| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3423 / 2005 |
| Date | 2005-01-18 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2005. |
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LEI N° 3.423, DE 18/01/2005. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2005. A Câmara Municipal de Iturama aprovou, e eu, Prefeito do Município de Iturama, sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no Orçamento de 2005, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), com a seguinte dotação orçamentária: 01 - Poder Legislativo 04 - Serviços Gerais da Câmara 01 – Legislativa 122 - Administração Geral 0001 - Programa Legislativo Municipal 2008 - Serviços Gerais 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física..........................................................R$ 15.000,00 3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores...R$ 10.000,00 Art. 2° - Constituem recursos para abertura do crédito acima citado, a anulação total ou parcial da dotação abaixo: 01.04.01.122.001.2.008.3.3.90.39.01 - Manter Serviços Gerais da Câmara......................................................................................................R$ 25000,00 Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Iturama,18 de janeiro de 2005. Prefeito Municipal