norma nº 3451/2005

LEI N° 3.451, DE 23/06/2005. 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
A SUPLEMENTAR A SUBVENÇÃO
DESTINADA AO SINDICATO DOS
PRODUTORES RURAIS DE
ITURAMA,CONSTANTE DA LEI N°
3.416, DE 13 DE DEZEMBRO DE 
2004.
A Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito do Município de Iturama,
Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais previstas no inciso I, do artigo 69, da
Lei Orgânica Municipal, sanciona seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar a verba de
subvenção constante da Lei n º 3.416, de 13 de dezembro de 2004, da Dotação Orçamentária
na 02.10.01.20.606.0012.2.023.3.3.50.43 (449-1), em R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais),
em favor do SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE ITURAMA.
Art. 2° - A suplementação de que trata o artigo anterior, destina-se a
auxiliar o subvencionário na realização da 30º Exposição Agropecuária e Industrial de Iturama.
Art. 3° - Os recursos para fazerem frente a presente Suplementação serão
oriundos das anulações das seguintes dotações orçamentárias:
02.06.04.04.122.0006.2.009.3.3.90.39 (158-8) Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Jurídica.....................................................................R$ 34.000,00
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura municipal de Iturama, 23 de junho de 2005.
Prefeito Municipal