norma nº 3465/2005

LEI N° 3.465, DE 17 DE AGOSTO DE 2005. 
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1°, DA
LEI N° 2.952, DE 26 DE JUNHO DE 1996,
QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO
A PERMUTAR ÁREA RURAL COM O
SENHOR DOMINGOS TEIXEIRA. 
O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições legais, com suporte no inciso I, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal,
sanciona a presente Lei:
Art.1°- O artigo 1°, da Lei n° 2.952, de 26 de
junho de 1996, passa a ter a seguinte redação:
"Art.1º - Fica a Fundação de Ensino Alípio Soares Barbosa autorizada a permutar, a área de
13.342.761 m2, de sua propriedade, situada na fazenda Santa Rosa, neste município, dentro
das seguintes divisas e confrontações: "Inicia-se o referido roteiro em um ponto na divisa do
Frigorífico ABC e Domingos Teixeira e sua mulher, de onde segue confrontando com
Domingos Teixeira e sua mulher, com um rumo de 15° 24' 00" SW na extensão de 163,89
metros até outro ponto cravado na divisa de Domingos Teixeira. Daí vira à direita e segue
com a mesma confrontação com um rumo de 81º 07' 58" NW na extensão de 220,00 metros até
outro ponto cravado na divisa da Prefeitura Municipal de Iturama. Daí vira à direita e segue
confrontando com propriedade da Prefeitura Municipal de Iturama com rumo de 64° 33' 42"
NE na extensão de 288,90 metros até o ponto de origem", avaliada em R$ 2.205,41 (dois mil,
duzentos e cinco reais e quarenta e um centavos), com o Sr. Domingos Teixeira, constante de
uma gleba de terras, com área de 13.342.761 m², de sua propriedade, situada na mencionada
fazenda santa Rosa, neste município, dentro das seguintes divisas e confrontações: "Inicia-se
o referido roteiro em um ponto cravado na divisa de Domingos Teixeira e Prefeitura
Municipal de Iturama, de onde segue com um rumo de 64° 33' 42" SW na extensão de 280,18
metros até encontrar o córrego da Tronqueira. Daí vira à direita e segue córrego acima (veio
d' água), confrontando com o mesmo na extensão de 163,89 metros até outro ponto cravado
na divisa da Prefeitura Municipal de Iturama. Daí vira à direita e segue confrontando com
propriedade da Prefeitura Municipal de Iturama com rumo de 81º 07' 58" SE na extensão de
285,00 metros até o ponto de origem", avaliada em R$ 2.205,41 (dois mil, duzentos e cinco
reais e quarenta e um centavos).”
Art.2º - A alteração se faz necessária em virtude
de ter o Município outorgado a Escritura à Fundação nos termos da Lei Municipal nº
3.350/2003, sendo, portanto a mesma titular do domínio. 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação. 
ITURAMA-MG., 17 de agosto de 2005.
VALDECIR PICHIONI
Prefeito Municipal