norma nº 3457/2005

LEI N° 3.457, DE 8/07/2005. 
REVOGA A LEI N° 2.203, DE 02 DE
AGOSTO DE 1984, QUE INSTITUIU
PENSÃO VITALÍCIA.
A Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito do Município de Iturama,
Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais previstas no inciso I, do artigo 69, da
Lei Orgânica Municipal, sanciona seguinte Lei:
Art.1° - Fica revogada, em sua totalidade, a Lei n º 2.203, de 02 de agosto
de 1984, que instituiu pensão vitalícia à senhora Cornélia Almeida da Silva, em virtude do seu
falecimento.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Iturama, 8 djulho de 2005.
Prefeito Municipal