norma nº 3429/2005

LEI N° 3.429, DE 9/03/05. 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
SUPLEMENTAR A SUBVENÇÃO
DESTINADA À FUNDAÇÃO FACULDADE
DE MEDICINA DE SÃO JOSÉ DO RIO
PRETO, CONSTANTE DA LEI N° 3.416, DE
13 DE DEZEMBRO DE 2004. 
A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, aprovou, e eu,
Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1 º - Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar a verba de
subvenção constante da Lei n º 3.416, de 13 de dezembro de 2004, da Dotação Orçamentária n
º 02.09.03.10.302.0010.2.023.3.3.50.43 (396-8), em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais),
em favor da FUNDAÇÃO FACULDADE DE MEDICINA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO.
Art. 2° - A suplementação de que trata o artigo anterior, destina-se a
auxiliar a subvencionária na manutenção de suas atividades.
Art. 3° - Os recursos para fazerem frente à presente Sup1ementação serão
oriundos das anulações das seguintes dotações orçamentárias:
02.14.01.99.999.9999.9.999.9.9.99.99.99 - Reserva de Contingência 
...........................................................................................................R$ 45.000,00
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Iturama, 09 de março de 2005.
Prefeito Municipal