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norma nº 58/2013

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 58 / 2013
Date 2013-02-07
EmentaALTERA OS ANEXOS I E VI DA LEI COMPLEMENTAR NO 002, DE 31 DE MAIO DE 2002.
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LEI COMPLEMENTAR N.º 58, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2013.
“Altera os anexos I e VI da Lei Complementar nº 002, de
31 de maio de 2002”.
A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu,
Prefeito Municipal, com fundamento no inciso I, do artigo 69, combinado com o inciso
VII, do artigo 49, da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Suprime do Anexo I – Plano de Cargos e Salários – Classe de
Provimento em Comissão – Tabela I – Grupo Ocupacional de Direção e Chefia e do
Anexo VI – Plano de Cargos e Salários – Órgãos Administrativos e seus Cargos, ambos
constantes da Lei Complementar nº. 002, de 31 de maio de 2002, os seguintes cargos:
Cargo Vagas Grupo
Ocupacional
Referência
Diretor Clínico Hospitalar 1 Direção e
Chefia
NC-2
Chefe de Auditoria de
Sistema Odontológico
1 Direção e
Chefia
NC-3
Art. 2º Acresce ao Anexo I – Plano de Cargos e Salários – Classe de
Provimento em Comissão – Tabela I – Grupo Ocupacional de Direção e Chefia,
constante da Lei Complementar nº 002, de 31 de maio de 2002, os seguintes cargos:
Cargo Vagas Grupo
Ocupacional
Salário Base
Diretor Clínico do Pronto
Atendimento
1 Direção e
Chefia
R$ 5.500,00
Diretor Clínico Hospitalar 1 Direção e
Chefia
R$ 5.500,00
Diretor Técnico de
Enfermagem
1 Direção e
Chefia
NC-1
Diretor do Centro de
Atenção Psicossocial
1 Direção e
Chefia
NC-2
Assessor Técnico do 1 Assessoramento NC-2
Centro de Atenção
Psicossocial
Art. 3º Acresce ao Anexo VI – Plano de Cargos e Salários – Órgãos
Administrativos e seus Cargos, constante da Lei Complementar nº 002, de 31 de maio
de 2002, os seguintes cargos:
Cargo Provimento Secretaria Divisão Seção
Diretor Clínico do
Pronto Atendimento Comissão
S e c r e t a r i a
Municipal de
Saúde
- -
Diretor Clínico
Hospitalar Comissão
S e c r e t a r i a
Municipal de
Saúde
- -
Diretor Técnico de
Enfermagem Comissão
S e c r e t a r i a
Municipal de
Saúde
- -
Diretor do Centro de
Atenção Psicossocial Comissão
S e c r e t a r i a
Municipal de
Saúde
- -
Assessor Técnico do
Centro de Atenção
Psicossocial
Comissão
S e c r e t a r i a
Municipal de
Saúde
- -
Art. 4º- As atribuições dos cargos criados nesta lei que não se encontram
especificadas no Anexo V, do Decreto Municipal nº. 3.447, de 31 de maio de 2.002,
serão objeto de fixação posterior.
Art. 5º- As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por
conta de dotações próprias constantes da Lei Orçamentária Anual.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Iturama - MG, 07 de fevereiro de 2013.
 CLÁUDIO TOMAZ DE FREITAS
Prefeito do Município de Iturama – MG
Autor: Poder Executivo

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