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norma nº 62/2013

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 62 / 2013
Date 2013-08-15
Ementa"ALTERA O ART. 2O DA LEI COMPLEMENTAR NO 61, DE 11 DE JUNHO DE 2013 ".
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LEI COMPLEMENTAR Nº. 62, DE 15 DE AGOSTO DE 2013.
“Altera o Art. 2º da Lei Complementar nº 61, de 11 de
junho de 2013 ”.
A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu,
Prefeito Municipal, com fundamento no inciso I, do artigo 69, combinado com o inciso
VII, do artigo 49, da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Art. 2º da Lei Complementar nº 61, de 11 de junho de 2013, passa
a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º Acresce ao Anexo I – Plano de Cargos e Salários – Classe de
Provimento em Comissão – Tabela I – Grupo Ocupacional de Direção e
Chefia, constante da Lei Complementar nº 002, de 31 de maio de 2002, os
seguintes cargos:
Cargo Vagas Grupo
Ocupacional
Símbolo
Diretor de
R e c u r s o s
Humanos 
1 Direção e
Chefia
NC-2
D i r e t o r
Clínico de
Fisioterapia
dos PSF’s
1 Direção e
Chefia
NC-2
D i r e t o r
Clínico de
Fonaudiologia
1 Direção e
Chefia
NC-2
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Iturama - MG, 15 de agosto de 2013.
CLÁUDIO TOMAZ DE FREITAS
Prefeito do Município de Iturama-MG

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