue por esta até a Avenida Ayrton Senna do Brasil; segue por esta
Avenida, em seu lado direito, até a Rua Limeira Do Oeste; segue por esta, pelo seu lado
direito, até a Avenida Pedro Gonzaga; segue por esta até o ponto de inicio no cruzamento com
Avenida José de Freitas unes, compreendendo todo o Bairro Baiano Cirino. 
Inclui-se neste Setor todo o Bairro Itália.
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR-6
Inicia-se no cruzamento da Avenida Marginal com a Avenida Tiradentes,
segue por esta até a Rua Papa Paulo VI; segue por esta Avenida até a Avenida Rio Grande;
segue por esta Avenida até a Rua Gustavo Maia de Menezes, segue por esta Rua até a Avenida
Rio Paranaíba; segue por esta Avenida até a Rua Centralina; segue por esta Rua até a Avenida
Mato Grosso; segue por esta Avenida até a Rua Capinópolis, segue por esta até a Avenida
Cônego Osório; segue por esta Avenida até a Rua Canápolis; segue por esta Rua até o Córrego
Santa Rosa; segue por este até a Rua Pirajuba; segue por esta Rua até a Avenida Caiapós;
segue por esta Avenida até a Rua Rio Bonito: segue por esta Rua até a Avenida Cônego
Osório; segue por esta Avenida até a Rua Santa Vitória; segue por esta Rua até o Córrego
Santa Rosa; segue por este até a Rua Goiás; segue por esta Rua até a Avenida Rio Paranaíba;
segue por esta Avenida até a Rua Primeiro de janeiro; segue por esta Rua até a Avenida Rio
Grande; volta na Rua Primeiro de Janeiro até o Córrego Santa Rosa, segue por este Córrego
acima até a Avenida Marginal; segue por esta até o ponto de início, ou seja, até o cruzamento
da Avenida Alencastro com a Avenida Tiradentes. 
Incluem-se neste setor os Bairros: Jardim Boulanger; Vila Cruzeiro;
Residencial Dr. Diógenes de Sousa; Residencial Amazonas; Antônio Bráulio e Bom Sucesso. 
Pertence também a este Setor, toda extensão das Avenidas Suburbana e
do Canal; as Ruas Santa Izabel, Nossa Senhora Aparecida e Boa Esperança, sendo esta última
somente entre as Avenidas do Canal e Rua Vinte e Sete de Dezembro. 
Pertence ao Setor 06, a área de Expansão Urbana ou fora dela, os imóveis
destinados à indústria, comércio, prestação de serviços e si tios de recreio.
II DISTRITO DE ALEXANDRITA
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR-l
Inicia-se no cruzamento da Rua Dez com a Avenida Cônego Osório;
segue pela Avenida Cônego Osório, pelo seu lado direito, até o cruzamento com a Rua Vinte e
Quatro; volta pela mesma Avenida Cônego Osório, pelo seu lado esquerdo, até o cruzamento
com a Rua Vinte; segue por esta até a Avenida Joaquim Patrício; segue pela Avenida Joaquim
Patrício, pelo seu lado direito, até a Rua Dezoito; segue pela Rua Dezoito até a Avenida
Cônego Osório; segue pela Avenida Cônego Osório, pelo seu lado esquerdo, até o ponto de
inicio, ou seja, até o cruzamento com a Rua Dez. Considera-se SETOR I os imóveis lindeiros
das Ruas Dezoito e Vinte, entre as Avenidas Cônego Osório e Joaquim Patrício.
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR-2
Inicia-se no cruzamento da Rua Seis com a Avenida Cônego Osório;
segue por esta Avenida, pelo seu lado direito, até a Rua Dez; segue por esta Rua até a Avenida
João Garcia; segue por esta Avenida até a Rua Dezesseis; segue pela Rua Dezesseis até a
Avenida Treze; segue pela Avenida Treze até a Rua Vinte; segue pela Rua Vinte até a Avenida
João Garcia; segue por esta Avenida até a Rua Vinte e Quatro; segue pela Rua Vinte e Quatro
até a Avenida Cônego Osório; segue por esta Avenida, pelo seu lado direito, até a Rua Vinte e
Oito; volta pela Avenida Cônego Osório, pelo seu lado esquerdo, até o cruzamento com a Rua
Vinte e Quatro. 
Inicia-se no cruzamento da Avenida Cônego Osório com a Rua Dez;
segue por esta Rua até a Avenida Joaquim Patrício; segue pela Avenida Joaquim Patrício até a
Rua Oito; segue por esta Rua até a Avenida Cinco; segue pela Avenida Cinco até a Rua
Quatorze; segue pela Rua Quatorze até a Avenida Um; segue pela Avenida Um até a Rua
Dezoito; segue pela Rua Dezoito até a Avenida Três; segue por esta Avenida até a Rua Vinte;
segue pela Rua Vinte até a Avenida Joaquim Patrício. 
