| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3482 / 2005 |
| Date | 2005-09-27 |
| Ementa | INSTITUI O DIA DO AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| native_id | 2287 |
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LEI N° 3.482, DE 27/09/2005. INSTITUI O DIA DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art.1 º - Fica instituído o "Dia do Agente Comunitário de Saúde" no município de Iturama, Estado de Minas Gerais, a ser comemorado na data de 24 (vinte e quatro) de março de cada ano. Art. 2 º - O Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social do município de Iturama, Estado de Minas Gerais, organizará e orientará as festividades do "Dia do Agente Comunitário de Saúde". Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Iturama, 27 de setembro de 2005. Prefeito Municipal Autor: Vereador Cláudio Tomaz de Freitas (Burrinho)