| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3432 / 2005 |
| Date | 2005-04-07 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR A SUBVENÇÃO DESTINADA A ASSOCIACAO RECREATIVA E CULTURAL UNIDOS DO TIRADENTES, CONSTANTE DA LEI NO 3.416, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2004. |
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LEI N° 3.432, DE 7/04/2005. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR A SUBVENÇÃO DESTINADA À ASSOCIAÇÃO RECREATIVA E CULTURAL UNIDOS DO TIRADENTES, CONSTANTE DA LEI N° 3.416, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2004. A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, aprovou, e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art.1° - Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar a verba de subvenção constante da Lei n º 3.416, de 13 de dezembro de 2004, da Dotação Orçamentária n º 02.09.01.08.244.0011.2.023.3.3.50.43 (369.6), em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em favor da ASSOCIAÇÃO RECREATIVA E CULTURAL UNIDOS DO TIRADENTES. Art. 2 º - A suplementação de que trata o artigo anterior, destina-se a auxiliar a subvencionaria na manutenção de suas atividades. Art. 3° - Os recursos para fazerem frente à presente Suplementação, serão oriundos da anulação da seguinte dotação orçamentária: 02.14.01.99.999.9999.9.999.9.9.99.99 - Reserva de Contingência (492.5) R$ 4.000,00 Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Prefeito Municipal de Iturama, 07 de abril de 2005. Prefeito Municipal