norma nº 3464/2005

LEI N° 3.464, DE 17 DE AGOSTO DE 2005. 
DÁ A DENOMINAÇÃO DE "D. ESTELLA
DE ALMEIDA LUZ" AO CENTRO DE
REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL,
SITUADO NESTA CIDADE DE ITURAMA--
MG. 
A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado "D. Estella de Almeida
Luz" o Centro de Referência de Assistência Social, situado na Av. Rio Paranaíba, nº 1.219,
nesta cidade de Iturama, Estado de Minas Gerais. 
Art. 2º- O Poder Executivo Municipal
providenciará, . com recursos previstos em seu orçamento, a confecção e a colocação de placas
indicativas, bem como fará a devida comunicação aos órgãos públicos interessados. 
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação.
ITURAMA-MG, 17 de agosto de 2005.
VALDECIR PICHIONI
Prefeito Municipal
AUTOR: VEREADOR JOSÉ PICHIONI