norma nº 3479/2005

LEI N ° 3.479, DE 20/09/2005.
DECLARA DE UTILIDADE
PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE
AMPARO AOS PORTADORES DE
DEFICIÊNCIA DE ITURAMA-MG. 
A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1 º - Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE
AMPARO AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA DE ITURAMA, com sede na Rua B, n º
377, bairro (Tiradentes, na cidade de Iturama-MG, inscrita o CNPJ n º 06.174.546/0001-,45,
com Estatuto Social devidamente registrado sob n º LJ93, às fls. 104 do livro A-4, do Serviço
Registral de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas desta Comarca, em 30 de
março de 2004.
Art. 2 º - Esta Lei entra entrará em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura municipal de Iturama, 20 de setembro de 2005.
Prefeito Municipal
AUTORES: VEREADORES ADAER LAURISTÃO E JOSÉ PICHIONI