| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3435 / 2005 |
| Date | 2005-04-20 |
| Ementa | DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE ITURAMA-MG, CONSTANTE DA LEI NO 3.415, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2004, PARA O EXERCICIO DE 2005 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| native_id | 2240 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5
LEI N° 3.435, DE 20 DE/04/2005. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITURAMA -MG, CONSTANTE DA LEI N° 3.415, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2004, PARA O EXERCÍCIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art. 1 º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no Orçamento do Município para o exercício de 2005, constante da Lei n º 3.415, de 13 de dezembro de 2004, um Crédito Adicional Suplementar, nos termos do inc I, do art. 41, da Lei Federal 4.320/64, no valor de R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais), observando as classificações institucionais, econômicas e funcionais programáticas, abaixo especificadas: 01 - Poder Legislativo 01.01 - Corpo Legislativo 01.01.031 - Ação Legislativa 0001 - Programa de Governo 2.00 I - Manter Atividade do Plenário 3.3.90.30.01 - Material de Consumo........................R$ 12.000,00 01 - Poder Legislativo 01.01 - Corpo Legislativo 01.01.031 - Ação Legislativa 0001 - Programa de Governo 2.001 - Manter Atividade do Plenário 3.3.90.39.01 - Outros Serviços Terceiros / Pessoa Jurídica..........................................................R$5.000,00 01 - Poder Legislativo 01.01 - Corpo Legislativo 01.01.031 - Ação Legislativa 0001 - Programa de Governo 1.003 - Bens Móveis 4.4.90.52.01 - Bens Móveis....................................R$ 30.000,00 01 - Poder Legislativo 01.02 - Secretária 01.02.122 - Administração Geral 0001 - Programa de Governo 2.006 - Manter Coordenação Legislativa 3.1.90.11 .02 - Vencimentos – Gabinete...............R$ 60.000,00 01 - Poder Legislativo 01.04 - Serviços Gerais 01.04.122 - Administração Geral 0001 - Programa de Governo 2.008 - Manter Serviços Gerais 3.3.90.30.01 - Material de Consumo...................R$ 25.000,00 Art. 2 º - Os recursos para atender as despesas com a execução da presente Lei, serão os resultantes da anulação parcial ou total, nos termos dos inc. III, do § 1 0, do art. 43, da Lei 4.320/64, das dotações orçamentárias, abaixo: 01 - Poder Legislativo 01.01 - Corpo Legislativo 01.01.031 - Ação Legislativa 0001 - Programa de Governo 2.004 - Recepções, hospedagens e festividades 3.3.90.39.03 - Outros Serviços Terceiros / Pessoa Jurídica...........................................................R$ 5.000,00 01 - Poder Legislativo 01.01 - Corpo Legislativo 01.01.031 - Ação Legislativa 0001 - Programa de Governo 1.003 - Aquisição de Terrenos 4.4.90.6 1.0 1 - Aquisição de Imóveis.......................R$ 40.000,00 01 - Poder Legislativo 01.02 – Secretária 01.02.122 - Administração Geral 0001 - Programa de Governo 2.006 - Manter Coordenação Legislativa 3.1.90.01.01 - Inativos Civis........................................R$ 8.000,00 01 - Poder Legislativo 01.02 – Secretária 01.02.122 - Administração Geral 000 1- Programa de Governo 2.006 - Manter Coordenação Legislativa 3.1.90.11.0 1 – Vencimentos....................................R$ 35.000,00 01 - Poder Legislativo 01.02 – Secretária 01.02. 1 22 - Administração Geral 0001 - Programa de Governo 2.006 - Manter Coordenação Legislativa 3.1.90. 1 6.0 1 - Horas-Extras....................................R$ 8.000,00 01 - Poder Legislativo 01.03 - Contabilidade 01.03.121 - Planejamento e Orçamento 0001 - Programa de Governo 2.007 - Manter Atividades Contábeis 3.1.90.09.0 1 - Salário-Família....................................R$ 1.000,00 01 - Poder Legislativo 01.03 - Contabilidade 01.03.121 - Planejamento e Orçamento 0001 - Programa de Governo 2.007 - Manter Atividades Contábeis 3.1.90.11.01 – Vencimentos.......................................R$ 7.000,00 01 - Poder Legislativo 01.04 - Serviços Gerais 01.04.122 - Administração Geral 0001 - Programa de Governo 2.008 - Manter Serviços Gerais 3.3.90.14.01 – Diárias................................................R$ 4.500,00 01 - Poder Legislativo 01.04 - Serviços Gerais 01.04.122 - Administração Geral 0001 - Programa de Governo 2.008 - Manter Serviços Gerais 3.3.90.33.01 - Passagens e despesas com locomoção...R$1.000,00 01 - Poder Legislativo 01.04 - Serviços Gerais 01. 04.122 - Administração Geral 0001 - Programa de Governo 2.008 - Manter Serviços Gerais 3.3.90.39.01 - Outros Serviços Terceiros/ Pessoa Jurídica..........................................................R$ 3.000,00 Art.3 ° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Iturama, 20 de abril de 2005. Prefeito Municipal Autor: Mesa Diretora