norma nº 3459/2005

LEI N° 3.459, DE 8/072005.
OFICIALIZA A "SEMANA DA
CONSCIÊNCIA NEGRA" E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica oficializada a "SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA" no
município de Iturama, Estado de Minas Gerais, a ser comemorada na semana do dia 13 (treze)
de maio de cada ano. 
Art. 2° - O Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Educação
e Cultura, em conjunto com as entidades que compõe o Movimento Negro do município de
Iturama, Estado de Minas Gerais, organizarão e orientarão as festividades da "Semana da
Consciência Negra".
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Iturama, 08 de julho de 2005.
Prefeito Municipal
Autor: Vereador Cláudio Tomaz de Freitas (Burrinho)