norma nº 3442/2005

LEI N° 3.442, DE 17/05/2005. 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
A SUPLEMENTAR A SUBVENÇÃO
DESTINADA À ASSOCIAÇÃO DOS
MORADORES DO BAIRRO
JARDIM AMÉRICA, CONSTANTE
DA LEI N ° 3.416, DE 13 DE
DEZEMBRO DE 2004.
A Câmara Municipal de Iturama-MG., aprovou, e o Prefeito Municipal,
no uso de suas atribuições legais, previstas no inciso I, do artigo 69, da Lei Orgânica
Municipal, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar a verba de
subvenção constante da Lei n º 3.416, de 13 (treze) de dezembro de 2004, da Dotação
Orçamentária n º 02.09.01.08.244.0011.2.023.3.3.50.43.17, em R$ 8.000,00 (oito mil reais),
em favor da Associação dos Moradores do Bairro Jardim América.
Art. 2° - A suplementação de que trata o artigo anterior, destina-se a
auxiliar a Subvencionária a cumprir seus objetivos estatutários.
Art. 3° - Os recursos para fazerem frente à presente Suplementação serão
oriundos da anulação da seguinte dotação orçamentária:
02.14.01.99.999.9999.9.999.9.9.99.99.99 - Reserva de Contingência 
............................................................................................................ R$ 8.000,00.
Art. 4 º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Iturama, 17 de maio de 2005.
Prefeito Municipal