Pertence a este Setor a área de Expansão Urbana do Distrito de Alexandrita ou fora da mesma,
os imóveis destinados à indústria, comércio, prestação de serviços e sítios de recreio. 
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR – 3
Inicia-se no cruzamento da Rua Seis com a Avenida Cônego Osório;
segue pela Avenida Cônego Osório até a Rua Dois; segue pela Rua Dois até as margens do
Córrego da Cravinha; segue margeando o referido Córrego, pelo lado direito, até a Rua Vinte e
Oito; segue pela Rua Vinte e Oito até encontrar a Avenida Cônego Osório. 
Inicia-se no cruzamento da Rua Dez com a Avenida Cônego Osório;
segue pela referida Avenida, pelo lado esquerdo, até a Rua Dois; segue pela Rua Dois até a
Avenida Um; segue pela Avenida Um até a Rua Quatorze. 
Inicia-se no cruzamento da Rua Dezoito com a Avenida Um; segue pela
referida Avenida até a Rua Vinte e Oito; segue pela Rua Vinte e Oito até o encontro com a
Avenida Cônego Osório. Fica estabelecido como lado esquerdo e lado direito, considerando-se
como ponto de partida o sentido de entrada da BR-497, que dá acesso ao Distrito de
Alexandrita.
Art. 3 ° - Fica determinada a seguinte classificação para base de cálculo
por m2 (metro quadrado) de edificações no Município de Iturama:
Categoria I - acabamento fino novo;
Categoria II - acabamento fino usado;
Categoria III - acabamento mediano novo;
Categoria IV - acabamento mediano usado;
Categoria V - acabamento popular novo;
Categoria VI - acabamento popular usado;
Categoria VII - acabamento rústico;
Categoria VIII - galpão com acabamento fino;
Categoria IX - galpão com acabamento popular;
 Categoria X - galpão com acabamento rústico;
Categoria XI- edificação precária
Art. 4° - Ficam assim definidas, as descrições das categorias para efeito
de cálculo de valores para classificação de acabamento e utilização das áreas edificadas:
I - acabamento fino - aquele que, a critério da fiscalização, apresente
esmerado acabamento, dele constando basicamente do corpo principal pintura de boa
qualidade, piso cerâmico, tábua corrida ou taco, azulejo na cozinha e sanitários, forrado com
laje ou forro de madeira trabalhada, instalação elétrica e hidráulica embutida. 
II - acabamento mediano - acabamento regular, cuja alvenaria
basicamente pintada em látex sem preparação, piso cerâmico e/ou taco, cozinha e sanitários
com revestimento em azulejo ou cerâmica, forro de madeira ou laje, instalação elétrica e
hidráulica embutida. 
III - acabamento popular - acabamento singelo, com pintura protegida por
chapisco grosso ou reboco, com forro de madeira simples ou sem forro, piso cimentado,
queimado ou cerâmica popular, instalação elétrica e hidráulica parcialmente embutida. 
IV - acabamento rústico - edificação com material que, embora em
alvenaria, denota rusticidade, cobertura simples com telhas francesas, comuns ou
fibrocimento, instalação elétrica e hidráulica externa, piso em cimento rústico ou sem piso.
Incluem-se nesta categoria, os imóveis construídos com materiais de qualidade inferior e que
apresentam rusticidade, em regular ou má estado de conservação, mas mesmo assim,
apresentando condições de moradia. 
V - edificação precária - edificação com material precário que, embora de
alvenaria, não oferece segurança e condições de habitabilidade, condenada à demolição. 
VI - galpão com acabamento fino - piso especial, granito, cerâmica de boa
qualidade, acabamento esmerado, instalações elétricas contidas em conduítes, paredes ou
pilares tratados com pintura de boa qualidade, ou revestidos com material especial, sanitários
dotados de revestimento de cerâmica e cobertura especial. 
VII - galpão com acabamento popular, piso cimentado sem revestimento,
eventuais paredes sem pintura ou a cal, instalações elétricas parcialmente embutidas, cobertura
evidentemente popular, podendo ser metálica, cerâmica ou fibrocimento. 
VIII - galpão com acabamento rústico - piso de cimento rústico ou sem
piso, eventuais paredes sem revestimento demonstrando rusticidade, eventuais instalações
sanitárias sem acabamento, instalações hidráulicas e elétricas aparentes, cobertura simples com
fíbrocimento, metálica ou cerâmica. Inclui nesta situação galpões que apresentarem má estado
de conservação, construídos com materiais de qualidade inferior e que apresentam rusticidade. 
