norma nº 3466/2005

LEI N° 3.466, DE 17 DE AGOSTO DE 2005. 
ALTERA O CAPUT E OS INCISOS I E II
DO ARTIGO 10, DA LEI N° 3.447, DE 25 DE
MAIO DE 2005, QUE CRIOU O CONSELHO
MUNICIPAL DO IDOSO. 
O Prefeito do Município de Iturama, no uso de suas atribuições legais,
previstas no inciso I, do art. 69, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou, e ele sanciona a presente Lei:
Art. 1° - Fica alterado o caput e os incisos I e II
do artigo 10, da Lei nº 3.447, de 25 de maio de 2005, que criou o Conselho Municipal do
Idoso, passando a ter as seguintes redações:
"Art. 10 - O Conselho Municipal do Idoso, compor se-á por 12 (doze) membros titulares e 12
(doze) suplentes, representantes do Governo e da Sociedade Civil, tendo a seguinte proporção:
I - dos representantes governamentais:
a) 2 (dois) representantes da Secretaria Municipal de Saúde e Ação Social;
b) 2 (dois) representantes da Secretaria Municipal de Educação e Cultura;
c) I (um) representante da Secretaria Municipal de Planejamento;
d) 1 (um) representante do Instituto Nacional de Seguridade Social- INSS. 
II - dos órgãos não governamentais:
a) 1 (um) representante dos Clubes de 3° Idade;
b) 1 (um) representante das entidades prestadora serviços sociais para Idosos; 
c) 1 (um) representante de entidades religiosas;
d) 1 (um) representante dos profissionais da saúde elou assistência social, cuja área dê ênfase
ao atendimento aos idosos;
e) 1(um) representante das Associações Comunitárias;
j) 1 (um) representante dos Clubes de Serviço. 
Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação. 
Iturama-MG., 17 de agosto de 2005. 
V ALDECIR PICHIONI
Prefeito Municipal