norma nº 3487/2005

LEI N° 3.487, DE 19/10/2005. 
DÁ A DENOMINAÇÃO DE "PORTO
HIDROVIÁRIO JOB JOSÉ DE
QUEIROZ", AO PORTO
HIDROVlÁRIO INSTALADO ÀS
MARGENS DO RIO GRANDE, NO
MUNICÍPIO DE ITURAMA-MG.
A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes aprovou e o Prefeito Municipal, com base no inciso T, do Artigo 69, da Lei
Orgânica Municipal, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica denominado "PORTO HIDROVIÁRIO JOB JOSÉ DE
QUEIROZ", o Porto Hidroviário instalado às margens do Rio Grande, no Município de
Iturama, Estado de Minas Gerais.
Art. 2° - O Poder Executivo Municipal providenciará, com recursos
previstos em seu orçamento, a confecção e a colocação de placas indicativas, bem como fará a
devida comunicação aos órgãos públicos interessados. 
Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Iturama, 19 de outubro de 2005.
Prefeito Municipal