| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3490 / 2005 |
| Date | 2005-11-10 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR A SUBVENÇÃO DESTINADA A CRECHE DEUS MENINO, CONSTANTE DA LEI NO 3.416, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2004. |
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LEI N° 3.490, DE 10/11/2005. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR A SUBVENÇÃO DESTINADA À CRECHE DEUS MENINO, CONSTANTE DA LEI N° 3.416, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2004. A Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais previstas no inciso I, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal, sanciona seguinte Lei: Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar a verba de subvenção constante da Lei n º 3.416, de 13 de dezembro de 2004, da Dotação Orçamentária n° 02.09.01 08.244.0011.2.023 3.3.50.43.08 (350.2), em R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais), em favor da CRECHE DEUS MENINO. Art. 2° - A suplementação de que trata o artigo anterior, destina-se a auxiliar a subvencionária na manutenção de suas atividades. Art. 3° - Os recursos para fazerem frente à presente Suplementação serão oriundos das anulações das seguintes dotações orçamentárias: 02.02.00 04.124.0003.2.009 3.3.90.30.01 (58.9}-Mal de Consumo em Geral R$ 4.000,00 02.05.02 04.129.0005.2.009 3.1.90.13.01 (112.2)-Obrigações Patronais R$ 2.500,00 02.07.02 12.361.0007.2.016 3.3.90.39.09 (212.1) - Transporte Escolar R$ 4.300,00 02.07.08 13.392.0009.2.022 3.1.90.13.01 (284.6)-Obrigações Patronais R$ 2.500,00 02.09.02 08.243.0011.2.009 3.3.90.30.01 (388.7)-Mat. de Consumo em Geral............. ......................................................................................................................R$ 4.000,00 02.10.01 20.602.0012.2.024 3.3.90.30.01 (453.0)-Mat. de Consumo emGeral............. ......................................................................................................................R$ 2.000,00 02.10.01 20.606.0012.2.025 3.3.90.30.01 (454.3)-Mat. de Consumo em Geral............ ......................................................................................................................R$ 2.700,00 02.12.00 27.812.0008.2.009 3.3.90.39.01 (480.2)-Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica ......................................................................................................................R$ 7.000,00 TOTAL........................................................................................................R$29.000,00 Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Prefeitura municipal de Iturama, 10 de novembro de 2005. Prefeito Municipal