| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3437 / 2005 |
| Date | 2005-04-20 |
| Ementa | DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE ITURAMA/MG, CONSTANTE DA LEI NO 3.415, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2004, PARA O EXERCICIO DE 2005 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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LEI N ° 3.437, DE 20/04/2005. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITURAMA/MG, CONSTANTE DA LEI N° 3.415, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2004, PARA O EXERCÍCIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art.1 º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no Orçamento do Município para o exercício de 2005, constante da Lei n º 3.415, de 13 de dezembro de 2004, um Crédito Adicional Suplementar, nos termos do inc I, do art. 41, da Lei Federal 4.320/64, no valor de R$. 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), observando as classificações institucionais, econômicas e funcionais programáticas, abaixo especificadas: 02 - Poder Executivo 02.07 - Secretaria M. de Educação e Cultura 02.07.01 - Adm Sistema de Ensino 12 - Educação 364 - Ensino Superior 0007 - Programa Educação Municipal 2.015 - Ensino Superior 3.3.50.43.41 - Subv.Sociais-Inst. Ituramense de Ensino Superior...............................................R$ 180.000,00 Art. 2 º - Os recursos para atender as despesas com a execução da presente Lei, serão os resultantes da anulação parcial ou total, nos termos dos inc. m, do § 1 0, do art. 43, da Lei 4.320/64, das dotações orçamentárias, abaixo: 01 - Poder Legislativo 01.01 - Corpo Legislativo 01.01. 031-Ação Legislativa 0001 - Programa de Governo 2.001 - Manter Atividades do Plenário 3.1.90.11.01 – Vencimentos.....................................R$ 13.000,00 01 - Poder Legislativo 01.01 - Corpo Legislativo 01.01. 031 - Ação Legislativa 000 1 - Programa de Governo 2.001 - Manter Atividade do Plenário 3.1.90.13.01- Obrigações Patronais...........................R$ 10.000,00 01 - Poder Legislativo 01.01 - Corpo Legislativo 01.01.031 - Ação Legislativa 0001 - Programa de Governo 2.001 - Manter Atividade do Plenário 3.1.90.16.01 - Outras despesas variáveis..................R$ 15.000,00 01 - Poder Legislativo 01.01 - Corpo Legislativo 01.01. 031 - Ação Legislativa 0001 - Programa de Governo 2.001 - Manter Atividade do Plenário 3.3.90.33.01- Passagens e despesas com locomoção...R$ 5.000,00 01 - Poder Legislativo 01.01 - Corpo Legislativo 01.01.031 - Ação Legislativa 0001 - Programa de Governo 2.001 - Manter Atividade do Plenário 3.3.90.35.01 - Serviços de Consultoria Pessoa Jurídica..........................................................R$ 15.000,00 Autor: Mesa Diretora