IX - edificação nova - construída há menos de 12 (doze) meses, ou que
neste prazo tenha sofrido reformas consideráveis, 
X - edificação usada - construí da há mais de 12 
(doze) meses.
Art. 5 ° - Os valores venais de imóveis
urbanos/rurais, para efeito de cálculo do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI -,
a partir do exercício de 2005, será a seguinte:
URBANOS
ITURAMA - SEDE
TERRENOS
Setor 1 : 6000,/m2 
Setor 2 : 40,00/m2 
Setor 3 : 24,40/m2 
Setor 3 - A: 35,00/m2 
Setor 4 : 17,00/m2 
Setor 5 : 12,00/m2 
Setor 6 : 9,00/m2
TERRENOS SITUADOS NA ZONA DE EXPA. SÃO URBANA, OU FORA DA
MESMA, NO MUNICÍPIO DE ITURAMA, DESTINADOS A:
I - Indústria: R$ 8,00/m2 
II - Comércio, prestação de serviços e sítio de recreio: R$ 12,00/m2
DISTRITO DE ALEXANDRITA
TERRENOS
Setor 1 : R$ 6,00/m2
Setor 2 : R$ 3,60/m2
Setor 3 : R$ 1,20/m2 
ITURAMA – SEDE
 
EDIFICAÇÕES
Categoria I - R$ 363,60/m2 
Categoria II - R$ 303,20/m2
Categoria III- R$ 2I8,30/m2
Categoria IV - R$ 182,00/m2
Categoria V - R$ 145,50/m2 
Categoria VI - R$12I,20/m2 
Categoria VII - R$ n,80/m2
Categoria VIII - R$ 84,80/m2
Categoria IX - R$ 60,40/m2 
Categoria X - R$ 36,40/m2 
Categoria XI - R$ edificação precária
DISTRITO DE ALEXANDRITA
EDIFICAÇÕES
Categoria I - R$ 218,40/m2
Categoria II - R$ I82,00/m2
Categoria III - R$ 158,00/m2
Categoria IV - R$ I2I,20/m2
Categoria V - R$ 97,00/m2
Categoria VI - R$ 72,80/m2
Categoria VII - R$ 48,50/m2
Categoria VIII -R$ 84,80/m2
Categoria IX - R$ 48,50/m2
Categoria X - R$ 24,20/m2 
Categoria XI - R$ edificação precária
EDIFICACÕES SITUADAS NA ZONA DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO,
OU FORA DA MESMA, DESTINADA A COMÉRCIO, INDÚSTRIA, PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS, OU SÍTIO DE RECREIO:
Categoria I – R$ 218,40/m2
Categoria II - R$ 182,00/m2
Categoria III - R$ 158,00/m2
Categoria IV - R$ l2l,20/m2
Categoria V - R$ 97,00/m2
Categoria VI - R$ 72,80/m2
Categoria VII - R$ 48,50/m2
Categoria VIII - R$ 84,80/m2
Categoria IX - R$ 48,50/m2
Categoria X - R$ 24,20/m2 
Categoria XI - R$ edificação precária
RURAIS:
VALORES POR HECTARE DE IMÓVEIS RURAIS NO MUNICÍPIO DE ITURAMA
PARA EFEITO DE COBRANCA DE ITBJ.
Cultura ---------------- R$ 5.200,00
Cerrado --------------- R$ 3.800,00
Campo ---------------- R$ 3.400,00 
§ 1 º - o caso de transação de imóvel rural que possua benfeitorias,
calcula-se para efeito de cobrança do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI -, os
seguintes percentuais:
I - 5% (cinco por cento) quando constar somente cerca de arame,
divisórias e repartimento. 
II - 10% (dez por cento) para qualquer tipo de benfeitoria, além de cercas
de arame. 
§ 2 º - Na categoria VII, quando a edificação for inferior ou igual a
70,00m2. (setenta metros quadrados), fica a mesma isenta do pagamento do Imposto de
Transmissão de Bens Imóveis - ITBI -, desde que o adquirente não possua outro imóvel. 
Art. 6° - Para efeito de cálculos de valores venais para ITBI em terreno edificado ou não, na
sede do Município, cuja área seja superior a 360,00 m2. (trezentos e sessenta metros
quadrados), terão 40% (quarenta por cento) de redução sobre o valor da área excedente de cada
terreno.
Art. 7° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Iturama, 21 de dezembro de 2004.
Prefeito Municipal