norma nº 3462/2005

LEI N° 3.462, DE 4/08/2005.
CRIA O PRÊMIO ECOLOGIA E
AMBIENTAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art.1° - Fica instituído, no âmbito do Município de Iturama, Estado de
Minas Gerais, a distinção honorífica denominada "PRÊMIO ECOLOGIA E AMBIENTA L",
outorgado pela Câmara Municipal anualmente, a pessoa física, jurídica ou entidade não
governamental que tenha se destacado em ação a favor da natureza, do meio ambiente e dos
interesses ecológicos.
Art. 2° - O Prêmio Ecologia e Ambiental, de que trata a presente Lei, será
em forma de diploma e/ou troféu a ser entregue no dia 05 (cinco) de junho, "Dia Mundial do
Meio Ambiente", em Sessão Solene, no plenário da Câmara Municipal de Iturama, Estado de
Minas Gerais, em horário reservado para a entrega da honraria.
Art. 3° - Cada vereador poderá efetuar 01 (uma) indicação, por Sessão
Legislativa, até o dia 20 (vinte) de dezembro do ano que antecede a premiação. 
§ 1 ° - A proposição de concessão deverá estar acompanhada de
justificativa escrita que evidencie suficientemente o mérito do homenageado e será submetida
à apreciação da Comissão de Serviços Públicos Municipais, Transporte e Meio Ambiente. 
§ 2 º - Dos nomes indicados, a Comissão competente, em regime de
votação secreta, escolherá um nome entre todas as indicações apresentadas pelos vereadores.
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Iturama, 04 de agosto de 2005.
Prefeito Municipal
Autor: Vereador Cláudio Tomaz de Freitas (Burrinho)