norma nº 3491/2005

LEI N° 3.491, DE 22/11/2005.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
POR EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO, NO
ORÇAMENTO DE 2005.
A Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito do Município de Iturama,
Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais previstas no inciso I, do artigo 69, da
Lei Orgânica Municipal sanciona seguinte Lei:
Art. 1 º - Fica aberto crédito suplementar por excesso de arrecadação, no
orçamento de 2005, no valor de R$ 1.236.900,00 (um milhão, duzentos e trinta e seis mil e
novecentos reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
(43.7) 02.01.00 02.062.0002.2.009 3.1.90.11.01-Vencimentos R$ 8.000,00 
(53.4) 02.02.00 04.124.0003.2.009 3.1.90.11.01-Vencimentos R$ 15.200,00 
(62.8) 02.03.01 04.122.0002.2.009 3.1.90.11.01-Vencimentos R$ 5.600,00 
(64.4) 02.03.01 04.122.0002.2.009 3.1.90.11.03-Sub. Pref. e Vice-Pref.
 R$ 19.200,00 
(75.4) 02.03.02 04.122.0002.2.009 3.1.90.11.0 1-Vencimentos R$ 1 .500,00 
(78.3) 02.03.03 04.122.0002.2.009 3.1.90.11.01-Vencimentos R$ 11.000,00 
(96.1) 02.05.01 04.123.0005.2.009 3.1.90.l 1.02-Sub. Secretários R$ 3.300,00 
(141.0) 02.06.04 04.122.0006.2.009 3.1.90.01.01-Inativos Civis R$ 50.250,00 
(142.3) 02.06.04 04.122.0006.2.009 3.1.90.03.01-Pensionistas Civis
 R$ 8.600,00 
(145.2) 02.06.04 04.122.0006.2.009 3.1.90.11.01-Vencimentos R$ 82.000,00 
(169.8) 02.07.01 12.122.0007.2.011 3.1.90.11.02-Sub.Secretários R$ 3.300,00 
(193.1) 02.07.02 12.361.0007.2.016 3.1.90.09.01- Salário Família R$ 3.400,00 
(194.4) 02.07.02 12.361.0007.2.016 3.1.90.11.05 - Remuner.Pes.Educação
 R$ 219.000,00 
(220.2) 02.07.03 12.361.0007.2.017 3.1.90.11.01- Vencimentos R$ 262.500,00 
(234.1) 02.07.04 12.365.0007.2.011 3.1.90.11.06 - Remuner.Pes. Magistério
 R$ 29.050,00 
(258.7) 02.07.05 12.362.0007.2.019 3.1.90.11.01- Vencimentos R$ 24.300,00 
(276.5) 02.07.07 12.362.0007.2.021 3.1.90.11.01- Vencimentos R$ 7.200,00 
(283.3) 02.07.08 13.392.0009.2.022 3.1.90.11.01- Vencimentos R$ 54.200,00 
(293.0) 02.08.01 15.452.0004.2.009 3.1.90.11.01-Vencimentos R$ 5.800,00 
(312.0) 02.08.03 15.452.0004.2.009 3.1.90.11.01- Vencimentos R$ 87.500,00 
(334.0) 02.08.04 26.782.0012.2.009 3.1.90.11.01- Vencimentos R$ 34.500,00 
(394.2) 02.09.03 10.302.0010.2.009 3.1.90.11.01- Vencimentos R$ 200.000,00 
(422.6) 02.09.05 10.301.0010.2.009 3.1.90.04.01- Pessoal Civil... R$ 48.000,00 
(428.4) 02.09.08 10.305.0010.2.009 3.1.90.11.01- Vencimentos R$ 17.000,00 
(444.6) 02.10.01 18.541.0012.2.025 3.1.90.11.01- Vencimentos R$ 17.100,00 
(445.9) 02.10.01 23.691.0012.2.024 3.1.90.11.01- Vencimentos R$ 16.100,00 
(484.4) 02.13.00 11.332.0006.2.009 3.1.90.11.02 - Subo Secretários
 R$ 3.300,00 
Total..................................................................................................R$ 1.236.900,00
Art. 2 º - Os recursos que fazem frente à presente suplementação serão
oriundos de excesso de arrecadação, conforme preceitua o inciso II, dos parágrafos 1 ° e 3°, do
Artigo 43, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Iturama, 22 de novembro de 2005.
Prefeito Municipal