| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 62 / 2013 |
| Date | 2013-08-15 |
| Ementa | "ALTERA O ART. 2O DA LEI COMPLEMENTAR NO 61, DE 11 DE JUNHO DE 2013 ". |
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LEI COMPLEMENTAR Nº. 62, DE 15 DE AGOSTO DE 2013. “Altera o Art. 2º da Lei Complementar nº 61, de 11 de junho de 2013 ”. A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, com fundamento no inciso I, do artigo 69, combinado com o inciso VII, do artigo 49, da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O Art. 2º da Lei Complementar nº 61, de 11 de junho de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º Acresce ao Anexo I – Plano de Cargos e Salários – Classe de Provimento em Comissão – Tabela I – Grupo Ocupacional de Direção e Chefia, constante da Lei Complementar nº 002, de 31 de maio de 2002, os seguintes cargos: Cargo Vagas Grupo Ocupacional Símbolo Diretor de R e c u r s o s Humanos 1 Direção e Chefia NC-2 D i r e t o r Clínico de Fisioterapia dos PSF’s 1 Direção e Chefia NC-2 D i r e t o r Clínico de Fonaudiologia 1 Direção e Chefia NC-2 Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Iturama - MG, 15 de agosto de 2013. CLÁUDIO TOMAZ DE FREITAS Prefeito do Município de Iturama-MG