norma nº 3448/2005

LEI N° 3.448, DE 25/05/2005. 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
A REAJUSTAR A GRATIFICAÇÃO
DOS COMPONENTES DA BANDA 
DE MÚSICA MUNICIPAL SANTA
ROSA DE LIMA, DE ITURAMA￾MG. 
A Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito do Município de
Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais previstas no inciso I, do artigo
69, da Lei Orgânica Municipal, sanciona seguinte Lei:
Art.1 º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a reajustar a
gratificação dos componentes da Banda de Música Municipal Santa Rosa de Lima, de
Iturama-MG., instituída pela Lei Municipal n° 1.035, de 3 de maio de 1976, em 15,39%
(quinze vírgula trinta e nove por cento).
Art. 2 º - Esta Lei retroagirá seus efeitos à data de 1 ° (primeiro) de maio
de 2005.
Prefeitura Municipal de Iturama, 25 de maio de 2005.
Prefeito Municipal